Dados Jurídicos do WhatsApp

O respeito que temos por sua privacidade é como um código em nosso DNA. Desde que começamos o WhatsApp, construímos nossos Serviços nos baseando em sólidos princípios de segurança. Em nossos Termos e Política de Privacidade atualizados você encontrará:

• Informações fáceis de serem compreendidas. Nossos Termos e Política de Privacidade atualizados estão mais fáceis de compreender e também tratam de novos recursos, tais como a Chamada do WhatsApp e WhatsApp para computador e web.

• Nós nos juntamos ao Facebook em 2014. O WhatsApp agora, faz parte da família de empresas do Facebook. Nossa Política de Privacidade explica como estamos trabalhando juntos para melhorar nossos serviços e ofertas, como por exemplo, combater spam entre os aplicativos, dar sugestões sobre o produto, mostrar anúncios relevantes entre outros no Facebook. Nada que você compartilhe no WhatsApp, incluindo suas mensagens, fotos e dados da conta será compartilhado no Facebook ou em qualquer outro aplicativo de nossa família, para que outros vejam do mesmo modo que, nada do que você poste nestes aplicativos será compartilhado no WhatsApp para que outros vejam.

• Suas mensagens são suas e nós não podemos lê-las. Implementamos privacidade, criptografia de ponta-a-ponta e outras ferramentas de segurança no WhatsApp. Nós não mantemos suas mensagens após o envio das mesmas. Quando elas estão criptografadas de ponta a ponta, nós e terceiros, não podemos lê-las de maneira alguma.

• Sem banner com anúncio de terceiros. Nós continuamos a não permitir banners com anúncio de terceiros no WhatsApp.

• Novas maneiras de utilizar o WhatsApp. Nós iremos explorar maneiras para que você possa se comunicar com empresas através do WhatsApp, interações como pedidos, transações, informações sobre consultas, alertas para entrega de pedidos, atualizações sobre produtos e serviços e marketing. Por exemplo, você poderá receber notificações sobre o status do voo de sua viagem, um recibo de uma compra que você tenha feito, ou uma notificação assim que uma entrega tenha sido feita. Mensagens de marketing que você venha a receber, poderão conter ofertas de algo que lhe interesse. Nós não queremos que você tenha uma experiência de spam, pois como em todas as suas mensagens, você poderá administrar estes tipos de comunicação, e nós honraremos a sua escolha.

• As opções que você possui. Se você é um usuário existente, você poderá escolher em não ter os dados da sua conta do WhatsApp compartilhados com o Facebook a fim de melhorar suas experiências com anúncios e produtos no Facebook. Usuários existentes que aceitarem nossos Termos e Política de Privacidade atualizados, terão 30 dias adicionais para escolher ao acessar - Configurações > Conta.

A WhatsApp Inc. ("WhatsApp", "nosso(a)", "nós" ou "conosco") presta serviços de mensagens, ligações via Internet e outros serviços para usuários em todo o mundo. Por favor, leia os nossos Termos de Serviço para entender o que está passando com o seu uso do WhatsApp. Você concorda com nossos Termos de Serviço ("Termos") a partir do momento em que instala, acessa ou usa nossos aplicativos, serviços, recursos, software ou site (em conjunto, "Serviços").

SEM ACESSO A SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA: Há diferenças importantes entre o WhatsApp e seu telefone fixo, celular e serviços de SMS. Nossos Serviços não permitem acesso a serviços ou a prestadores de serviço de emergência, incluindo a polícia, o corpo de bombeiros, hospitais ou qualquer forma de contato com pontos de atendimento de segurança pública. Você deverá se certificar de que consegue contatar prestadores de serviços de emergência pertinentes usando seu telefone fixo, seu celular ou outro serviço disponível.

CASO SEJA UM USUÁRIO DO WHATSAPP LOCALIZADO NOS ESTADOS UNIDOS OU NO CANADÁ, NOSSOS TERMOS CONTÊM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULANTE QUE DISPÕE QUE, EXCETUANDO-SE A SUA RECUSA DE PARTICIPAR EM ARBRITAGEM E EXCETUANDO-SE DETERMINADOS TIPOS DE CONTROVÉRSIA, VOCÊ E O WHATSAPP CONCORDAM EM RESOLVER TODAS AS CONTROVÉRSIAS USANDO ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE, O QUE SIGNIFICA A SUA RENÚNCIA AO DIREITO DE RESOLVÊ-LAS JUDICIALMENTE E TAMBÉM A SUA RENÚNCIA AO DIREITO DE PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS, ARBITRAGENS COLETIVAS OU AÇÕES POR SUBSTITUIÇÃO DERIVADA. POR FAVOR, LEIA A SEÇÃO "CLÁUSULA ESPECIAL DE ARBITRAGEM PARA USUÁRIOS NOS ESTADOS UNIDOS OU NO CANADÁ" ABAIXO PARA SABER MAIS.

Sobre nossos serviços

Cadastro. Você tem que se cadastrar para os nossos Serviços usando informações precisas, fornecer seu número de celular atual e, em caso de alteração, atualizar o número de celular usando nosso recurso do WhatsApp de alteração de número. Você concorda em receber mensagens de texto e ligações telefônicas (nossas ou de nossos prestadores de serviço terceirizados) com códigos para se cadastrar para os nossos Serviços.

Lista de contatos. Você fornece os números de usuários do WhatsApp e de outros contatos em sua lista de contatos regularmente. Você confirma ter autorização para nos fornecer tais números de forma que possamos prestar os nossos Serviços.

Idade. É necessário ter pelo menos 13 (treze) anos para usar os nossos Serviços (ou mais, se for exigido pela legislação do seu país que regula o uso dos nossos Serviços para você estar autorizado a usar os nossos Serviços sem a necessidade de autorização dos seus pais). Além da necessidade de ter a idade mínima exigida para usar nossos Serviços de acordo com a legislação aplicável, se a sua idade for considerada insuficiente para validar a aceitação dos nossos Termos em seu país, seu responsável legal terá que aceitar os nossos Termos em seu nome.

Dispositivos e software. Você tem que fornecer certos dispositivos, software e conexões de dados para usar os nossos Serviços, os quais não são fornecidos por nós. Enquanto esteja utilizando os nossos Serviços, você autoriza o download e a instalação de atualizações de nossos Serviços, mesmo que seja automaticamente.

Tarifas e impostos. Você é responsável por todos os planos de dados da operadora, tarifas e impostos associados ao seu uso dos nossos Serviços. Podemos cobrar pelo seu uso aos nossos Serviços, inclusive aos impostos aplicáveis. Podemos recusar ou cancelar pedidos. Não fazemos reembolsos associados a nossos Serviços, exceto o que for exigido pela lei.

Política de privacidade e dados do usuário

O WhatsApp se preocupa com a sua privacidade. A Política de Privacidade do WhatsApp descreve as nossas práticas relativas à informação (e também mensagens), inclusive os tipos de informação que recebemos e coletamos e como usamos e divulgamos tais informações. Você concorda com as nossas práticas relativas a dados, inclusive com a coleta, o uso, o processamento e o compartilhamento de suas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade, assim como a transferência e processamento de suas informações nos Estados Unidos e em outros países onde temos ou usamos instalações, prestadores de serviço ou parceiros, independentemente do país onde nossos Serviços são usados por você. Você reconhece que as leis, regulamentos e normas do país no qual as suas informações são armazenadas ou processadas podem ser diferentes do que rege em seu próprio país.

Uso aceitável de nossos serviços

Nossos termos e políticas. Nossos Serviços têm que ser utilizados de acordo com os nossos termos e políticas publicados. Se desativarmos a sua conta em decorrência de violação dos nossos Termos, você não criará outra conta sem a nossa permissão.

Uso lícito e aceitável. Os nossos Serviços têm que ser acessados e utilizados somente para fins lícitos, autorizados e aceitáveis. Você não usará (ou ajudará outras pessoas a usar) nossos Serviços: (a) de forma a violar, apropriar-se indevidamente ou infringir direitos do WhatsApp, dos nossos usuários ou de terceiros, inclusive direitos de privacidade, de publicidade, de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade; (b) de forma ilícita, obscena, difamatória, ameaçadora, intimidadora, assediante, odiosa, ofensiva em termos raciais ou étnicos, ou instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou inadequadas, inclusive a incitação a crimes violentos; (c) envolvendo declarações falsas, incorretas ou enganosas; (d) para se passar por outrem; (e) para enviar comunicações ilícitas ou não permitidas, mensagens em massa, mensagens automáticas, ligações automáticas e afins; ou (f) de forma a envolver o uso não pessoal dos nossos Serviços, a menos que esteja autorizado por nós.

Prejuízo ao WhatsApp ou aos nossos usuários. Você não acessará, usará, copiará, adaptará, modificará, elaborará trabalhos derivados, distribuirá, licenciará, sublicenciará, transferirá, executará ou de qualquer forma explorará, (ou ajudará terceiros a fazê-lo), nossos Serviços de maneira não permitida ou autorizada, ou de forma a prejudicar ou onerar a nós, nossos Serviços, sistemas, usuários ou terceiros, inclusive, seja diretamente ou mediante automação: (a) fazer engenharia reversa, alterar, modificar, criar trabalhos derivados, descompilar ou extrair códigos dos nossos Serviços; (b) enviar, armazenar ou transmitir vírus ou outros códigos nocivos usando nossos Serviços; (c) obter ou tentar obter acesso não autorizado aos nossos Serviços ou sistemas; (d) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho de nossos Serviços; (e) criar contas por nossos Serviços usando meios não autorizados ou automatizados; (f) coletar informações de ou sobre os nossos usuários de maneira não permitida ou autorizada; (g) vender, revender, alugar ou cobrar por nossos Serviços; ou (h) distribuir ou disponibilizar os nossos Serviços em rede para ser usado por vários dispositivos ao mesmo tempo.

Manutenção da segurança da sua conta. Você é responsável por manter seu dispositivo e sua conta do WhatsApp protegidos e seguros e tem que nos informar imediatamente quando houver uso não autorizado ou violação de segurança em sua conta ou em nossos Serviços.

Serviços de terceiros

Nossos Serviços podem permitir que você acesse, use ou interaja com sites, aplicativos, conteúdos, produtos e serviços de terceiros. Por exemplo, você pode optar por usar um serviço de backup de dados integrado aos nossos Serviços (como o iCloud ou o Google Drive) ou interagir com um botão Compartilhar em site de terceiros que permite o envio de informações aos seus contatos do WhatsApp. Observe que ao usar serviços de terceiros, os termos e as políticas de privacidade aplicáveis serão os elaborados para tais serviços.

Licenças

Seus direitos. O WhatsApp não reivindica direito da propriedade das informações enviadas por você à sua conta do WhatsApp ou usando os nossos Serviços. Você tem que ter os direitos necessários sobre as informações enviadas pela conta do WhatsApp ou usando nossos Serviços, e o direito de ceder os direitos e as licenças de acordo com nossos Termos.

Direitos do WhatsApp. Somos proprietários de todos os direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual associados aos nossos Serviços. É proibido o uso dos nossos direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual sem nossa autorização expressa e somente se for de acordo com nossas Diretrizes de Marca. Você somente pode usar as marcas www.facebookbrand.com/trademarks de nossas empresas afiliadas com a autorização delas, incluindo a autorização de acordo com as diretrizes de marca publicadas.

Sua licença para o WhatsApp. A fim de operar e prestar os nossos Serviços, você concede ao WhatsApp uma licença mundial, não exclusiva, sem royalties, que pode ser sublicenciada e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir e executar as informações (inclusive o conteúdo) que você carrega, envia, armazena ou recebe usando os nossos Serviços. Os direitos concedidos nessa licença tem a finalidade específica de operar e prestar os nossos Serviços (como a permissão para exibirmos sua foto de perfil e mensagem de status, transmitirmos suas mensagens, armazenarmos suas mensagens não entregues em nossos servidores por até 30 (trinta) dias enquanto tentamos entregá-las e demais permissões descritas em nossa Política de Privacidade).

A licença do WhatsApp para você. Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, que não pode ser sublicenciada ou transferida, para usar nossos Serviços, sujeito aos nossos Termos. Essa licença tem como intuito permitir que você use nossos Serviços da forma permitida em nossos Termos. As licenças e direitos expressamente concedidos a você são as únicas licenças e direitos concedidos; não há concessão de licença ou direito implícita ou por inferência.

Comunicados sobre violação de direitos autorais, marca e outros direitos de propriedade intelectual

Para denunciar terceiros por violações de direitos autorais, marca ou outros direitos de propriedade intelectual, acesse nossa Política de Propriedade Intelectual. Podemos desativar a sua conta do WhatsApp em caso de violações continuadas de direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Avisos legais

O USO DOS NOSSOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO E ESTÁ SUJEITO ÀS RESSALVAS A SEGUIR. PRESTAMOS OS NOSSOS SERVIÇOS COMO ELES SE APRESENTAM ("AS IS"), SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU TÁCITAS, INCLUINDO, DENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, PROPRIEDADE, NÃO VIOLAÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA VÍRUS DE COMPUTADOR OU OUTROS CÓDIGOS NOCIVOS. NÃO GARANTIMOS QUE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR NÓS SEJAM EXATAS, ESTEJAM COMPLETAS OU SEJAM ÚTEIS; NÃO GARANTIMOS QUE NOSSOS SERVIÇOS ESTARÃO EM FUNCIONAMENTO, LIVRES DE ERROS, PROTEGIDOS OU SEGUROS E QUE NOSSOS SERVIÇOS FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES. NÃO CONTROLAMOS E NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELO CONTROLE DE COMO OU QUANDO NOSSOS USUÁRIOS UTILIZAM OS NOSSOS SERVIÇOS OU OS RECURSOS, OS SERVIÇOS E AS INTERFACES FORNECIDAS POR ESSES SERVIÇOS. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS E NÃO NOS OBRIGAMOS A CONTROLAR AS AÇÕES OU AS INFORMAÇÕES (INCLUINDO CONTEÚDO) DE NOSSOS USUÁRIOS OU DE TERCEIROS. VOCÊ ISENTA A NÓS, NOSSAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E OS CONSELHEIROS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS E REPRESENTANTES DE TODAS (EM CONJUNTO, AS "PARTES DO WHATSAPP") DE REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS, CAUSAS DE PEDIR, CONTROVÉRSIAS OU CONFLITOS (EM CONJUNTO, "DEMANDA"), E DE INDENIZAÇÕES, CONHECIDAS OU NÃO, RELATIVAS, ORIUNDAS OU DE ALGUMA FORMA ASSOCIADAS A DEMANDAS QUE VOCÊ TENHA EM FACE DE TERCEIROS. VOCÊ RENUNCIA A TODOS OS DIREITOS QUE PORVENTURA TENHA NOS TERMOS DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA, §1542, OU NOS TERMOS DE OUTRA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL QUE DISPONHA QUE: A RENÚNCIA GERAL NÃO SE ESTENDE A RECLAMAÇÕES QUE O CREDOR NÃO CONHECE OU ESPERA EXISTIR EM SEU FAVOR NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DA RENÚNCIA QUE, SE CONHECIDA POR ELE, AFETARIAM SUBSTANCIALMENTE SEU ACORDO COM O DEVEDOR.

Limitação de responsabilidade

AS PARTES DO WHATSAPP NÃO SE RESPONSABILIZAM POR LUCROS CESSANTES, PREJUÍZOS EMERGENTES, INDENIZAÇÕES PUNITIVAS OU POR DANOS ESPECIAIS OU INDIRETOS DECORRENTES OU RELATIVOS AOS NOSSOS TERMOS, A NÓS OU AOS NOSSOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL RELATIVA A, DECORRENTE DE OU ASSOCIADA AOS NOSSOS TERMOS NÃO ULTRAPASSARÁ O MONTANTE DE CEM DÓLARES (US$ 100) OU O VALOR PAGO POR VOCÊ NOS ÚLTIMOS DOZE MESES. O AVISO LEGAL ACIMA SOBRE CERTAS INDENIZAÇÕES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICAR-SE-Á ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. AS LEIS DE ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTAS INDENIZAÇÕES; PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO EM NOSSOS TERMOS, NESSES CASOS, A RESPONSABILIDADE DAS PARTES DO WHATSAPP SE LIMITARÁ AO TETO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar as Partes do WhatsApp de toda a responsabilidade e de todos os danos, prejuízos e despesas de qualquer natureza (inclusive custas judiciais e honorários advocatícios justificados) relativos, oriundos ou de alguma associados ao seguinte: (a) seu acesso ou uso dos nossos Serviços, inclusive informações fornecidas em função disso; (b) suposta ou real violação dos nossos Termos por você; ou (c) declaração falsa feita por você. Você irá cooperar, no limite e conforme solicitado por nós, na defesa ou transação de qualquer Demanda.

Resolução de controvérsias

Foro. Se você for um usuário do WhatsApp localizado nos Estados Unidos ou no Canadá, a seção "Cláusula especial de arbitragem para usuários nos Estados Unidos ou no Canadá" abaixo se aplica a você. Por favor, leia tal seção com cuidado e até o fim. Se não estiver sujeito à seção "Cláusula especial de arbitragem para usuários nos Estados Unidos e no Canadá" abaixo, você concorda em resolver qualquer Demanda que tenha conosco relativa, oriunda ou de alguma forma associada aos nossos Termos, a nós ou aos nossos Serviços (cada uma denominada "Controvérsia" e, em conjunto, "Controvérsias") exclusivamente perante um juiz estadual na Califórnia do Norte ou um juiz estadual localizado no condado de San Mateo, Califórnia, e concorda em se submeter à jurisdição de tais juízes no ajuizamento de qualquer ação envolvendo a Controvérsia.

Direito aplicável. As leis do estado da Califórnia regem estes Termos e as Controvérsias, judiciais ou em arbitragem, que possam surgir entre você e o WhatsApp, independentemente de conflitos entre as leis de diferentes Estados da federação.

Disponibilidade e encerramento de nossos serviços

Disponibilidade de nossos Serviços. Os nossos serviços podem ser interrompidos, inclusive para manutenção, reparos, atualizações ou falhas de rede ou equipamento. Podemos descontinuar alguns ou todos os nossos Serviços, inclusive determinados recursos e o suporte a determinados dispositivos e plataformas, a qualquer momento. Eventos fora de nosso controle podem afetar os nossos serviços, como caso fortuito ou força maior.

Rescisão. Podemos modificar, suspender ou encerrar seu acesso ou uso dos nossos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, por exemplo, se você violar as disposições ou intenções destes Termos ou prejudicar, colocar em risco ou expor juridicamente a nós, nossos usuários ou terceiros. As disposições abaixo continuarão em vigor após a extinção de seu relacionamento com o WhatsApp: "Licenças", "Avisos legais", "Limitação de responsabilidade", "Indenização", "Solução de Controvérsias", "Disponibilidade", "Rescisão de nossos Serviços", "Outros", e "Cláusula especial de arbitragem para usuários nos Estados Unidos e no Canadá".

Disposições gerais

• A menos que haja disposição em contrário em contrato assinado por nós e por você, os nossos Termos formam todo o contrato firmado entre nós e você em relação ao WhatsApp e aos nossos Serviços e revogam todos os acordos anteriores.

• Podemos lhe pedir para concordar com termos adicionais relativos a determinados Serviços no futuro, os quais terão prevalência em caso de conflito entre eles e nossos Termos.

• Nossos Serviços não devem ser distribuídos ou usados em países onde tais atos violem dispositivos da legislação local ou nos sujeite à legislação de outro país. Reservamo-nos o direito de limitar os nossos Serviços em qualquer país.

• Você cumprirá todas as leis americanas ou não de controle de exportação ou sanções comerciais ("Leis de Exportação"). Você não exportará, reexportará, executará ou transferirá os nossos Serviços, direta ou indiretamente: (a) a pessoa física, jurídica ou país proibido pelas Leis de Exportação; (b) a qualquer um em listas de restrição do governo americano ou de outros governos; ou (c) para qualquer fim proibido pelas Leis de Exportação, inclusive armas nucleares, químicas ou biológicas e programas de tecnologia de mísseis, sem as autorizações governamentais necessárias. Você não usará ou baixará os nossos Serviços se estiver localizado em um país restrito, se estiver listado atualmente em lista de restrições do governo americano ou de outros governos ou para qualquer fim proibido pelas Leis de Exportação, e não disfarçará sua localização utilizando proxy de IP ou outros métodos.

• Nossos Termos foram elaborados em inglês (EUA). As versões traduzidas são fornecidas apenas para sua conveniência. Caso haja conflitos entre a versão traduzida e a versão em inglês dos nossos Termos, a versão em inglês prevalecerá.

• Qualquer alteração ou renúncia aos nossos Termos requer nossa autorização expressa.

• Podemos alterar ou atualizar estes Termos. Notificaremos sobre alterações feitas em nossos Termos, conforme a necessidade, e atualizaremos a data de última modificação na parte superior destes Termos. A continuação do uso dos nossos Serviços confirma sua aceitação dos nossos Termos e alterações posteriores. Caso você não concorde com os Termos revisados, pare de utilizar os Serviços. Examine nossos Termos periodicamente.

• Todos os nossos direitos e obrigações regidos por estes Termos podem ser cedidos por nós a qualquer uma de nossas afiliadas ou em decorrência de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, de pleno direito ou outros, e podemos transferir as suas informações a qualquer uma de nossas afiliadas, entidades sucessoras ou novos proprietários.

• Você não transferirá seus direitos ou obrigações de acordo com estes Termos para outra pessoa sem nosso consentimento prévio por escrito.

• Nada nestes Termos nos impedirá de cumprir a lei.

• Exceto o disposto neste documento, nossos Termos não criam direitos de terceiro beneficiário.

• Se deixarmos de impor alguma cláusula destes termos, isso não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.

• Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada ilícita, nula ou inexequível por qualquer motivo, ela será considerada independente de nossos Termos e não afetará a validade e a exequibilidade das cláusulas remanescentes, exceto o estipulado na seção "Cláusula especial de arbitragem para usuários nos Estados Unidos e no Canadá - Independência" abaixo.

• Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos a você. Em certas jurisdições, você pode ter direitos legais como consumidor, e os nossos Termos não se destinam a limitar tais direitos legais de consumidor que não pode ser dispensada por contrato.

• Seus comentários ou outras sugestões sobre o WhatsApp e nossos Serviços são sempre bem-vindos, mas entenda que podemos usar os seus comentários ou sugestões sem qualquer obrigação de remunerá-lo por eles (assim como você não tem a obrigação de fazê-los).

Cláusula especial de arbitragem para usuários nos Estados Unidos e no Canadá

POR FAVOR, LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE PORQUE ELA CONTÉM CLÁUSULAS ADICIONAIS QUE SE APLICAM SOMENTE AOS NOSSOS USUÁRIOS NOS ESTADOS UNIDOS E NO CANADÁ. SE VOCÊ FOR UM USUÁRIO DO WHATSAPP LOCALIZADO NOS ESTADOS UNIDOS OU NO CANADÁ, SERÁ OBRIGADO A SE SUJEITAR À RESOLUÇÃO DE TODAS AS CONTROVÉRSIAS POR ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE, EXCETO AS QUE ENVOLVEM CONTROVÉRSIAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E EXCETO MATÉRIAS DE JUIZADO ESPECIAL. ISSO SIGNIFICA QUE VOCÊ ESTÁ RENUNCIANDO AO SEU DIREITO DE TER TAIS CONTROVÉRSIAS RESOLVIDAS JUDICIALMENTE. ESTA CLÁUSULA TAMBÉM LIMITA O TEMPO MÁXIMO PARA INICIAR O PROCESSO DE ARBITRAGEM OU, SE PERMITIDO, O PROCESSO JUDICIAL. AFINAL, ESTA CLÁUSULA EXPRIME SUA RENÚNCIA AO DIREITO DE TER SUA CONTROVÉRSIA COMO PARTE DE UMA AÇÃO COLETIVA, ARBITRAGEM COLETIVA OU AÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO DERIVADA.

"Controvérsia Excluída" significa qualquer Controvérsia relativa à execução ou violação de seus ou nossos direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa e patentes). Para evitar qualquer dúvida e não obstante as disposições mencionadas anteriormente, as Controvérsias relativas, oriundas ou de alguma forma associadas aos seus direitos de privacidade e publicidade não são Controvérsias Excluídas.

Lei de Arbitragem Federal. A Lei de Arbitragem Federal dos Estados Unidos rege a interpretação e a imposição desta seção "Cláusula especial de arbitragem para usuários nos Estados Unidos e no Canadá", incluindo a questão de definir se uma Controvérsia entre você e o WhatsApp é sujeito à solução por arbitragem.

Acordo de arbitragem para usuários do WhatsApp localizados nos Estados Unidos ou no Canadá. No caso de usuários do WhatsApp localizados nos Estados Unidos ou no Canadá, você e o WhatsApp concordam em renunciar ao direito de resolver todas as Controvérsias pela via judicial, excetuando-se as Controvérsias Excluídas. Você e o WhatsApp concordam que todas as Controvérsias (excetuando-se as Controvérsias Excluídas), inclusive as relativas, oriundas ou de alguma forma associadas aos seus direitos de privacidade e de publicidade, serão resolvidas por arbitragem definitiva e vinculante. Você e o WhatsApp concordam em não combinar uma Controvérsia que esteja sujeita a arbitragem segundo os nossos Termos com outra que não possa ser resolvida por arbitragem segundo os nossos Termos.

A arbitragem será presidida pela Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association, AAA) consoante as Regras de Arbitragem Comercial em vigor no momento em que a arbitragem for iniciada, incluindo as Regras Opcionais para Medidas Cautelares de Emergência e os Procedimentos Complementares para Controvérsias envolvendo Relações de Consumo (em conjunto, as "Regras da AAA"). A arbitragem será presidida por um único árbitro escolhido de acordo com as Regras da AAA. As Regras da AAA, as informações para iniciar uma Controvérsia e uma descrição do processo de arbitragem estão disponíveis em www.adr.org. O árbitro decidirá se a Controvérsia é sujeito à solução por arbitragem. O local da arbitragem e divisão das despesas e dos honorários dela serão determinados de acordo com as Regras da AAA. Não obstante as Regras da AAA, reembolsaremos todas as taxas administrativas da AAA em Controvérsias sujeitas aos Procedimentos Complementares para Controvérsias envolvendo Relações de Consumo, a menos que o árbitro decida que a Controvérsia foi apresentada como assédio processual ou seja manifestamente frívolo.

Procedimento de recusa. Você pode recusar este acordo de arbitragem. Se fizer isso, nenhum de nós poderá exigir que o outro participe de um processo de arbitragem. Para fazer a recusa, você deve nos avisar por escrito com indicação de data e hora no prazo de 30 (trinta) dias a contar: (i) da data da primeira aceitação dos nossos Termos; e (ii) da data em que você se sujeitou a esta cláusula de arbitragem, o que vier primeiro. Você deve usar o seguinte endereço para a recusa:

WhatsApp Inc.

Arbitration Opt-Out
1601 Willow Road
Menlo Park, California 94025
Estados Unidos

Você tem que incluir: (1) seu nome e endereço residencial; (2) o número de celular associado à sua conta; (3) uma declaração expressa de que deseja recusar o acordo de arbitragem contido em nossos Termos.

Juizado Especial. Como alternativa à arbitragem, se for permitido pela legislação local que regula a matéria de competência dos juizados especiais, você pode ajuizar sua Controvérsia em juizado especial, desde que você permaneça como única parte no polo ativo.

Prazo para iniciar a arbitragem. Nós e você concordamos que todas as Controvérsias (exceto as Controvérsias Excluídas) devem ter suas arbitragens iniciadas no prazo de um ano a contar de seu surgimento; do contrário, elas estarão prescritas. Isso significa que se nós ou você não iniciarmos a arbitragem dentro de um ano do surgimento da Controvérsia, ela será rejeitada porque foi iniciada depois do prazo.

Não há ações coletivas, arbitragens coletivas ou ações por substituição derivada para usuários localizados nos Estados Unidos ou no Canadá. Nós e você concordamos que, em se tratando de usuário do WhatsApp localizado nos Estados Unidos ou no Canadá, ambas as partes somente apresentarão Controvérsias em seus próprios nomes, e não em nome de outra pessoa física, jurídica ou representando um grupo. Você e o WhatsApp concordam em não participar de ações coletivas, arbitragens coletivas, Controvérsias ajuizadas pelo Ministério Público, associações ou outra pessoa física ou jurídica que venha a ter capacidade postulatória na defesa coletiva de direitos, ou Controvérsias consolidadas envolvendo uma pessoa física ou jurídica associada a alguma Controvérsia.

Independência das cláusulas. Caso a proibição de participação em ações coletivas ou outras Controvérsias apresentadas em nome de terceiros for considerada inexequível em relação a uma Controvérsia, todas as cláusulas acima na seção "Cláusula especial de arbitragem para usuários nos Estados Unidos e no Canadá" serão consideradas nulas em relação a tal Controvérsia.

Foro das ações judiciais permitidas. Se recusar o acordo de arbitragem, se sua Controvérsia for uma Controvérsia Excluída ou se o acordo de arbitragem for declarado inexequível, você concordará em se sujeitar às cláusulas sobre Foro na seção "Solução de Controvérsias" acima.

Acesso aos termos do WhatsApp em idiomas diferentes

Para acessar nossos Termos em outros idiomas, altere a configuração de idioma da sua sessão do WhatsApp. Se os Termos não estiverem disponíveis no idioma selecionado, será exibida, por padrão, a versão em inglês.

Consulte os seguintes documentos que fornecem informações adicionais sobre o seu uso dos nossos Serviços:

Política de Privacidade do WhatsApp

Política de Propriedade Intelectual do WhatsApp

Diretrizes de Marca do WhatsApp

O respeito que temos por sua privacidade é como um código em nosso DNA. Desde que começamos o WhatsApp, construímos nossos Serviços nos baseando em sólidos princípios de segurança.

O WhatsApp oferece serviços de mensagens, ligações via Internet entre outros para usuários em todo o mundo. Nossa Política de Privacidade é o que usamos para explicar nossas práticas durante o tratamento de dados (inclusive mensagens). Por exemplo, mostramos quais dados são coletados sobre você e como isso lhe afeta. Também explicamos as etapas seguidas para proteger sua privacidade, por exemplo, como o WhatsApp foi compilado de forma a não armazenar as mensagens entregues e o controle dado a você para decidir com quem se comunica em nossos Serviços.

Os termos "WhatsApp", "nosso(a)", "nós" ou "conosco" significam a WhatsApp Inc. Esta Política de Privacidade ("Política de Privacidade") se aplicará a todos os nossos aplicativos, serviços, recursos, software e site (em conjunto, "Serviços") se não houver disposição em contrário.

Leia também os Termos de Serviço do WhatsApp ("Termos"), que descrevem os termos que regulam o uso de nossos Serviços por você.

Dados que coletamos

O WhatsApp recebe ou coleta dados sempre que operamos e prestamos nossos Serviços, inclusive quando são instalados, acessados ou utilizados por você.

Dados fornecidos por você

• Dados da sua conta. Recebemos seu número de celular quando uma conta do WhatsApp é criada por você. Recebemos os números de telefone de sua agenda de contatos regularmente, tanto de usuários de nossos Serviços quanto de outros contatos. Você confirma ter autorização para fornecer tais números. Outros dados podem ser fornecidos para sua conta, como nome do perfil, foto do perfil e mensagem de status.

• Suas mensagens. Não guardamos suas mensagens durante a prestação dos Serviços. Depois que suas mensagens (incluindo conversas, fotos, vídeos, mensagens de voz e compartilhamento de informações de localização) são entregues, elas são excluídas de nossos servidores. Suas mensagens ficam armazenadas em seu próprio dispositivo. Se uma mensagem não puder ser entregue imediatamente (por exemplo, se você estiver desconectado), podemos mantê-la em nossos servidores por até 30 (trinta) dias enquanto tentamos entregá-la. Se a mensagem não puder ser entregue nesses 30 (trinta) dias, nós a excluiremos. Para melhorar o desempenho e entregar mensagens com mídia de maneira mais eficaz, por exemplo, quando há o compartilhamento de fotos ou vídeos populares, podemos guardar esse conteúdo em nossos servidores por mais tempo. Nós também oferecemos a criptografia de ponta-a-ponta em nossos Serviços, esta por sua vez ativada por padrão quando você e as pessoas com quem troca mensagens, estiverem utilizando uma versão de nosso aplicativo que tenha sido lançada após o dia 2 de abril de 2016. Criptografia de ponta-a-ponta significa que suas mensagens estão criptografadas para que nós ou terceiros não as possam ler.

• Seus contatos. Para ajudar-lhe a organizar suas comunicações, podemos criar uma lista de favoritos de seus contatos. Além disso, você pode criar, participar ou ser adicionado a grupos e listas de transmissão, e esses grupos e listas ficam associados aos dados da sua conta.

• Suporte ao cliente. Você poderá nos providenciar dados relacionados ao uso que você faz de nossos Serviços, incluindo cópias de suas mensagens e sobre como podemos contatá-lo em caso de suporte ao cliente. Por exemplo, podemos receber um e-mail seu com informações referentes ao desempenho de nosso aplicativo ou com outras questões.

Dados coletados automaticamente

• Uso e dados de de registro. Coletamos dados de serviços, diagnóstico e desempenho. Isso inclui informações sobre suas atividades (por exemplo, como nossos Serviços são usados, como é sua interação com outros usuários durante a utilização de nossos Serviços, etc.), arquivos de registro, além de registros e relatórios de diagnóstico, falhas, website e desempenho.

• Dados sobre transações. Em caso de pagamento por nossos Serviços, podemos receber dados e confirmações como recibos de pagamento, inclusive de lojas de aplicativo ou de terceiros que estejam processando seu pagamento.

• Dados sobre dispositivos e conexões. Coletamos dados específicos sobre o dispositivo quando nossos Serviços são instalados, acessados ou utilizados por você. Isso inclui dados como modelo de hardware,dados do sistema operacional, dados sobre o navegador, endereço de IP, dados sobre a rede móvel, incluindo o número do telefone, e identificadores do dispositivo. Coletamos dados sobre a localização do dispositivo caso você utilize os recursos de localização, tais como quando você decide compartilhar sua localização com seus contatos, conferir locais próximos a você ou os locais que foram compartilhados com você e também com o intuito de diagnosticar e solucionar problemas, por exemplo, se houver problemas no recurso de compartilhamento de localização de nosso aplicativo.

• Cookies. Utilizamos cookies para operar e prestar nossos Serviços, inclusive Serviços baseados na Web, aprimorar suas experiências, entender como nossos Serviços são utilizados e personalizar nossos Serviços. Por exemplo, utilizamos cookies para disponibilizar o WhatsApp para web, para computador e outros serviços baseados em web. Também podemos utilizar cookies para entender quais são as perguntas frequentes mais populares na nossa Central de Ajuda e mostrar conteúdo relevante relacionado com nossos Serviços. Além disso, podemos utilizar cookies para lembrar de suas escolhas, como as preferências de idioma, e personalizar nossos Serviços para você. Saiba mais sobre como utilizamos cookies para prestar nossos Serviços.

• Dados de status. Coletamos dados sobre suas alterações de status e de conexão em nossos Serviços, por exemplo, quando você está conectado (seu "status online"), quando você utilizou nossos Serviços pela última vez (seu status "visto pela última vez") e quando sua mensagem de status foi atualizada pela última vez.

Dados de terceiros

• Dados divulgados por terceiros sobre você. Recebemos dados divulgados por outros, o que pode incluir dados sobre você. Por exemplo, quando outros usuários que você conhece utilizam nossos Serviços, eles podem fornecer seu número de telefone que está na agenda de contatos deles (assim como os números deles podem vir de seus contatos); eles podem também enviar-lhe uma mensagem, enviar mensagens para grupos dos quais você participe ou podem ligar para você.

• Prestadores de serviço terceirizados. Trabalhamos com prestadores de serviço terceirizados para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos Serviços. Por exemplo, trabalhamos com outras empresas para distribuir nossos aplicativos, formar nossos sistemas de infraestrutura, de entrega ou outros, fornecer informações sobre mapas e locais, processar pagamentos, ajudar-nos a entender como as pessoas utilizam nossos Serviços e anunciar nossos Serviços. Esses prestadores de serviço podem nos fornecer informações suas sob determinadas circunstâncias, por exemplo, as lojas de aplicativo podem nos enviar relatórios para nos ajudar a diagnosticar e corrigir problemas no serviço.

• Serviços de terceiros. Permitimos o uso de nossos Serviços em conjunto com serviços de terceiros. Se nossos Serviços forem usados com serviços de terceiros, podemos receber dados seus fornecidas por eles, por exemplo, ao usar o botão Compartilhar do WhatsApp em um serviço de notícias para compartilhar uma reportagem com seus contatos e grupos do WhatsApp ou listas de transmissão de nossos Serviços, ou ao optar por acessar nossos Serviços por meio da promoção feita pela operadora de celular ou pela fornecedora do dispositivo. Observe que ao usar serviços de terceiros, os termos e as políticas de privacidade aplicáveis serão os elaborados para tais serviços.

Como nós usamos os dados

Usamos todos os dados em nosso poder para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos Serviços.

• Nossos Serviços. Operamos e prestamos nossos Serviços, inclusive suporte ao cliente, aprimoramento, correção e personalização dos Serviços. Compreendemos como as pessoas utilizam nossos Serviços, analisamos e utilizamos tais dados para avaliar e aprimorar nossos Serviços, para pesquisar, desenvolver e testar serviços e recursos novos e também para solucionar problemas. Também usamos os dados para respondê-lo quando você entra em contato conosco. Utilizamos cookies para operar, executar, aprimorar, entender e personalizar nossos Serviços.

• Proteção e Segurança. Verificamos as contas e as atividades e promovemos a segurança dentro e fora de nossos Serviços, seja investigando atividades suspeitas e violações de nossos Termos ou garantindo que nossos Serviços sejam usados de forma lícita.

• Comunicados sobre nossos Serviços e a Família de Empresas do Facebook. Fazemos comunicados sobre nossos Serviços e recursos e informamos sobre nossos termos, políticas e outras atualizações importantes. Podemos enviar a você anúncios sobre nossos Serviços e sobre a família de empresas do Facebook, do qual agora fazemos parte.

• Sem banners de anúncios. Não autorizamos banners de anúncios de terceiros no WhatsApp. Nós não temos a intenção de mudar isto, mas caso venhamos a fazer, nós iremos atualizar esta política.

• Mensagens comerciais. Permitiremos que você troque mensagens com terceiros, como por exemplo, com empresas para que vocês se comuniquem utilizando o WhatsApp através de pedidos, transações, informações de agendamento, além de notificações de envio e entrega, atualizações de produto e serviço e marketing. Por exemplo, você poderá receber as informações do status de voo das próximas viagens, um recibo de algo que adquiriu ou uma notificação quando uma encomenda for entregue. Mensagens que você possa vir a receber contendo marketing, poderão incluir uma oferta para algo que talvez lhe interesse.

  Nós não queremos que você tenha uma experiência de spam, pois como em todas as suas mensagens, você poderá escolher como administrar esta comunicação e nós honraremos a sua escolha.

Dados que você e que nós compartilhamos

Seus dados são compartilhados à medida que você utiliza e se comunica usando nossos Serviços e nós compartilhamos seus dados para nos ajudar a operar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e a promover nossos Serviços.

• Dados da conta. Seu número de telefone, seu nome e foto do perfil, seu status online e mensagem de status, o status de visto pela última vez e as notificações de entrega podem estar disponíveis para qualquer um que utilize nossos Serviços; no entanto, é possível configurar os Serviços para definir se alguns dados devem ficar disponíveis para outros usuários.

• Seus contatos e outros. Os usuários com quem você se comunica podem armazenar ou compartilhar seus dados (inclusive seu número de telefone ou mensagens) com outras pessoas dentro e fora de nossos Serviços. É possível utilizar a configuração e o recurso de bloqueio em nossos Serviços para gerenciar os usuários de nossos Serviços com quem você se comunica e a forma de compartilhamento de determinados dados.

• Prestadores de serviço terceirizados. Trabalhamos com prestadores de serviço terceirizados para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos Serviços. Quando compartilhamos dados com prestadores de serviço terceirizados, exigimos que eles utilizem seus dados de acordo com nossas instruções e termos ou mediante seu consentimento expresso.

• Serviços de terceiros. Quando você usa serviços de terceiros que são integrados aos nossos Serviços, eles podem receber dados sobre seus compartilhamentos. Por exemplo, ao usar um serviço de backup de dados integrado aos nossos Serviços (como o iCloud ou o Google Drive), eles receberão informações sobre o que é compartilhado por você. Ao interagir com um serviço de terceiros conectado com nossos Serviços, você pode acabar fornecendo dados diretamente a eles. Observe que ao usar serviços de terceiros, os termos e as políticas de privacidade aplicáveis serão os elaborados para tais serviços.

Empresas afiliadas

Passamos a fazer parte da família de empresas do Facebook em 2014. Como parte desta família, o WhatsApp recebe e compartilha dados com os demais membros. Podemos usar os dados fornecidos por eles e eles podem usar os dados compartilhados por nós para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos Serviços e as ofertas deles. Isso inclui a ajuda no aprimoramento dos sistemas de infraestrutura e entrega, a compreensão de como nossos Serviços ou os serviços deles são usados, a proteção dos sistemas e o combate a spam, abuso ou atividades que violem o uso lícito destes. O Facebook e outras empresas do mesmo grupo também podem usar dados do WhatsApp para fazer sugestões (por exemplo, de amigos, de contatos ou de conteúdo interessante) e mostrar ofertas e anúncios relevantes. No entanto, suas mensagens do WhatsApp permanecem privadas e não serão compartilhadas no Facebook para que outros vejam. Na verdade, o Facebook não usará suas mensagens do WhatsApp por qualquer motivo que não seja nos auxiliar na operação e na execução dos Serviços.

Saiba mais sobre a família de empresas do Facebook e suas práticas de privacidade consultando suas políticas de privacidade.

Cessão, alteração no controle e transferência

Todos os nossos direitos e obrigações regidos por esta Política de Privacidade podem ser cedidos por nós a qualquer uma de nossas afiliadas em decorrência de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, de pleno direito ou outros, e podemos transferir seus dados a qualquer uma de nossas afiliadas, entidades sucessoras ou novos proprietários.

Gerenciamento de dados

Se você quiser gerenciar, alterar, limitar ou excluir seus dados, é possível fazê-lo através dos seguintes recursos:

• Configurações dos Serviços. Você pode alterar as configurações dos Serviços para gerenciar a disponibilidade de determinados dados para outros usuários. Também é possível gerenciar seus contatos, grupos e listas de transmissão ou usar nosso recurso de bloqueio para gerenciar os usuários com quem você se comunica.

• Alteração de número de celular, nome e foto do perfil e mensagem de status. Seu número de celular tem que ser alterado usando o recurso de alteração de número no aplicativo, e a conta tem que ser transferida para o novo número de celular. Também é possível alterar seu nome do perfil, foto do perfil e mensagem de status a qualquer momento.

• Apagar sua conta do WhatsApp. É possível apagar sua conta do WhatsApp a qualquer momento (inclusive a revogação do consentimento de uso de seus dados por nós) com o recurso interno Apagar minha conta. Ao apagar sua conta do WhatsApp, as mensagens que não foram entregues serão apagadas de nossos servidores junto com outros dados dos quais não precisamos para operar e executar nossos Serviços. Observe que se nossos Serviços forem apenas apagados de seu dispositivo, sem o uso do recurso Apagar minha conta, seus dados poderão ficar armazenadas conosco por mais tempo. Lembre-se de que apagar sua conta não afeta os dados relacionados a você e que estão em poder de outros usuários, como as cópias das mensagens que você lhes enviou.

Proteção jurídica

Podemos coletar, usar, reter e compartilhar dados quando acreditarmos em boa fé que isso se faz necessário para: (a) atuar conforme exigido pela legislação aplicável ou em processos judiciais ou administrativos; (b) impor nossos Termos e outros termos e políticas aplicáveis, inclusive investigações sobre possíveis violações; (c) detectar, investigar, prevenir e resolver atividades fraudulentas e ilícitas ou questões de segurança ou técnicas; ou (d) proteger os direitos, a propriedade e a segurança de nossos usuários, do WhatsApp, da família de empresas do Facebook ou de terceiros.

Nossas operações globais

Você concorda com nossas práticas relacionadas a dados, inclusive com a coleta, o uso, o processamento e o compartilhamento de seus dados conforme descrito nesta Política de Privacidade, além da transferência e do processamento de seus dados nos Estados Unidos e em outros países onde temos ou usamos instalações, prestadores de serviço ou parceiros, independentemente do país onde nossos Serviços são usados por você. Você reconhece que as leis, regulamentos e normas do país no qual os dados são armazenados podem ser diferentes do que vige em seu próprio país.

Atualizações em nossa política

Podemos alterar ou atualizar nossa Política de Privacidade. Notificaremos sobre alterações feitas nesta Política de Privacidade, conforme a necessidade, e atualizaremos a data de última modificação na parte inferior desta Política de Privacidade. A continuação do uso de nossos Serviços ratifica sua aceitação de nossa Política de Privacidade e alterações posteriores. Caso você não concorde com a Política de Privacidade revisada, pare de utilizar os Serviços. Consulte nossa Política de Privacidade periodicamente.

Fale conosco

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco.

WhatsApp Inc.
Privacy Policy
1601 Willow Road
Menlo Park, CA 94025
Estados Unidos

WhatsApp Inc. (“WhatsApp”) has certified to the EU-U.S. Privacy Shield Framework and the Swiss-U.S. Privacy Shield Framework with the U.S. Department of Commerce regarding the collection and processing of personal data from our business partners in the European Union and Switzerland (“Partners”) in connection with the products and services described in the Scope section below and in our certification. To learn more about the Privacy Shield program please visit www.privacyshield.gov.

Scope: WhatsApp adheres to the Privacy Shield Principles for the following areas of our business (collectively the “Partner Services”):

• WhatsApp Business Products: WhatsApp creates apps, services, features, APIs, software, or website that enable businesses to interact with users of WhatsApp's products and services (“Business Products”). Partners (the data controllers) may submit personal information about their customers to WhatsApp using WhatsApp's Business Products. While Partners decide what information to submit, it typically includes things like customer phone numbers and other information under the Partner's control. For more information, customers may contact the relevant Partner. WhatsApp uses the personal data provided by Partners to provide Business Products in accordance with the terms applicable to the relevant Business Product and otherwise with the Partners' instructions. WhatsApp works with its Partners to ensure that individuals are offered appropriate choices in accordance with the Privacy Shield Principles.

Access. Within the scope of our authorization to do so, and in accordance with our commitments under Privacy Shield, WhatsApp will work with its Partners to provide individuals access to personal data about them that WhatsApp holds on behalf of its Partners. WhatsApp will also take reasonable steps to enable individuals, either directly or in connection with the Partners, to correct, amend, or delete personal data that is demonstrated to be inaccurate.

Third Parties. WhatsApp may transfer data within the Facebook family of companies and to third parties, including service providers and other partners. In accordance with the Privacy Shield Principles, WhatsApp is liable for any processing of personal data by such third parties that is inconsistent with the Privacy Shield Principles unless WhatsApp was not responsible for the event giving rise to any alleged damage.

Legal Requests. Personal data that is transferred to us by our Partners may be subject to disclosure pursuant to legal requests or other judicial and government process, such as subpoenas, warrants, or orders. For more information, review the “Law and Protection” section of the WhatsApp Privacy Policy.

Enforcement. WhatsApp's compliance with the Privacy Shield Principles is subject to the investigatory and enforcement powers of the U.S. Federal Trade Commission.

Questions and Disputes. Please contact us with any questions or concerns relating to our Privacy Shield certification. You have the option to resolve any applicable disputes you have with us in connection with our certification through TrustArc, an alternative dispute resolution provider based in the United States. You can contact TrustArc through their website. In certain circumstances, the Privacy Shield Framework provides the right to invoke binding arbitration to resolve complaints not resolved by other means, as described in Annex I to the Privacy Shield Principles. Additionally, as part of the Privacy Shield Framework, the U.S. State Department Senior Coordinator serves as the Ombudsperson to facilitate the processing of requests relating to national security access to data transmitted from the EU or Switzerland to the U.S.

For more information about WhatsApp's privacy practices please review our Privacy Policy.

O WhatsApp Inc. ("WhatsApp," "nós," "nosso," ou " a nós") se compromete a ajudar pessoas e organizações em relação a proteção de seus direitos sobre a propriedade intelectual dos mesmos.

Nossos usuários aceitam nossos Termos de Serviço ("Termos") ao instalar, acessar ou usar nosso aplicativo, serviços, recursos, software ou website (juntos, "Serviços"). Nossos Termos não permitem com que um usuário viole os direitos de propriedade intelectual de outro usuário quando usando nossos Serviços, incluindo seus direitos autorais e marcas registradas.

Como explicado detalhadamente em nossa Política de Privacidade, reforçamos que, nós não mantemos as mensagens de nossos usuários quando providenciando nossos Serviços.

No entanto, mantemos informações de conta de nossos usuários, sendo elas, foto de perfil, nome do perfil ou mensagem de status, caso eles, os usuários, decidam usar estas informações como sendo parte das informações de suas respectivas contas.

Direitos Autorais

Para nos reportar violação de direitos autorais, e para pedir que o WhatsApp remova qualquer conteúdo que esteja violando estes direitos (por exemplo: foto, nome de perfil ou status de um usuário do WhatsApp), por favor, complete o pedido de verificação de violação de direitos autorais e envie para o endereço de e-mail: ip@whatsapp.com (inclua todas as informações listadas abaixo). Você poderá enviar também uma cópia deste pedido através do correio para o agente de direitos autorais do WhatsApp no endereço abaixo:

WhatsApp Inc.

Attn: WhatsApp Copyright Agent

1601 Willow Road
Menlo Park, California, 94025
Estados Unidos
ip@whatsapp.com

Antes de nos enviar este pedido, você pode também entrar em contato com o usuário que você acredita estar violando seus direitos autorais. Talvez você consiga resolver este problema sem precisar contactar o WhatsApp.

Marca Registrada

Para nos reportar violação de marca registrada e para pedir que o WhatsApp remova qualquer conteúdo que esteja violando esta marca, por favor, complete o pedido de verificação de violação de marca registrada e envie para o endereço de e-mail: ip@whatsapp.com (inclua todas as informações listadas abaixo).

Antes de nos enviar este pedido, você pode também entrar em contato com o usuário que você acredita estar violando seus direitos de marca registrada. Talvez você consiga resolver este problema sem precisar contactar o WhatsApp.

O que incluir no pedido de verificação de violação de direitos autorais e marca registrada a ser enviado para o WhatsApp

Por favor incluir todas as informações listadas abaixo no seu pedido:

• Suas informações para contato (nome completo, endereço e telefone). Tenha em mente que nós disponibilizamos suas informações de contato regularmente, incluindo seu nome e endereço de e-mail (quando providenciados), o nome de sua organização ou do cliente que que possuí os direitos em questão, disponibilizamos também o conteúdo do seu pedido à pessoa que possui o conteúdo que você está reportando. Talvez seja de seu interesse, providenciar um endereço de e-mail profissional para contato.

• Uma descrição do material cujo possivelmente esteja sofrendo violação de direitos autorais ou de marca registrada.

• Uma descrição do conteúdo que esteja sob nossos Serviços e que esteja violando os seus direitos autorais ou sua marca registrada.

• Informações razoavelmente suficientes, que nos permita encontrar este material que está sob nossos Serviços. A maneira mais fácil de se fazer isto, e a de nos enviar o número de telefone do usuário que tenha nos enviado o conteúdo que viola estes direitos.

• Declaração:

  • Você de boa fé acredita que o uso dos direitos autorais ou marca registrada descritos acima, na maneira com a qual você descreveu, não tem seu uso autorizado pelo dono deste material, seu representante ou pela própria lei.

  • A informação em seu pedido está correta e,

  • Você afirma, sob pena de perjúrio, ser o dono (a), ou está autorizado (a) a atuar em nome do nome dono (a) do material de direitos autorais ou marca registrada exclusivo, o qual está sendo violado.

• Sua assinatura eletrônica ou assinatura escrita.

Sobre cookies

Um cookie é um pequeno arquivo de texto, que é salvo em seu computador após o site que você visitou pedir permissão para o seu navegador ou celular.

Como usamos os cookies

Nós usamos os cookies para entender, proteger, operar e disponibilizar nossos Serviços. Por exemplo, usamos cookies para:

• fornecer o WhatsApp para computador e web e outros serviços que são baseados na web, melhorar sua experiência, entender como nossos serviços estão sendo usados e para também customizar nossos serviços;

• para entender quais de nossas páginas do FAQ são as mais populares e para mostrar somente conteúdo relevante aos nossos Serviços;

• para lembrar suas escolhas, tais como configurações de idioma e também para customizar nossos Serviços para você; e

• para classificar nossas páginas do FAQ em nosso site baseando-se em popularidade, entender usuários de celular versus usuários de desktop que usam nossos Serviços baseados em web ou para entender a eficácia de algumas de nossas páginas.

Como controlar os cookies

Você pode seguir as instruções fornecidas em seu navegador ou aparelho de celular (geralmente localizadas em "Preferências"ou "Configurações") para alterar suas configurações de cookies. Por favor tenha em mente que se você desabilitou a opção de cookies em seu navegador ou celular, alguns de nossos Serviços não irão funcionar normalmente.

WhatsApp Payments Terms of Service

WhatsApp Inc. (“WhatsApp,” “our,” “we,” or “us”) provides messaging, Internet calling, and other services to users around the world, including the ability to send and receive payments through designated payment service providers (“PSPs”) in India (“Payments”) via Unified Payments Interface (“UPI”) developed by the National Payments Corporation of India (“NPCI”). Payments is a “Service” as defined in the WhatsApp Terms of Service (“Terms”), and the following WhatsApp Payments Terms of Service (“Payments Terms”) supplement the Terms and apply to your use of Payments. You agree to the Payments Terms when you use Payments.

About our payment service

Our Role. Payments is a service we provide through, and in coordination with, designated PSPs. We provide a convenient platform that enables you to submit transaction instructions to PSPs for processing via UPI. We are not a licensed financial institution, do not receive, transfer, or store any funds in connection with Payments, and are not responsible for UPI service interruptions or acts or omissions of PSPs or banks including the payment, settlement, and clearance of funds. You have a separate relationship with your bank regarding your bank account, and WhatsApp has no affiliation with your bank in this respect.

PSP’s Role. When you send or receive funds through Payments, a designated PSP receives the instructions and processes the transaction via UPI. By using Payments, you will also need to agree to the PSP’s terms and privacy policy, which will be presented to you when you first use Payments. The PSP’s terms and privacy policy are also available here. These Payments Terms govern the relationship between WhatsApp and you regarding Payments, and the PSP’s terms govern the relationship between the PSP and you.

Eligibility. To use Payments, you must use a phone number with the country code for India and have a bank account with a bank that supports UPI. The phone number you use for our Services must be the same phone number linked to your bank account used for Payments.

Registration and UPI PIN setup. You must be an owner of the bank account you use to send and receive funds through Payments. After you provide information to confirm your mobile banking account, WhatsApp facilitates creation of a UPI ID (virtual payment address) that is associated with your WhatsApp account. Since your transaction instructions are processed via UPI, you must have a UPI PIN to send payments. We will ask you to create a UPI PIN to send payments if you do not already have one for your bank account.

Age. You must be at least 18 years old to use Payments.

Credits. We may credit your bank account for purposes including rewards and special offers. Our affiliate WhatsApp Application Services Private Limited provides such credits on our behalf.

Fees and Taxes. You must pay any applicable fees arising out of your use of Payments, including any overdraft, transaction, or other fees charged by your bank, PSPs, or WhatsApp. You must comply with applicable tax laws in connection with your use of Payments, including reporting and payment of any taxes related to transactions made through Payments and any income received from such transactions. WhatsApp is not responsible for withholding, collecting, reporting, or remitting any sales, use, value added, or other tax arising from any transaction you complete using Payments.

Privacy policy and user data

WhatsApp cares about your privacy. Our Privacy Policy applies to your use of Payments. Because additional information will be collected and processed when you use Payments, the WhatsApp Payments Privacy Policy also applies to your use of Payments. The WhatsApp Payments Privacy Policy describes additional information practices applicable to Payments, including the types of information we receive and collect from you when you use Payments and how we use and share this information. If you use Payments, you agree to our data practices, including the collection, use, processing, and sharing of your information as described in our Privacy Policy and our Payments Privacy Policy.

Use of payments

Payment Amount. You are responsible for the total payment amount. You must ensure that you have sufficient funds in your bank account before executing any transaction through Payments. Your payment will not be sent if the PSP or your bank determines that your bank account lacks sufficient funds to cover the entire transaction amount.

Acceptable Use of Payments. You must access and use Payments only for legal, authorized, and acceptable purposes, according to our Terms and posted policies including merchant policies as may be published from time to time. A PSP or WhatsApp may impose limits on your ability to send or receive payments, including transaction limits. A PSP or WhatsApp may also cancel any transaction if we believe the transaction violates the Terms, these Payments Terms, posted policies, or the PSP’s terms.

Purchase Transactions. If you use Payments to pay for goods or services, you agree to make legitimate purchases and to be bound by any terms of the sale. We have no responsibility for any goods or services purchased using Payments, including for any claims, damages, losses, liabilities, chargebacks or disputes associated with transactions. WE MAKE NO WARRANTIES OF ANY KIND, EXPRESS OR IMPLIED, WITH RESPECT TO ANY PRODUCTS OR SERVICES PURCHASED USING PAYMENTS.

Payments Transactions Are Final. Once you submit a payment, it is final. WhatsApp does not provide refunds or facilitate chargebacks. WhatsApp is not liable for unauthorized transactions. We assume no responsibility for the underlying transaction of funds, or the actions or identity of any transfer recipient or sender.

Business Use of Payments. If you are a business and use our Services, you must comply with all applicable laws associated with your use of our Services, including Payments. You must clearly disclose any applicable terms and fees to your customers and promptly fulfill any goods or services you sell using Payments in accordance with any sale terms and applicable laws. WhatsApp is not a party to the transaction.

Other

• If there is any conflict between these Payments Terms and the Terms, these Payments Terms control solely with respect to your use of Payments and only to the extent of the conflict.

• We may amend or update these Payments Terms. We will provide you notice of amendments to our Payments Terms, as appropriate, and update the “Last Modified” date at the top of our Payments Terms. Your continued use of Payments confirms your acceptance of our Payments Terms, as amended. If you do not agree to our Payments Terms, as amended, you must stop using Payments. Please review our Payments Terms from time to time.

WhatsApp Payments Privacy Policy

The WhatsApp Privacy Policy helps explain our information practices. Our Services may include enabling you to send and receive payments (“Payments”), a service we provide through, and in coordination with, designated payment service provider (“PSP”) banks.

This Payments Privacy Policy helps explain our information practices when you use Payments. We use all the information we have to operate, provide, improve, understand, customize, support, and market our Services. PSPs may also collect, use, and share information as set forth in their privacy policies, in conjunction with helping to provide Payments to you.

This Payments Privacy Policy supplements our Privacy Policy, which applies to the use of our Services, including Payments. Please also see WhatsApp’s Terms of Service (“Terms”), which describe the terms under which you use our Services including Payments, and the WhatsApp Payments Terms of Service (“Payments Terms”), which supplement the Terms, govern your use of Payments, and describe Payments in more detail. Please read all of these documents carefully.

Information We Collect

In addition to what is described in our Privacy Policy, we receive information when we provide Payments.

Information You Provide

• Registration and BHIM UPI PIN Setup Information. When you register to use Payments, you provide your bank’s name and confirm the bank account for use with Payments. If you do not have a BHIM UPI PIN already for your bank account, you can set one using your partial debit card number, expiry date, PIN (if required by your bank), and bank-issued one-time password (OTP) to set up a BHIM UPI PIN. We do not retain Customer Payment Sensitive Data (partial debit card number, expiry date, PIN, OTP, or BHIM UPI PIN). WhatsApp does not have access to the BHIM UPI PIN because it is encrypted by Common Library (CL) software provided by National Payment Corporation of India.
• Payment Transaction Information. When you send, receive, or request payments, you provide or confirm transaction information such as the receiver’s name and BHIM UPI ID (virtual payment address), and payment amount. To authorize every payment you make, you need to use your BHIM UPI PIN. This payment transaction information is handled securely. WhatsApp messages sent with payments are delivered once the transaction has processed and are treated as described in our Privacy Policy.

Automatically Collected Information

• Information To Enable Payments. We collect information when you send, receive, or request a payment, including the date and time and reference transaction number. When the sender makes a payment to a WhatsApp contact, we collect the sender and receiver’s names and BHIM UPI IDs.

Information We Receive From Service Providers, PSPs, And NPCI

• Service Providers. We work with service providers to help us operate, provide, improve, understand, customize, support, and market Payments; provide customer support; and keep our system safe and secure. For example, we work with companies to assist with customer support, and we receive information from them that you provide over the phone or email.
• PSP Banks and NPCI. We enable Payments by working with multiple PSP banks and the National Payments Corporation of India (NPCI) to facilitate the movement of funds between the sender and receiver’s bank accounts. They provide us information about you or your Payments transactions in certain circumstances; for example, we may receive information about you or your transactions from a PSP such as information to confirm your registration, the payment sender or receiver’s name, account status and balance sufficiency, transaction reference IDs, risk or fraud alerts, and the like. BHIM UPI transaction information is stored in encrypted format. Please note that the PSP or NPCI’s terms and privacy policies will govern your use of its services.

How We Use Information

We use all the information we have to operate, provide, improve, understand, customize, support, and market our Services. This includes using the information to provide Payments and customer support, to protect you and others using our Services from fraud, abuse, or other misconduct, and to review your account activity to determine whether you continue to meet our Terms and Payments Terms. WhatsApp works with the other Facebook Companies to provide Payments, including to send payment instructions to PSPs.

Information You And We Share

In addition to what is described in our Privacy Policy, you share your information when you use Payments, and we share your information to help us operate, provide, improve, understand, customize, support, and market Payments.

• Payment Senders And Recipients. You and people with whom you send or receive payments may store or reshare your BHIM UPI ID, name, or transaction information with others on or off our Services.

• Service Providers. In conformance with our relationship with PSPs, WhatsApp works with service providers including Facebook. To send payment instructions to PSPs; maintain your transaction history; provide customer support; improve, understand, customize, support, and market Payments; and keep our Services safe and secure, including to detect, prevent, or otherwise address fraud, safety, security, abuse, or other misconduct, we share information we collect under this Payments Privacy Policy with service providers including Facebook. Facebook will have no access to encrypted BHIM UPI transaction information in clear format. When we share information with service providers, we require them to use your information on our behalf in accordance with our instructions and terms.

• PSP Banks and NPCI. We share information with PSPs and NPCI to help us operate Payments. The PSP and NPCI receive transaction information such as payment amount and BHIM UPI IDs, so they can facilitate the movement of funds between the sender’s and receiver’s bank accounts. Please note that when you use PSP and NPCI services, their own terms and privacy policies will govern your use of those services.

Managing And Deleting Your Information

If you would like to manage, change, limit, or delete your Payments information, we allow you to do that through your payment settings or by deleting your WhatsApp account. With your payment settings, you may register additional bank account(s), deregister existing bank account(s) from your BHIM UPI ID, change the PSP bank, and clear your transaction history. When you delete your WhatsApp account, your bank account will be deregistered from your BHIM UPI ID automatically.

Updates To Our Policy

We will notify you before we make changes to this Payments Privacy Policy and give you the opportunity to review the revised Payments Privacy Policy before you choose to continue using Payments.

PSP Terms and Privacy Policy

ICICI Bank's Payment Service Terms

These terms and conditions ("Terms") apply to and regulate the provision of a Unified Payments Interface Service–based electronic fund transfer and fund collection facility provided by ICICI Bank to its Users through the application owned and maintained by WhatsApp ("Facility") subject to the Terms herein specified.

The User may apply for the Facility by installing the WhatsApp mobile application on their device and completing a one-time activation/registration for the Facility. The User will have an option to set a virtual payment address ("VPA") by linking an Account maintained with any bank in India through a one-time registration process defined and standardised by NPCI/ICICI Bank and then start transacting. The process of registration is:

• WhatsApp customers need to select their bank followed by the account they want to link. Thereafter, they need to enter the last six digits of their debit card number along with the expiry details to create a VPA.
• By applying for and accessing the Facility, the User accepts these terms, which shall govern the provision of the Facility by ICICI Bank. The Terms shall be in addition to and not in derogation of the regulatory guidelines issued from time to time.

1. Definitions

In this document, the following words and phrases have the meanings set opposite them unless the context indicates otherwise. Words or expressions used in this form, but not specifically defined herein, shall have the respective meanings assigned to them by NPCI.

1.1. "Account(s)" refers to the resident Indian savings and/or current bank account(s) held and maintained with any bank in India which is used for operations through the Facility.

1.2. "User" means the applicant/remitter availing of the Facility through the Account(s) and satisfying the following conditions:

1. has a valid mobile phone number;
2. has downloaded the WhatsApp mobile application on the device; and
3. has an Account(s).

1.3. "ICICI Bank" means ICICI Bank Limited, a company incorporated under the Companies Act, 1956, and licensed as a bank under the Banking Regulation Act, 1949, and having its corporate office at ICICI Bank Towers, Bandra Kurla Complex, Mumbai 400 051 (which expression shall, unless it be repugnant to the subject or context thereof, include its successors and assigns).

1.4. "NPCI UPI System" means the switch and related equipment and software owned by NPCI to provide the UPI-based fund transfer and funds collection facility including the National Financial Switch.

1.5. "Payment Order" means an unconditional instruction issued by the User through the WhatsApp Platform to effect a fund transfer for a certain sum of money expressed in Indian rupees, to the designated account of a designated beneficiary by debiting the Account(s) of the User.

1.6. "PSP (Payment Service Provider)" refers to banks which are allowed to acquire Users and provide payment services to Users and entities.

1.7. "UPI" refers to the Unified Payments Interface Service offered by NPCI in collaboration with its member banks.

1.8. "WhatsApp" means WhatsApp Inc., a Delaware, United States, company with offices at 1601 Willow Road, Menlo Park, CA 94025. It provides smartphone users with certain services via their phone's Internet connection, including sending and receiving messages, calls, photos, videos, documents and voice messages.

1.9. "WhatsApp Application" means WhatsApp's existing and future applications and services including its business and consumer applications and services for mobile, desktop and web.

2. Applicability of Terms

The User hereby acknowledges that the User has read and understood the Terms and agrees that the rights and obligations provided therein and in these Terms insofar as it relates to the User shall be binding on the User with regard to every Payment Order issued by them for execution in the NPCI UPI System. The User understands and agrees that nothing in terms of availing the Facility shall be construed as creating any contractual or other rights against NPCI or any participant in the NPCI UPI System other than ICICI Bank. Notwithstanding anything contained herein, all terms and conditions stipulated by ICICI Bank in connection with the Account(s) shall continue to apply. The Privacy Policy and Customer Rights Policy of ICICI Bank shall continue to apply on the Users. These Terms and Conditions are in addition to any terms and conditions that WhatsApp may prescribe for the use of its WhatsApp Application.

3. Scope of the Facility

The Facility offers an instant, 24x7, interbank electronic fund transfer or fund collection service to the customers of UPI member banks. Users can put in a request for fund transfers or respond to funds collection in a secure manner for any of their linked Account(s) as per the Terms, which may be changed by ICICI Bank as it deems fit.

Rights and Obligations of the User

3.1. The User shall be entitled, subject to Terms, to issue Payment Orders for execution by ICICI Bank.

3.2. The Payment Order shall be issued by the User, in the form as prescribed by ICICI Bank, which is complete in all particulars. The User shall be responsible for the accuracy of the particulars given in the Payment Order for the Facility and shall be liable to compensate ICICI Bank for any loss arising on account of any error in the Payment Order.

3.3. The User shall be bound by any Payment Order executed by ICICI Bank if ICICI Bank has executed the Payment Order in good faith and in compliance with the instructions given by the User on the WhatsApp Application.

3.4. The User authorises ICICI Bank to act as a PSP and debit Account(s) as per instructions received by way of Payment Orders. The User understands that although multiple bank accounts can be linked with the Facility, debit/credit transactions can be done from the default account which is selected by the User before transactions until changed by the User for subsequent transactions. Each Account that may be linked with the UPI facility can be opened with a separate username. The User shall ensure availability of funds in their Account(s) towards the fulfillment of the Payment Order before/at the time of the execution of the Payment Order by ICICI Bank. The User hereby authorises ICICI Bank to debit the Account(s) of the User for any liability incurred by ICICI Bank on behalf of the User for execution of the Payment Order issued by the User. The User understands and agrees that once a fund collection request is accepted, the default account will automatically be credited with such amounts as may be mentioned in the Payment Order. The User understands and agrees that such amounts once credited to the default account cannot be reversed by the User.

3.5. The User agrees that the Payment Order shall become irrevocable when it is executed by ICICI Bank.

3.6. The User agrees that they shall not be entitled to make any claim against Reserve Bank of India ("RBI") and/or National Payment Corporation of India ("NPCI") in respect to the Facility.

3.7. The User shall provide correct beneficiary details to ICICI Bank at the time of availing the Facility. The User shall be solely responsible for entering wrong beneficiary details including but not limited to incorrect VPA, incorrect Aadhaar number or incorrect mobile number, due to which the funds are transferred to an incorrect beneficiary.

3.8. The User shall not hold ICICI Bank responsible for any damage, claim or issue arising out of or in connection with any purchase of goods/services from merchants through Payment Orders issued by the Facility. The User understands and agrees that all such losses, damages and issues shall constitute a claim against such merchants.

3.9. The User agrees that the Facility is offered in line with the RBI's guidelines on mobile banking which are subject to change from time to time.

3.10. The User shall inform ICICI Bank immediately of any inquiry, question or issue raised by any authority including but not limited to any statutory authority or official regarding and relating to ICICI Bank, as well as expeditiously notify ICICI Bank of any show causes, seizure or similar action and provide copies of any notices, memos or correspondences received from such authority. The User shall not unilaterally file any response/reply to such an authority without the prior approval of and vetting by ICICI Bank.

3.11. The User shall be solely liable for ensuring the availability of sufficient funds in the Account(s) at all times for the purpose of availing the Facility. The User agrees that in the event there are insufficient funds in the Account, ICICI Bank can decline the transaction instruction.

4. Undertakings and Representations

The User hereby undertakes, represents and warrants to ICICI Bank that:

4.1. The role of ICICI Bank hereunder is limited to acting as a Payment Service Provider, which would include receiving from WhatsApp, bank information/data of the User for the purpose of (i) creation of the VPA; and (ii) processing the transactions initiated by the User using the UPI Facility as per applicable law.

4.2. The User shall be in compliance at all times with applicable laws regarding the use of the Facility and shall not use the Facility in violation of the applicable laws.

5. General Terms

5.1. The laws of India shall govern these terms and conditions and/or the operations in the Account(s) maintained with ICICI Bank. Any legal action or proceedings arising out of these Terms shall be brought in the courts or tribunals at Mumbai in India. ICICI Bank may, however, in its absolute discretion commence any legal action or proceedings arising out of these Terms in any other court, tribunal or other appropriate forum, and the User hereby consents to that jurisdiction.

5.2. The clause headings in these Terms are only for convenience and do not affect the meaning of the relative clause.

5.3. ICICI Bank may subcontract and employ agents to carry out any of its obligations hereunder.

5.4. ICICI Bank has the absolute discretion to amend or supplement any of the Terms as stated herein at any time and will endeavour to give prior notice of 15 days for such changes wherever feasible. By using the new services, the User shall be deemed to have accepted the changed terms and conditions.

5.5. Notices under these Terms may be given in writing by delivering them by hand, or on ICICI Bank's website www.icicibank.com, or by sending them by post to the last address given by the User and, in the case of ICICI Bank, to its corporate office address. In addition, ICICI Bank may also publish notices of general nature, which are applicable to all Users, in a newspaper or on its website at www.icicibank.com. Such notices will have the same effect as a notice served individually to each User. Notice and instructions will be deemed served 7 days after posting or upon receipt in the case of hand delivery, cable, telex or facsimile.

5.6. Any provision of these Terms which is prohibited or unenforceable in any jurisdiction shall, as to such jurisdiction, be ineffective to the extent of prohibition or unenforceability but shall not invalidate the remaining provisions of these Terms or affect such provision in any other jurisdiction. ICICI Bank shall have the right of set-off and lien, irrespective of any other lien or charge, present as well as future on the deposits held in the Account(s) to the extent of all outstanding dues, whatsoever, arising as a result of the Facility extended to and/or used by the User.

6. Sharing of Information

6.1. The User irrevocably and unconditionally authorises ICICI Bank to access all the User's Account(s) and records for the purpose of providing the Facility. The User agrees that ICICI Bank and its affiliates (or their contractors) may hold and process their personal information and all other information concerning their Account(s) on computer or otherwise in connection with the Facility as well as for analysis, credit scoring and marketing.

6.2. The User hereby expressly consents to and permits ICICI Bank, its affiliates and all the parties involved in the payment system including but not limited to Payments System Providers, acquiring banks, partner banks, the issuer bank of the sender's funding account, the issuer bank of the beneficiary's bank account, NPCI and RBI to collect, store and share such information including but not limited to their personal information such as name, address, all transaction details carried out through the WhatsApp Platform or information with respect to third parties and the beneficiary including bank account number.

6.3. In the event the User is a beneficiary, the User hereby consents ICICI Bank to permit the remitter to store their information including but not limited to bank account number for the purpose of sending the payments.

6.4. The User understands and agrees that certain information collected by ICICI Bank, including information obtained from Payments System Providers, acquiring banks, partner banks, the issuer bank of the sender's funding account, the issuer bank of the beneficiary's bank account, NPCI and RBI or third parties, is shared between ICICI Bank and WhatsApp to provide the Facility. In addition, the User understands and agrees that ICICI Bank is required to share their personal information, such as name, email address and payment instrument details, with third parties for the purposes of processing transactions or for the use of the services to register their complaints. ICICI Bank will abide by NPCI guidelines and adhere to the customer dispute management process specified by NPCI.

6.5. The User agrees and understands that the transaction will be recorded in the statement of account as given to the User by the User's bank. The User agrees that they shall not be entitled to dispute the correctness of the execution of the Payment Order or the amount debited to their Account(s) if they fail to report the discrepancy as per NPCI guidelines.

7. Disclaimer of Liability

7.1. ICICI Bank does not hold out any warranty and makes no representation about the quality of the Facility. The User agrees and acknowledges that ICICI Bank shall not be liable and shall in no way be held responsible for any damages whatsoever, whether such damages are direct, indirect, incidental or consequential and irrespective of whether any claim is based on loss of revenue, interruption of business, transaction carried out by the User and processed by ICICI Bank, information provided or disclosed by ICICI Bank regarding Account(s) or any loss of any character or nature whatsoever and whether sustained by the User or by any other person. While ICICI Bank shall endeavour to promptly execute and process the transactions as proposed to be made by the User, ICICI Bank shall not be responsible for any non-response or delay in responding due to any reason whatsoever, including due to failure of operational systems or any requirement of law. ICICI Bank shall not be liable for any loss, claim or damage suffered by the User and/or any other third party arising out of or resulting from failure of a UPI transaction on account of time-out transaction; i.e., where no response is received from NPCI or the beneficiary bank to the transaction request and/or where mobile number or account number of the beneficiary does not exist. Further, ICICI Bank shall also not be liable for any loss, damage and/or claim arising out of or resulting from wrong beneficiary details, mobile number and/or account details being provided by the Customer. ICICI Bank shall, under no circumstance, be held liable to the User if Facility access is not available in the desired manner for reasons including but not limited to natural calamities, legal restraints, faults in the telecommunication network or network failure, or any other reason beyond the control of ICICI Bank.

7.2. The User is responsible for the accuracy and authenticity of the Payment Order provided to ICICI Bank and the same, if in the form and manner prescribed by ICICI Bank, shall be considered to be sufficient to operate the UPI Facility. ICICI Bank shall not be required to independently verify the Payment Order. ICICI Bank has no liability if it does not or is unable to stop or prevent the implementation of any Payment Order issued by the User. Once a Payment Order is issued by the User, the same cannot be subsequently revoked by the User.

7.3. ICICI Bank states that it has no liability or obligation to keep a record of the Payment Orders to provide information to the User or for verifying the Payment Orders. ICICI Bank shall refuse to comply with the Payment Orders without assigning any reason and shall not be under any duty to assess the prudence or otherwise of any Payment Order. ICICI Bank has the right to suspend the transactions with respect to the UPI Facility if it has reason to believe that the User's Payment Orders will lead to or expose to direct or indirect loss to ICICI Bank or may require an indemnity from the User before continuing to operate the UPI Facility.

7.4. All Payment Orders, requests, directives, orders and directions, entered by the User, are based upon the User's decisions and are the sole responsibility of the User.

7.5. Users shall not hold ICICI Bank responsible and/or liable in any manner whatsoever for any losses/damages/costs incurred by the User for creation of the VPA and/or initiating/processing/cancelling any transaction on the WhatsApp Platform.

8. Fraud or Unauthorised Use

ICICI Bank shall not be responsible for, and the User shall solely be responsible for, any unauthorised access or use of their personal or financial information through the WhatsApp Platform.

9. Indemnity

The User agrees, at their own expense, to indemnify, defend and hold harmless ICICI Bank against any claim, suit, action or other proceeding brought against ICICI Bank, to the extent that such claim, suit, action or other proceeding brought against ICICI Bank is based on or arises in connection with the use of the Facility with reference to:

1. a violation of the Terms by the User;
2. any deletions, additions, insertions or alterations to, or any unauthorised use of, the Facility by the User;
3. any misrepresentation or breach of representation or warranty made by the User contained herein;
4. any breach of any covenant or obligation to be performed by the User hereunder;
5. any loss incurred by or threatened to be incurred by NPCI/RBI and/or any regulatory proceeding arising out of or in connection with the User's use of the Facility.

10. Assignment

ICICI Bank shall be entitled to sell, assign, securitise or transfer ICICI Bank's rights and obligations under these Terms and any security in favour of ICICI Bank (including all guarantee[s]) to any person of ICICI Bank's choice in whole or in part and in such manner and on such terms and conditions as ICICI Bank may decide. Any such sale, assignment, securitisation or transfer shall conclusively bind the User and all other persons. The User, their successors and assigns are bound by these Terms. However, the User shall not be entitled to transfer or assign any of their rights and obligations under these Terms.

11. Termination and Suspension

11.1. The User may request for termination of the UPI Facility anytime by giving a prior written notice of at least 15 days to ICICI Bank. The User will remain responsible for all the transactions made through the UPI Facility until the time of such termination.

11.2. ICICI Bank may withdraw or terminate the UPI Facility anytime either entirely or with reference to a specific UPI Facility without assigning any reasons whatsoever. ICICI Bank may suspend or terminate the UPI Facility without prior notice if the User has breached any of these Terms.

11.3. ICICI Bank may suspend or terminate the UPI Facility anytime without assigning any reason whatsoever without any prior notice upon the request of WhatsApp.

12. Miscellaneous

12.1. The laws of India shall govern these terms and conditions and/or the operations in the Account(s) maintained with ICICI Bank. Any legal action or proceedings arising out of these Terms shall be brought in the courts or tribunals at Mumbai in India.

12.2. ICICI Bank has the absolute discretion to amend or supplement any of the Terms as stated herein at any time and will endeavour to give prior notice of 15 days for such changes wherever feasible. By using the new services, the User shall be deemed to have accepted the changed terms and conditions. Notices under these Terms may be given in writing by delivering them by hand, or on ICICI Bank's website www.icicibank.com, or by sending them by post to the last address given by the User and, in the case of ICICI Bank, to its corporate office address.

12.3. Notice and instructions will be deemed served 7 days after posting or upon receipt in the case of hand delivery, cable, telex or facsimile.

HDFC Bank's Payment Service Terms

These terms and conditions shall be in addition to HDFC Bank Privacy Policy.

To read HDFC Bank Privacy Policy, click here.

The user of this HDFC Bank UPI facility (the “User”) should have his mobile number registered with the Bank and should have existing relationship with his/her Bank for availing this Facility/Service, using HDFC Bank UPI facility.

The Facility/Service shall be made available only to the User satisfying the eligibility criteria and shall be provided at the sole discretion of HDFC Bank Ltd and may be discontinued by HDFC Bank Ltd at any time without notice.

The User shall be solely responsible and liable:

1. For the accuracy of any personal or other information provided for availing this Facility/Service.
2. For Pay or Collect requests initiated through HDFC Bank UPI facility.
3. To comply with the applicable laws, rules and regulations governing such funds transfers as stipulated by the Reserve Bank of India, from time to time.
4. For all loss, cost and damage, if he/she has breached the terms and conditions contained herein and in the HDFC Bank Mobile Banking Policy.

HDFC Bank Ltd shall not be held responsible and liable for any loss, cost and damage suffered by the User due to disclosure of his personal or other information to a third party including but not limited to statutory/regulatory authority by HDFC Bank Ltd for whatsoever reason, e.g., participation in any telecommunication or electronic clearing network in compliance with a legal or regulatory directive for statistical analysis or for credit rating or for any legal or regulatory compliance.

Axis Bank's Payment Service Terms

These terms and conditions form the contract between the User and the Axis Bank and shall be in addition to and not in derogation of other terms and conditions of any account or any other facility/services offered by the Bank and/or such other terms and conditions as may be specified by the Bank.

Definitions:

The following words and phrases shall have the meanings set out herein below in this document unless repugnant to the context:

“Application” or “Mobile Payment Application” refers to ‘WhatsApp’ mobile application by WhatsApp Inc that has tied up with Axis Bank for Unified Payment Interface services, which can be downloaded from Google Play store or Apple Store to avail UPI Services through this mobile application.

"Account(s)" shall mean an operative bank account maintained by the User with Axis Bank or any other Bank Account which User provides at the time of authentication process of Application, for availing the facility which is being offered.

“Account Holder” shall mean a User holding an Account, excluding Non-Resident Indians, Corporate Account Holders and Foreign Account Holders.

"Bank" and "Axis Bank" shall mean Axis Bank Limited, a company incorporated under the Companies Act 1956 and licensed as a bank under Banking Regulation Act, 1949 having its registered office at 'Trishul', 3rd Floor, Opposite Samartheshwar Temple, Law Garden, Ellis Bridge, Ahmedabad 380 006, Gujarat and corporate office at 131, Maker Towers 'F', Cuffe Parade, Mumbai. This term shall be inclusive of any 'affiliates' of the Bank which shall mean and include any company which a holding company or a subsidiary of ; a person under the control of the Bank or any person in which the bank has a direct/beneficial interest in more than 26% of the voting securities of such person. For the purpose of this definition, "control", when used with respect to any person would mean the power to direct the management and policies of such person, directly or indirectly, whether through the ownership of the vote carrying securities, by contract or otherwise howsoever; and "person" would mean a company, corporation, a partnership, trust or any other entity or organization or other body whatsoever.

“Debit Card” shall means and includes the debit card issued to the User in respect of an operative bank account maintained by the User with Axis Bank or any other Bank Account.

"Facility" shall mean UPI services offered by Axis Bank through WhatsApp to facilitate User to send or receive money via UPI platform, through said Mobile Application.

“Issuing Bank” shall mean member banks participating in UPI network to identify the bank account basis Mobile No in case of customer is registering through any PSP App.

"Mobile Phone Number" shall mean the mobile number of the User used during registration for Mobile/SMS Banking via secured channel with Axis Bank or for the Whatapp Application, for the purpose of availing the facility.

“UPI” shall mean unified payments interface is a service provided by NPCI that allows transfer of money using a virtual address (UPI ID) that is mapped to an account of the User after complete validation.

“NPCI” shall mean National Payment Corporation of India. The funds transfer feature (send and ask) is provided using UPI service of NPCI.

“Virtual Address/UPI ID” shall mean an identifier that can be uniquely mapped to an individual account using a translation service.

"Mobile Phone" shall mean a valid SIM card enabled smartphone (running on Android operating system/ iphone), which is owned by the User.

"Personal information" shall mean any information about the User provided by the User to and obtained by Axis Bank in relation to the facility.

“Services” shall mean UPI services offered by Axis Bank under the said facility on WhatsApp Application.

“Transaction” shall mean the fund transfer service to send or receive money; offered under the said facility on WhatsApp application.

"User" shall mean an Account Holder of Axis Bank as well as any other person (not necessary having any relationship with Bank) who has downloaded the WhatsApp application and who is eligible for availing fund transfer facility to send or receive money offered thereunder.

For the purposes of this document, all reference to the User in masculine gender shall be deemed to include feminine gender also.

Eligibility and Usage:

This facility shall be available to the Users in India, using WhatsApp Application. The User should have his/her Mobile Phone Number registered with his/her Bank for SMS/Mobile Banking and should have existing relationship with his/her Bank for availing this Facility and services thereunder, using this Mobile Payment Application.

This facility shall be made available only to the Users satisfying the eligibility criteria and shall be provided at the sole discretion of Axis Bank and may be discontinued by Axis Bank at any time, with or without prior intimation to the Users.

The User understands and accepts that any other condition that is a pre-requisite to access and avail benefits under the facility, including, but not limited to a Mobile Phone, Data Connection, etc. will be the sole responsibility of the User.

Authorization:

The User irrevocably and unconditionally authorizes Axis Bank to access his Account and the Personal details registered while authentication of Application for availing the service including effecting Banking or other transactions of the user through the facility.

The User expressly authorizes Axis Bank to disclose to the service provider or any other third party, all user information in its possession, as may be required by them to provide the services offered under the said facility to the User.

The authority to record the User’s details and transaction details is hereby expressly granted by the User to Axis Bank. All records generated by the transactions arising out of use of the facility, including the time of the transaction, beneficiary details, etc; recorded shall be conclusive proof of the genuineness and accuracy of the transactions.

The User authorizes Axis Bank to send any message or make calls to his mobile phone Number to enquire about any transaction/UPI related services and/or to inform him about any promotional offers including information regarding Banks' new products either now available or which Axis Bank may come up with in the future, or any other message that Axis Bank may consider appropriate to the User.

The User irrevocably and unconditionally agrees that such calls or messages made by the Axis Bank and/or its Agents shall not be construed as a breach of the privacy of the User and shall not be proceeded against accordingly.

The User authorizes Axis Bank to send any rejection message or to reject any transaction/request if it finds that the request sent by the User is not as per the requirements stipulated by Axis Bank for availing the facility.

Axis Bank shall make all reasonable efforts to ensure that the User’s information is kept confidential. Axis Bank, however, shall not be responsible for any divulgence or leakage of confidential User information.

The User expressly authorizes Axis Bank to carry out all request(s) or transaction(s) for and/or at the request of the User through WhatsApp Application and the Bank shall solely rely upon authenticity of any request or transaction purporting to have been received from the User through WhatsApp Application.

Liabilities and Responsibilities of the User:

1. The User shall be responsible for the accuracy of any information provided by the user for availing the facility.
2. The USER shall be solely responsible for fund transfer through the Facility to the correct Beneficiary/ virtual address.
3. The USER shall also be responsible to comply with the applicable Anti-Money Laundering (AML) norms governing such funds transfers as stipulated by Reserve Bank of India (“RBI”), from time to time.
4. The USER shall be liable and responsible in case of any discrepancy found in the information provided by him for availing fund transfer service offered through the Facility.
5. If, the USER suspects that, there is an error in the information supplied by Axis Bank, he shall inform the Bank immediately. Axis Bank will endeavor to correct the error promptly wherever possible on a best effort basis.
6. Axis Bank shall not be held liable for any loss suffered by the User due to disclosure of the Personal information to any service provider or third party by the Bank, for reasons including but not limited to participation in any telecommunication or electronic clearing network, in compliance with any legal or regulatory directives, for statistical analysis or for credit rating or for any legal or regulatory compliance.
7. The User shall be solely responsible for protecting his Mobile Phone and UPI PIN for the use of the said facility.
8. The User shall be liable to the Bank for any kind of unauthorized or unlawful use of any of the above mentioned UPI PIN /passwords or of the said Facility or any fraudulent or erroneous instruction given and any financial charges thus incurred shall be payable by the User only.
9. The User accepts that for the purposes of the said facility any transaction emanating from the Mobile Phone Number registered by User shall be assumed to have initiated by the User at his sole discretion.
10. It is the sole responsibility of the User to request the Bank, to suspend the said facility due to change of his registered Mobile Phone Number or if his Mobile Phone has been lost or has been allotted to some other person. The User shall also be obliged to inform the Bank, if any, unauthorized transaction in his account, of which he has knowledge.
11. It shall be the responsibility of the User to update him with regard to any information relating to the services as Axis Bank may decide to provide certain other additional services under the said facility. Axis Bank shall not be responsible for any disregard on the part of the User.
12. The User shall be liable for all loss if he has breached the Terms and conditions contained herein and other applicable terms & conditions or contributed or caused the loss by negligent actions or a failure on his part to advise Axis Bank within a reasonable time about any unauthorized access made on his behalf in the WhatsApp Application.
13. The User shall agree that by use of this facility, he shall be deemed to have agreed to all the above terms and conditions and such terms and conditions shall be binding on me/us in the same manner as if he has agreed to the same in writing.

Terms of Service:

These terms & conditions are in addition to the general terms & conditions of any account or any other facility provided by Axis Bank to its Customers.

1. This facility is available only to the User having a bank account with any bank in India providing Immediate Payment Service (IMPS), Unified Payment Interface (UPI), including the fund transfer service.
2. User shall register him for using the Application in such manner and through such modes as may be specified and made available by WhatsApp from time to time for availment and use of the facility.
3. Axis Bank reserves right to charge the User for the services offered under the said facility.
4. This facility will be provided by Axis Bank at the request of the User to enable them to Send or receive the funds through Application to the accounts/virtual addresses added in the application based on the instructions received from User.
5. The User irrevocably and unconditionally authorizes Axis Bank to debit or Credit his account/s with the Bank registered for availing the facility.
6. User agrees and confirms that, for the purpose of availing said facility :
   
   a) User has to add his existing account maintained with Axis Bank or any other Bank, to the WhatsApp application.
   
   b) User has to select the appropriate bank details where his account is maintained, for the purpose of adding his account to WhatsApp application. The account details will be fetched by the Axis Bank through WhatsApp application via NPCI and the Issuing bank, basis the mobile number shared by User. The account details which will be fetched by the Bank will be displayed to the User on his mobile phone/device in the message format.
   
   c) After the successful account addition in the WhatsApp application, the User has to only authorize the transaction by entering the UPI PIN set-up by said User. This UPI PIN will be set-up by the User directly on the NPCI library and Axis bank would not be able to read or copy such UPI PIN, thus Axis Bank will not be responsible to maintain the confidentiality of such UPI PIN.
   
   d) The User should act in good faith, exercise reasonable care and diligence and shall be solely responsible for the confidentiality of his account details, debit card details, OTP or UPI PIN and any personal information (“credentials”). User acknowledges, represents and confirms that his credentials are personal to the him and the User shall ensure at all times to keep the same confidential and Axis Bank shall not be held liable or responsible if the User discloses his credentials to any third party in any manner whatsoever or authorizes any third party to operate account or hands over his WhatsApp application or if third party changes/modifies the credentials in the WhatsApp application due to disclosure of such credentials by the User or misuse the WhatsApp application permitted by User to use by third party. Therefore, Bank shall not be held liable or responsible in case of any details including UPI PIN are compromised by User and/or any misuse of WhatsApp application by third party, in such case the User shall be solely liable and responsible and shall keep Axis Bank indemnified, harmless and absolved from any liability in this regard including from any loss, cost, penalty, charges, including legal fees/charge, etc.; which may cause to Axis Bank due to User’s disclosure of his credentials/UPI PIN to any third party/person or any misused thereof in any manner whatsoever including the misuse of WhatsApp Application by third party. The User shall be solely liable and responsible, in case if the said details are compromised by the Customer knowingly or unknowingly, in any manner whatsoever.
   
   e) Axis Bank account and Non Axis Bank account details of the User would be stored at Axis Bank server database to the extant details provided by NPCI as per NPCI guidelines.
   
   f) User shall adhere to the limit set Axis Bank for making any fund transfer under said facility.
7. For the purpose of availing this facility, User shall take all necessary precautions to prevent unauthorized and illegal use of Application and services offered through the facility.
8. The User will be required to register his details including bank account details after downloading the Application to Send and Receive the funds through said facility.
9. The User shall be responsible for maintaining the confidentiality of UPI PIN/ OTP/Code/password and for all the consequences which may arise due to use or misuse of such UPI PIN/OTP/Passcode/password.
10. The User shall be responsible for any and all the fund transferred to beneficiaries at their request or received by using the Facility.
11. The User shall be liable for all loss caused due to negligent actions or a failure on his part to immediately notify Axis Bank within a reasonable time, about any unauthorized use/access made on his behalf in the Application or misuse of UPI PIN/ OTP/Passcode/password or any other breach of security regarding the facility, of which he has knowledge.
12. The User irrevocably and unconditionally authorise Axis Bank to access all the necessary information for effecting transactions executed by him under the facility and to share his necessary information with any third parties for the purpose of accepting/ executing such requests.
13. Axis Bank may keep records of the transactions in any form it wishes. In the event of any dispute, Bank's records shall be binding as the conclusive evidence of the transactions carried out through the said Application.
14. The User shall not to use/access the Facility and/or services offered through the same in any manner other than as authorized by Axis Bank. In case the User uses the Facility for any purpose which is illegal, improper or which is not authorised under these terms /other specified terms & conditions then Axis Bank has a right to take all reasonable measures in order to prevent such unauthorised access by the User.
15. The User confirms that, any instructions given by him shall be effected only after validation of authentic UPI PIN/ OTP/Passcode/Password used by him for availing such facility.
16. The User agrees and confirms that, once the transaction is materialized, any stop-payment instructions given by him cannot be accepted and acted upon by Axis Bank.
17. The User shall while utilizing the facility ensure that:
    
    a) he has authority to access and avail the services obtained and shall duly comply with the applicable laws and regulations prevailing in India.
    
    b) he shall provide Axis Bank with such information and/or assistance as is required by Axis Bank for the performance of the service and /or any other obligations of Axis Bank under this facility.
    
    c) he shall be responsible for providing the accurate and authentic information/instructions to Axis Bank for availing such facility.
    
    d) he shall not at any time provide to any person, with any details of accounts held by him with Axis Bank or any other Bank including the passwords, account number which are allotted, from time to time.
18. The User acknowledges that, the services offered by Axis Bank under the said facility shall be availed by him at his own risk and these risks shall include the following risks:
    
    a) any technical error, failure, glitch, network failure, legal restraints and other reasons which is beyond control of Axis Bank and for which Axis Bank shall not hold in any manner.
    
    b) any loss, damages, etc. that may be incurred/suffered by User, for the reason that the information provided by him turns out to be wrong/incorrect/inaccurate, for which Axis Bank shall not be held responsible.
    
    c) for the performance of any service provider/other third party/entity involved in the process; and for any loss or damage incurred or suffered by User for any error, defect, failure or interruption of the service or consequences arising out of delayed fund transfer.
    
    d) any loss of damage arising or resulting from delay in transmission delivery or non-delivery of online/electronic instructions or any mistake, omission or error in transmission or delivery thereof or in decrypting the instructions from any cause whatsoever or from its misinterpretation received or any act or even beyond control of Axis Bank.
    
    e) The technology for enabling the transfer of funds and the other services offered by Axis Bank under the said facility could be affected by virus or other malicious, destructive or corrupting code, program or macro. It may be possible that the said Application/ server of Axis Bank may require maintenance and during such time it may not be possible to process the request/transaction of the Users. This could result in delays in the processing of instructions or failure in the processing of instructions and other such failures and inability. User understand that Axis Bank disclaims all and any liability, whether direct or indirect, whether arising out of loss or otherwise arising out of any failure or inability by the Bank to honour any User instruction for whatsoever reason.
    
    f) The User shall be entering his sensitive information, OTP or UPI PIN in NPCI library for authorizing any transaction initiated by the User and the final authorisation of any such transaction which will be done by the Issuing bank only after confirmation received from the Issuing bank from the User. User agrees and confirms that, he shall be alone responsible for use/disclosure of his details as mentioned herein, for initiating/authorizing any transaction through the Facility via NPCI and the Issuing bank and shall keep Axis Bank indemnified, harmless and absolved from any liability in this regard including from any loss, cost, penalty, charges, including legal fees/charge, etc; which may cause to Axis Bank due to use/disclosure of User’s details mentioned herein by User, over NPCI Library and to the Issuing bank for seeking their confirmations, in respect of any transaction initiated/authorized by the User. Therefore, the User shall be solely liable and responsible, in such case if any loss, cost, penalty, charges, including legal fees/charge, etc; incurred to the User, in any manner whatsoever in this regard.
19. The User agrees that Axis Bank shall assume no responsibility in respect of:
    
    a) Transactions carried out under the service in good faith relying on User’s instructions.
    
    b) Not carrying out transactions where Axis Bank has reason to believe in its sole discretion that the instructions are not genuine or are otherwise unclear, improper, vague or doubtful.
    
    c) For any loss or damage incurred or suffered by User for any error, defect, failure or interruption of the service or consequences arising out of delayed transfer/remittance and for any reason which is beyond control of Axis Bank.
    
    d) User acknowledges and agrees that Axis Bank remains a mere facilitator for this service and that Axis Bank does not warrant or claim any responsibility for this facility nor does Axis Bank endorse any such service and/or its standing or reputation whatsoever and Axis Bank shall not liable for any deficient or bad services in any manner whatsoever and for any loss, whatsoever that User may suffer. The risk in this regard is entirely on the User.
    
    e) Unauthorized access of any third party to the information/instructions given by user to third party using said facility.
    
    f) For any direct, indirect or consequential damages occurred to User while availing this facility, arising out of any error in the facility and which are beyond control of Axis Bank.
    
    g) When Axis Bank acted in good faith.
    
    h) Any loss, damage, liability caused or suffered by User due to disclosure of all information of confidential nature
    
    i) In respect of UPI System, as the connectivity to UPI System is extended to the Axis Bank only and any/all secure credentials that are required to process the transaction shall be provided by the User which will be captured and encrypted as per the construct and requirement of UPI only, by NPCI. Therefore, the secure mechanism or interface will be extended by NPCI through UPI system to Axis Bank including but not limited to secured credentials or sensitive information such as User’s UPI PIN, OTP in encrypted manner.
20. User agrees that, charges if any for the facility offered by Axis Bank will be at the sole discretion of Axis Bank and Axis Bank is at the liberty to withdraw/modify/vary the same from time to time, without giving any notice to me/us.
21. The Bank at its sole discretion reserves the exclusive right to block, temporarily or permanently, virtual payment address(es) of the User, if it identifies that the user-name or words used in the virtual payment address(es), as misleading, offensive, prohibited, promotional or brand-names, trademark or copyright pertaining to any third party, with or without prior intimation to the User, for which the Bank shall not be held liable or responsible in any manner whatsoever.
22. The User agrees that, if his bank account is closed/ blocked pursuant using the facility, for any reason whatsoever, user shall settle the issue directly with his Bank and shall not hold Axis Bank any way responsible for the same.
23. The User shall remain responsible for any and all the transactions made through the facility. Axis Bank may withdraw or terminate the facility anytime or in case of breach of terms by me/us without a prior notice; or if Axis Bank learns of demise, bankruptcy or lack of legal capacity of the User or for any reason whatsoever.
24. The User agrees that, User is not entitled to consolidate amounts available in his different bank accounts maintained with his bank(s) for making payments using said Facility. Therefore, at one given point of time User is entitled to use funds available in particular bank account which he has chosen for making payment using the said Facility.
25. The User agrees to indemnify, defend and hold harmless Axis Bank and its directors, officers, owners, agents, co-branders or other partners, employees, information providers, licensors, licensees, consultants, contractors and other applicable third parties (collectively "Indemnified Parties") from and against any and all claims, demands, causes of action, debt or liability, including reasonable attorney's fees, and costs incurred by the Indemnified Parties arising out of, related to, or which may arise from:
    
    a) any breach or non-compliance by User of any term of these Terms of Service or any other additional terms & conditions and policies of Axis Bank;
    
    b) any dispute or litigation caused by Users actions or omissions;
    
    c) any negligence or violation or alleged violation of any law or rights of a third party
26. Axis Bank may provide the any services through this Facility, directly or through its associates or contracted service providers on its behalf.

Limitations on transactions

Transaction limits as prescribed by the regulator for the UPI facility shall be applicable to each User

Indemnity:

In consideration of Axis bank agreeing to provide the Facility and/or services to the User, the User shall, at his own expense, hereby irrevocably agrees, to indemnify and keep Axis bank its directors and employees, representatives, agents and/or affiliates (hereinafter referred to as “the related parties”), as the case may be, indemnified and harmless, at all times hereafter, from all losses, damages, costs, legal fees, charges and expenses and consequences whatsoever, on full indemnity basis, suffered or incurred or likely to suffer by Axis bank or the related parties on account of any claims, actions, suits or otherwise instituted by the User, or any third party whatsoever, arising out of or in connection with the use of the Facility and any and all transactions initiated by the use of the Facility, whether with or without the knowledge of the User, or whether the same have been initiated bona fide or otherwise which transactions, the User hereby acknowledges, Axis bank or the related parties has processed on the User’s transaction instructions and authority of the User in accordance with these terms and conditions and other applicable specific terms and conditions, as the case may be. The User further agrees and confirms that this indemnity shall remain valid and subsisting and binding upon the User notwithstanding partial withdrawal of the Facility.

The User will pay Axis Bank and /or the related parties such amount as may be determined by Axis Bank and/or the related parties to be sufficient to indemnify it against any such loss or expenses even though they may not have arisen or are contingent in nature.

The User agrees to pay any and all costs, damages and expenses, including, but not limited to, reasonable attorneys' fees and costs awarded against it or otherwise incurred by or in connection with or arising from any such claim, suit, action or proceeding attributable to any such claim.

Confidentiality and Disclosure:

To the extent not prohibited by applicable law, the Axis bank shall be entitled to transfer any information relating to the User and/or any other information given by the User for utilization of the Facility to and between its branches, representative offices, affiliates, representatives, auditors and third parties selected by Axis bank, wherever situated, for confidential use in and in connection with the Facility. Further, Axis bank shall be entitled at any time to disclose any and all information concerning the User within the knowledge and possession of Axis bank to any other bank/association/financial institution or any other body. This clause will survive the termination of this agreement.

Accuracy of Information:

The User takes the responsibility for the correctness of the information supplied by him to the Bank through the use of the said facility or through use of the Application or by any other means.

The User herein accepts that in case of any discrepancy in the information provided by him with regard to this facility the onus shall lie upon the User only and thus agrees to furnish accurate information at all times to Axis Bank. If the User suspects that there is an error in the information supplied by Axis Bank to him, he shall inform the Bank immediately. Axis Bank will endeavor to correct the error promptly wherever possible on a best effort basis. Axis Bank shall also not be responsible for any incidental error which occurs inspite of necessary steps being taken by the Bank to ensure the accuracy of the information provided to the User and the User shall not have any claim against Axis bank in an event of any loss/damage suffered by the User as a consequence of the inaccurate information provided by the Bank.

Termination:

Axis Bank may, at its discretion, withdraw temporarily or terminate the Facility, either wholly or in part, at any time without giving prior notice to the User. Axis Bank may, without prior notice, suspend the Facility at any time during which any maintenance work or repair is required to be carried out or in case of any emergency or for security reasons, which require the suspension of the Facility. The closure of the account of the User will automatically terminate the Facility. Axis Bank may suspend or terminate Facility without prior notice if the User has breached these terms and conditions or Axis Bank learns of the death, bankruptcy or lack of legal capacity of the User. Except as otherwise provided by the applicable law or regulation, Axis bank reserves the right to terminate the Facility and/or expand, reduce or suspend the transactions allowed using this Facility, change the process and transaction limits associated with this Facility based on security issues, at any time, without any prior notice to the User.

Disclaimers:

Axis bank shall be absolved of any liability in case:

The User fails to avail the facility due to force majeure conditions including but not limited to not being in the required geographical range or any other reason including natural calamities; legal restraints any technical lapses in the telecommunication network or any other reasons beyond the actual control of Axis Bank, the Bank shall not be accountable. Also the Bank is herein absolved of any kind of liability arising due to a loss; direct or indirect incurred by the User or any other person due to any lapse in the facility owing to the above-mentioned reasons.

The User is acting in good faith on any transaction instructions received by Axis bank;

There is any unauthorized use of the User's UPI PIN, Password, Passcode, OTP or Mobile Phone or Mobile Phone Number for any fraudulent, duplicate or erroneous transaction instructions given by use of the User's UPI PIN, Password, Passcode, OTP or Mobile Phone or Mobile Phone Number;

There is loss of any information during processing or transmission or any unauthorized access by any other person or breach of confidentiality.

There is any lapse or failure on the part of the service providers or any third party affecting the said facility and that Axis bank makes no warranty as to the quality of the service provided by any such service provider or any third party.

Axis Bank does not warrant the confidentiality or security of the messages or notifications whether personal or otherwise transmitted through the Application in respect of the said Facility. Axis Bank makes no warranty or representation of any kind in relation to the system and the network or their function or performance or for any loss or damage whenever and howsoever suffered or incurred by the User or by any person resulting from or in connection with the Facility.

Axis Bank, its directors and employees, agent or contractors, shall not be liable for and in respect of any loss or damage whether direct, indirect or consequential, including but not limited to loss of revenue, profit, business, contracts, anticipated savings or goodwill, loss of use or value of any equipment including software, whether foreseeable or not, suffered by the User or any person howsoever arising from or relating to any delay, interruption, suspension, resolution or error of the Bank in receiving and processing the request and in formulating and returning responses or any failure, delay, interruption, suspension, restriction, or error in transmission of any information or message to and from the telecommunication equipment of the User and the network of any service provider and the Bank's system or any breakdown, interruption, suspension or failure of the telecommunication equipment of the User, the Bank's system or the network of any service provider and/or any third party who provides such services as is necessary to provide the Facility.

Notwithstanding anything in the contrary provided in this terms and conditions, Axis Bank shall not be involved in or in any way liable to the User for any dispute between the User and a cellular services provider or any third party service provider (whether appointed by the Bank in that behalf or otherwise).

Any loss incurred by the user due to use of the facility by any other person with an express or implied permission of the User. Axis bank shall not be held responsible for the confidentiality, secrecy and security of the personal or account information being sent through the facility for effecting the User's instructions.

Axis bank shall not be held liable for any loss suffered by the user due to disclosure of the personal information to a third party by the Bank, for reasons inclusive but not limited to participation in any telecommunication or electronic clearing network, in compliance with a legal directive, for statistical analysis or for credit rating.

Modification / Alterations To The Facility: Axis Bank reserves the absolute discretionary right to make any amendments in the given terms and condition at any time as it may deem fit without any prior notice to the User. Any such amendment shall be communicated to the User by displaying on the website http://www.axisbank.com (http://www.axisbank.com/) and the User shall be bound by such amended terms and conditions.

Communication:

Axis Bank and the User may give notice under these terms and conditions electronically to the mailbox of the User (which will be regarded as being in writing) or in writing by delivering them by hand or by sending them by post to the last address given by the User and in case of Axis Bank at its office at Service Quality Department, Axis Bank Limited, Corporate Office, Bombay Dyeing Mills Compound,Pandurang Budhkar Marg, Worli, Mumbai - 400025, Tel: (022) 2425 2525. In addition, Axis Bank shall also provide notice of general nature regarding the facility and terms and conditions, which are applicable to all Users of the Facility, on the website http://www.axisbank.com and/ or also by means the customized messages and notifications sent to the User over his Mobile Phone Number as short messaging service ("SMS"). In addition Axis bank may also publish notices of general nature, which are applicable to all users of the facility. Such notices will be deemed to have been served individually to each User.

Governing law and jurisdiction:

The construction, validity and performance of these terms and conditions shall be governed in all respects by the laws of India. The parties hereby submit to the exclusive jurisdiction of the competent Courts at Mumbai, India which courts shall have jurisdiction in the matter to the exclusion of any other courts, irrespective of whether such other courts have similar jurisdiction in the matter. Axis Bank is absolved of any liability arising, direct or indirect, for non-compliance with the laws of any country other than India where the facility is accessible.

Privacy Policy

The user adheres to the Privacy policy of the bank that is detailed out in https://www.axisbank.com/privacy-policy.