Política de Comércio do WhatsApp

Última Modificação: 4 de setembro de 2019

1. Ao oferecer bens ou serviços para venda, consideramos transações todas as mensagens e conteúdos multimédia relacionados com os seus bens ou serviços, incluindo quaisquer descrições, preços, taxas, impostos e/ou quaisquer avisos legais necessários. As transações têm de cumprir as políticas listadas abaixo, bem como os termos, as leis e os regulamentos aplicáveis.
2. É exclusivamente responsável pelas suas transações e por fornecer aos utilizadores quaisquer Termos de Vendas, Termos de Privacidade ou outros termos aplicáveis às suas interações.
3. Não somos responsáveis pelo processamento, pagamento ou cumprimento das vendas relacionadas com as suas transações.
4. É exclusivamente responsável por determinar, cobrar, reter, comunicar e pagar todos os impostos, direitos, taxas e cobranças adicionais aplicáveis de vendas relacionadas com as suas transações.
5. Os exemplos listados abaixo são representativos, mas não estão completos.

6. São proibidas ofertas para vender e vendas dos seguintes itens:

   Produtos ou serviços ilegais

   • Política: as empresas não podem realizar transações no âmbito de operações ou intercâmbio de produtos ou serviços ilegais.

   Medicamentos, quer estejam sujeitos a receita médica, sejam drogas recreativas ou de qualquer outro tipo

   • Política: as empresas não podem realizar transações de venda de medicamentos sujeitos a receita médica, ilegais ou drogas recreativas.

   • Exemplos:

     (Proibido) Drogas, incluindo marijuana e produtos relacionados com marijuana;

     (Proibido) Materiais relacionados com drogas, incluindo cachimbos e bongos;

     (Proibido) Medicamentos sujeitos a receita médica.

   Produtos derivados do tabaco ou material relacionado

   • Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com vendas de produtos derivados do tabaco ou acessórios relacionados.

   • Exemplos:

     Vestuário com o logótipo de uma marca de tabaco

     (Proibido) Cigarros, charutos e tabaco para mascar;

     Cachimbos de tabaco e material relacionado

     Máquinas de enrolar tabaco

     Hookahs

     Cachimbos

     Mortalhas

     (Proibido) Cigarros eletrónicos ou dispositivos de tabaco.

   Álcool

   • Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda de álcool.

   • Exemplos:

     Livros ou DVD sobre álcool

     (Permitido) Artigos relacionados com álcool, incluindo copos, frigoríficos e suportes para garrafas de vinho;

     (Proibido) Bebidas alcoólicas;

     (Proibido) Kits para produzir álcool.

   Suplementos de ingestão perigosos

   • Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda de suplementos alimentares perigosos, conforme determinado pelo WhatsApp a seu exclusivo critério.

   • Exemplos:

     Esteroides anabolizantes

     Chitosan

     Consolda

     Desidroepiandrosterona

     Efedrina

     Hormonas de crescimento humano

   Armas, munições ou explosivos

   • Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda ou utilização de armas, munições ou explosivos.

   • Exemplos:

     (Permitido) Promover a formação no âmbito da segurança ou licenças de uso e porte de arma;

     Armas de fogo e peças de armas de fogo

     Armas de paintball

     Pistolas de Pressão

     Fogos de artifício

     Gás pimenta

     Tasers

     Campos de tiro

     Programas de armas

   Animais

   • Política: as empresas não podem transacionar vendas de qualquer tipo de animal.

   • Exemplos:

     Jaulas para Animais vivos

     Produtos para animais (brinquedos, coleiras, entre outros)

     Serviços veterinários

     Cuidados para animais de estimação

     Serviços de recolha

     Animais vivos

     Gado

     (Proibido) Partes de animais cuja venda não é permitida incluindo, mas não limitado a, ossos, dentes, chifres, marfim, taxidermia, órgãos, membros externos, secreções ou esqueletos;

     (Proibido) Qualquer produto ou parte incluindo, mas não limitado a, cabedal, pele, couro, pelo, lã ou pelo de cães, gatos, bem como animais ameaçados ou em vias de extinção.

   Produtos ou serviços para adultos

   • Política: as empresas não podem transacionar vendas ou a utilização de produtos ou serviços para adultos.

   • Exemplos:

     (Permitido) Produtos que promovem o planeamento familiar e a contraceção, que se focam nas características contracetivas do produto e não no prazer ou estimulação sexual;

     Brinquedos sexuais

     (Proibido) Vídeos ou programas em direto de entretenimento para adultos;

     Produtos destinados a melhorar as relações sexuais

     (Proibido) Serviços sexualmente sugestivos.

   Partes do corpo e fluídos corporais

   • Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda de partes do corpo e fluídos corporais humanos.

   • Exemplos:

     Sangue

     Extensões capilares e perucas

     Urina

     Partes do corpo

     Órgãos

     Tecido humano

     (Proibido) Dentes.

   Produtos médicos e de saúde

   • Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda de determinados produtos de saúde, incluindo dispositivos médicos e produtos antitabagismo que contenham nicotina.

   • Dispositivos médicos – exemplos:

     (Permitido) Acessórios de estilo de vida e fitness;

     Lentes de contacto

     (Proibido) Ligaduras e aparelhos para lesões físicas;

     (Proibido) Termómetros;

     (Proibido) Kits de testes para verificar o estado clínico ou doenças;

     (Proibido) Bombas tira-leite;

     Estojos de primeiros socorrros

   • Produtos antitabagismo – exemplos:

     Adesivos de nicotina

     Pastilha de nicotina

   Artigos ou produtos sexualmente sugestivos

   • Política: as empresas não podem posicionar produtos ou serviços de uma forma sexualmente sugestiva.

   • Exemplos:

     Nudez implícita

     Atos sexuais implícitos

     Imagens sexuais ampliadas

   Serviços de jogos de apostas a dinheiro

   • Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com ou facilitar os jogos de azar, habilidade ou lotarias, incluindo casinos online, apostas desportivas, bingo ou póquer, caso as apostas envolvam dinheiro.

   Serviços de encontros

   • Política: as empresas não podem transacionar ou facilitar serviços de encontros online.

   Produtos ou artigos que facilitem ou encorajem o acesso não autorizado a conteúdos multimédia digitais

   • Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda de dispositivos que facilitem ou encorajem a transmissão de conteúdos digitais de modo não autorizado ou a interferência no funcionamento de dispositivos eletrónicos.

   • Exemplos:

     (Permitido) Equipamento acessório para dispositivos de transmissão, tal como teclados e comandos;

     (Proibido) Venda de dispositivos de transmissão com software que facilita o acesso não autorizado a conteúdos;

     Dispositivos carregados ou desbloqueados por jailbreak

     Descodificar ou criar interferência em dispositivos

     Colocar escutas em dispositivos

   Serviços digitais e de subscrição, incluindo ligações para ou o processamento de quaisquer vendas, renovações ou atualizações de subscrições

   • Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda – incluindo renovações, atualizações, entre outros – de conteúdos, subscrições ou contas digitais.

   • Exemplos:

     Blu-Ray, DVD, CD de áudio ou de vídeo autênticos

     (Permitido) Dispositivos digitais, incluindo smartphones, consolas de videojogos e televisões;

     (Proibido) Conteúdos descarregáveis, incluindo PDF, música, jogos, filmes, entre outros;

     (Proibido) Contas digitais, incluindo contas de jogos;

     (Proibido) Subscrições digitais e serviços de transmissão de Internet, incluindo TV, telemóvel, entre outros;

     Cupões digitais

   Modelos de negócio, bens, artigos ou serviços que consideremos que possam ser ou que são fraudulentos, ilusórios, ofensivos ou enganosos, bem como abusivos, inadequados ou que exerçam pressão indevida a grupos específicos

   • Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com ofertas ou produtos falsos, enganadores ou ofensivos.

   • Exemplos:

     (Proibido) Marketing multinível;

     (Proibido) Leilões com taxas de licitação;

     (Proibido) Opções binárias e ICO;

     (Proibido) Microcréditos sujeitos a verificação prévia da obtenção de rendimentos recorrentes (payday loans), adiantamento de salários, empréstimos P2P, cobrança de dívida e pagamentos de fianças;

     (Proibido) Produtos de dieta, perda de peso ou outros relacionados com saúde que insinuem ou tentem criar uma autoestima negativa.

   Moeda Real, virtual ou falsa

   • Política: as empresas não podem transacionar vendas de moedas reais, virtuais ou falsas.

   • Exemplos:

     (Proibido) Dinheiro real – dinheiro ou instrumentos equivalentes a dinheiro e moedas;

     Dinheiro de imitação ou adereço

     Moeda digital ou criptomoeda

     (Proibido) Cartões de débito ou de crédito ativos;

     (Proibido) Cartões de crédito de loja ou cupões;

     Cartões de débito ou de crédito pré-pagos

     Cheques ou livro de cheques

     (Proibido) Equipamento para a criação de moedas ou instrumentos financeiros contrafeitos.

   Desrespeito de Terceiros

   • Política: as transações não podem incluir conteúdos que infringem ou desrespeitam os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de autor ou marca comercial. Isto inclui, sem limitação, a venda de imitações de produtos, tais como bens que copiam a marca comercial (nome ou logótipo) e/ou características distintas dos produtos de outra empresa para imitar um produto genuíno.

   • Exemplos:

     (Proibido) Produtos contrafeitos ou réplicas de bens de marca ou publicações que oferecem bens suscetíveis de confundir os consumidores relativamente à sua origem, patrocínio ou afiliação;

     (Proibido) Cópias piratas ou não autorizadas de obras protegidas por direitos de autor, tais como vídeos, filmes, programas e emissões de TV, videojogos, CDs ou outras obras musicais, livros, entre outros.