Política de Comércio do WhatsApp

Última modificação: 15 de janeiro de 2021

1. Ao oferecer bens ou serviços para venda, consideramos transações todas as mensagens e conteúdos multimédia relacionados com os seus bens ou serviços, incluindo quaisquer descrições, preços, taxas, impostos e/ou quaisquer avisos legais necessários. As transações têm de cumprir as políticas listadas abaixo, bem como os termos, as leis e os regulamentos aplicáveis.
2. É exclusivamente responsável pelas suas transações e por fornecer aos utilizadores quaisquer Termos de Vendas, Termos de Privacidade ou outros termos aplicáveis às suas interações.
3. Não somos responsáveis pelo processamento, pagamento ou cumprimento das vendas relacionadas com as suas transações.
4. É exclusivamente responsável por determinar, cobrar, reter, comunicar e pagar todos os impostos, direitos, taxas e cobranças adicionais aplicáveis de vendas relacionadas com as suas transações.
5. Os exemplos listados abaixo são representativos, mas não estão completos.

6. São proibidas ofertas para vender e vendas dos seguintes itens:

   Produtos ou serviços ilegais

   • Política: as empresas não podem realizar transações no âmbito de operações ou intercâmbios de produtos ou serviços ilegais.

   Medicamentos, quer estejam sujeitos a receita médica, sejam drogas recreativas ou de qualquer outro tipo

   • Política: as empresas não podem realizar transações de venda de medicamentos sujeitos a receita médica, ilegais ou drogas recreativas. Os fabricantes e serviços de saúde que não participam na venda direta são permitidos.

   • Exemplos:

     Drogas, incluindo marijuana e produtos relacionados com marijuana

     Materiais relacionados com drogas, incluindo cachimbos e bongos

     Medicamentos sujeitos a receita médica

   Produtos derivados do tabaco ou material relacionado

   • Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com vendas de produtos derivados do tabaco ou acessórios relacionados.

   • Exemplos:

     Vestuário com o logótipo de uma marca de tabaco

     Cigarros, charutos e tabaco para mascar

     Cachimbos de tabaco e material relacionado

     Máquinas de enrolar tabaco

     Cachimbos de água

     Bongos

     Mortalhas

     Cigarros eletrónicos ou dispositivos de tabaco

   Álcool

   • Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda de álcool.

   • Exemplos:

     Livros ou DVDs sobre álcool

     Artigos relacionados com álcool, incluindo copos, frigoríficos e suportes para garrafas de vinho

     Bebidas alcoólicas

     Kits para produzir álcool

   Suplementos de ingestão perigosos

   • Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda de suplementos alimentares perigosos, conforme determinado pelo WhatsApp a seu exclusivo critério.

   • Exemplos:

     Esteroides anabolizantes

     Quitosano

     Consolda

     Desidroepiandrosterona

     Éfedra

     Hormonas de crescimento humano

   Armas, munições ou explosivos

   • Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda ou utilização de armas, munições ou explosivos.

   • Exemplos:

     Promover a formação no âmbito da segurança ou licenças de uso e porte de arma

     Armas de fogo e peças de armas de fogo

     Pistolas de paintball

     Pistolas de Pressão

     Fogos de artifício

     Gás pimenta

     Tasers

     Campos de tiro

     Exposições de armas

   Animais

   • Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda de qualquer tipo de animal.

   • Exemplos:

     Jaulas para animais vivos

     Produtos para animais (brinquedos, coleiras, entre outros)

     Serviços veterinários

     Serviços de higiene e cuidados para animais de estimação

     Serviços de alojamento para animais de estimação

     Serviços de adoção de animais

     Animais vivos

     Gado

     Partes de animais cuja venda não é permitida incluindo, mas não limitado a, ossos, dentes, chifres, marfim, taxidermia, órgãos, membros externos, secreções ou esqueletos

     Qualquer produto ou parte incluindo, mas não limitado a, cabedal, pele, couro, pelo, lã ou pelo de cães, gatos, bem como animais ameaçados ou em vias de extinção.

   Produtos ou serviços para adultos

   • Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda ou a utilização de produtos ou serviços para adultos.

   • Exemplos:

     Produtos que promovem o planeamento familiar e a contraceção, que se focam nas características contracetivas do produto e não no prazer ou estimulação sexual

     Brinquedos sexuais

     Vídeos ou programas em direto de entretenimento para adultos

     Produtos destinados a melhorar as relações sexuais

     Serviços sexualmente sugestivos

   Partes do corpo e fluídos corporais

   • Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda de partes do corpo e fluídos corporais humanos.

   • Exemplos:

     Bancos de sangue

     Sangue

     Extensões capilares e perucas

     Urina

     Partes do corpo

     Órgãos

     Tecido humano

     Dentes

   Produtos médicos e de saúde

   • Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda de determinados produtos de saúde, incluindo dispositivos médicos e produtos anti-tabagismo que contenham nicotina. Os fabricantes e serviços de saúde que não participam na venda direta são permitidos.

   • Dispositivos médicos – exemplos:

     Acessórios de estilo de vida e fitness

     Lentes de contacto

     Ligaduras e aparelhos para lesões físicas

     Termómetros

     Kits de testes para verificar o estado clínico ou doenças

     Bombas tira-leite

     Estojos de primeiros socorros

   • Produtos antitabagismo – exemplos:

     Adesivos de nicotina

     Pastilha de nicotina

   Artigos ou produtos posicionados de uma forma sexualmente sugestiva

   • Política: as empresas não podem posicionar produtos ou serviços de uma forma sexualmente sugestiva.

   • Exemplos:

     Nudez implícita

     Atos sexuais implícitos

     Imagens sexuais ampliadas

   Serviços de jogos de apostas a dinheiro

   • Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com jogos de azar, habilidade ou lotarias, ou facilitar os mesmos, incluindo casinos online, apostas desportivas, bingo ou póquer, caso as apostas envolvam dinheiro.

   Serviços de encontros

   • Política: as empresas não podem transacionar ou facilitar serviços de encontros online.

   Produtos ou artigos que facilitem ou encorajem o acesso não autorizado a conteúdos multimédia digitais

   • Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda de dispositivos que facilitem ou encorajem a transmissão de conteúdos digitais de modo não autorizado ou a interferência no funcionamento de dispositivos eletrónicos.

   • Exemplos:

     Equipamento acessório para dispositivos de transmissão, tal como teclados e comandos

     Venda de dispositivos de transmissão com software que facilita o acesso não autorizado a conteúdos;

     Dispositivos carregados ou desbloqueados por jailbreak

     Dispositivos descodificadores ou suscetíveis de criar interferências

     Dispositivos de escutas

   Serviços digitais e de subscrição, incluindo ligações para ou o processamento de quaisquer vendas, renovações ou atualizações de subscrições

   • Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda de conteúdos, subscrições ou contas digitais, incluindo renovações, atualizações, entre outros.

   • Exemplos:

     Blu-Ray, DVDs, CDs de áudio ou de vídeo autênticos

     Dispositivos digitais, incluindo smartphones, consolas de videojogos e televisões

     Conteúdos descarregáveis, incluindo PDFs, música, jogos, filmes, entre outros

     Contas digitais, incluindo contas de jogos

     Subscrições digitais e serviços de transmissão de Internet, incluindo TV, telemóvel, entre outros

     Cupões digitais

   Modelos de negócio, produtos, artigos ou serviços que consideremos ser ou que possam ser fraudulentos, ilusórios, ofensivos ou enganosos, bem como abusivos, inadequados ou que exerçam uma pressão indevida em grupos específicos

   • Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com ofertas ou produtos falsos, enganadores ou ofensivos.

   • Exemplos:

     Marketing multinível

     Leilões com taxas de licitação

     Opções binárias e ICO

     Microcréditos sujeitos a verificação prévia da obtenção de rendimentos recorrentes (payday loans), adiantamento de salários, empréstimos P2P, cobrança de dívidas e pagamentos de fianças

     Produtos de dieta, perda de peso ou outros relacionados com saúde que insinuem ou tentem criar uma autoestima negativa

   Moeda Real, virtual ou falsa

   • Política: as empresas não podem transacionar vendas de moedas reais, virtuais ou falsas.

   • Exemplos:

     Dinheiro real – dinheiro ou instrumentos equivalentes a dinheiro e moedas

     Dinheiro de imitação ou de adereço

     Moedas digitais ou criptomoedas

     Cartões de débito ou de crédito ativos

     Cartões de crédito de loja ou cupões

     Cartões de débito ou de crédito pré-pago

     Cheques ou livro de cheques

     Equipamento para a criação de moedas ou instrumentos financeiros contrafeitos

   Desrespeito de terceiros

   • Política: as transações não podem incluir conteúdos que infringem ou desrespeitam os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de autor ou marca comercial. Isto inclui, sem limitação, a venda de imitações de produtos, tais como bens que copiam a marca comercial (nome ou logótipo) e/ou características distintas dos produtos de outra empresa para imitar um produto genuíno.

   • Exemplos:

     Produtos contrafeitos ou réplicas de produtos de marca ou publicações que oferecem produtos suscetíveis a confundir os consumidores relativamente à sua origem, patrocínio ou afiliação.

     Cópias piratas ou não autorizadas de obras protegidas por direitos de autor, tais como vídeos, filmes, programas e emissões de TV, videojogos, CDs ou outras obras musicais, livros, entre outros.