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Política Comercial do WhatsApp

Última alteração: 15 de janeiro de 2021

  1. Quando você vende bens e serviços, consideramos como transação todos os materiais de mídia e mensagens relativos aos seus bens e serviços (inclusive descrições, preços, tarifas, impostos e/ou divulgação de informações obrigatórias por lei). As transações precisam estar de acordo com as políticas relacionadas abaixo, bem como com os termos, as leis e os regulamentos aplicáveis.
  2. Você é o único responsável por suas transações e por fornecer termos de vendas, termos de privacidade e outros que se apliquem às suas interações com os usuários.
  3. Não somos responsáveis pelo processamento, pelo pagamento nem pela conclusão de vendas relativas às transações.
  4. Você é o único responsável por determinar, coletar, reter, declarar e enviar todos os impostos, tarifas e outras cobranças relativas às suas operações de venda.
  5. Os exemplos listados abaixo são representativos, não exaustivos.
  6. É proibido vender ou oferecer à venda os seguintes itens:

    Produtos ou serviços ilegais

    • Política: as empresas não podem fazer transações que envolvam operações ou permuta de produtos ou serviços ilegais.

    Drogas recreativas, sujeitas a prescrição médica ou outras drogas

    • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de drogas ilegais, recreativas ou sujeitas a prescrição médica. Estão permitidos os fabricantes e os serviços de saúde que não se envolvam na venda direta.
    • Exemplos:

      Drogas, incluindo maconha e produtos à base de maconha

      Acessórios para uso de drogas, como cachimbos e bongos

      Drogas sujeitas a prescrição médica.

    Artigos de tabacaria e acessórios relacionados

    • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de produtos de tabacaria e acessórios relacionados.
    • Exemplos:

      Vestuário contendo o logotipo de uma marca de tabaco

      Cigarros, charutos e fumo de mascar

      Cachimbos e parafernália

      Máquinas para enrolar tabaco

      Narguilés

      Bongos

      Sedas de enrolar cigarros

      Cigarros eletrônicos ou acessórios para tabaco.

    Bebidas alcoólicas

    • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de bebidas alcoólicas.
    • Exemplos:

      Livros ou DVDs sobre bebidas alcoólicas

      Itens relacionados a bebidas alcoólicas, como taças, refrigeradores e suportes para garrafas de vinho

      Bebidas alcoólicas

      Kits para a produção de bebidas alcoólicas.

    Suplementos alimentares de risco

    • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de suplementos alimentares de risco, conforme determinado pelo WhatsApp a seu exclusivo critério.
    • Exemplos:

      Esteroides anabolizantes

      Quitosana

      Confrei

      Desidroepiandrosterona

      Efedra

      Hormônios de crescimento humano.

    Armas, munição ou explosivos

    • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda ou uso de armas, munição ou explosivos.
    • Exemplos:

      Promover o treinamento de segurança ou licenças para armas legalizadas

      Armas de fogo e componentes de armas de fogo

      Armas de paintball

      Armas de chumbinho

      Fogos de artifício

      Spray de pimenta

      Armas de eletrochoque

      Estandes de tiro

      Exposições de armas.

    Animais

    • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de animais.
    • Exemplos:

      Viveiros de animais

      Produtos para animais, como brinquedos, coleiras etc.

      Serviços veterinários

      Serviços de higiene animal

      Serviços de hotel/creche para animais

      Serviços de adoção de animais

      Animais vivos

      Gado

      Partes de animais proibidas, incluindo, entre outras, ossos, dentes, chifre, marfim, taxidermia, órgãos, membros externos, secreções ou restos mortais

      Qualquer produto ou parte, incluindo, entre outros, couro, pele, couro cru, pelo, lã ou pelo de qualquer cão, gato ou animal ameaçado ou em extinção.

    Produtos ou serviços para o público adulto

    • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda ou uso de produtos ou serviços para adultos.
    • Exemplos:

      Produtos que promovam planejamento familiar e contraceptivos, com foco nas características contraceptivas do produto, não no prazer ou no aprimoramento sexual

      Brinquedos sexuais

      Vídeos ou shows ao vivo para entretenimento adulto

      Produtos de aprimoramento sexual

      Serviços sexualmente sugestivos.

    Partes e fluidos corporais

    • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de partes ou fluidos de corpo humano.
    • Exemplos:

      Hemocentros

      Sangue

      Extensões capilares e perucas

      Urina

      Partes do corpo

      Órgãos

      Tecido humano

      Dentes.

    Produtos médicos e de saúde

    • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de certos produtos de saúde, incluindo dispositivos médicos e produtos para o abandono do tabagismo que contenham nicotina. Estão permitidos os fabricantes e os serviços de saúde que não se envolvam na venda direta.
    • Dispositivos médicos - Exemplos:

      Acessórios de ginástica e de bem-estar

      Lentes de contato

      Curativos e proteções contra lesões físicas

      Termômetros

      Kits para exames médicos ou doenças

      Bombas de tirar leite materno

      Kits de primeiros socorros.

    • Produtos para abandono do tabagismo

      Adesivos de nicotina

      Chiclete de nicotina.

    Itens ou produtos com posicionamento claramente sexualizado

    • Política: as empresas não podem posicionar no mercado produtos ou serviços de maneira sexualmente sugestiva.
    • Exemplos:

      Nudez implícita

      Ato sexual implícito

      Imagem sexual ampliada.

    Serviços de apostas envolvendo dinheiro real

    • Política: as empresas não podem vender, promover nem facilitar jogos de azar, jogos de habilidade ou loterias, incluindo cassinos online, apostas esportivas, bingo ou pôquer com dinheiro.

    Serviços de relacionamento

    • Política: as empresas não podem vender/promover a venda nem facilitar serviços de relacionamento online.

    Produtos ou itens que facilitem ou incentivem o acesso não autorizado a mídias digitais

    • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de dispositivos que facilitam ou incentivam transmissões de conteúdos digitais de maneira não autorizada ou que interferem na funcionalidade de dispositivos eletrônicos.
    • Exemplos:

      Equipamento adicional para dispositivos de streaming, como teclados e controles remotos

      Venda de dispositivos de streaming com softwares que facilitem o acesso não autorizado a algum conteúdo

      Dispositivos carregados ou desbloqueados

      Dispositivos utilizados para descodificação ou interferência

      Dispositivos de grampo telefônico.

    Serviços digitais e de assinatura, incluindo o processamento ou links para o processamento de qualquer venda, renovação ou atualização de assinaturas

    • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda, inclusive renovações, atualizações, etc., de conteúdos, assinaturas ou contas digitais.
    • Exemplos:

      CDs, DVDs e Blu Rays de vídeo ou áudio autênticos

      Dispositivos digitais, incluindo smartphones, consoles de jogos e TVs

      Conteúdo disponível para download, como PDFs, música, jogos, filmes etc.

      Contas digitais, incluindo contas de jogos

      Assinaturas digitais e serviços de transmissão via internet, como TV, dispositivos móveis etc.

      Cupons digitais.

    Modelos de negócios, bens, itens ou serviços que concluirmos que podem ser fraudulentos, enganosos, ofensivos, ilusórios, exploradores, inadequados ou que exerçam intimidação indevida de determinados grupos

    • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de ofertas ou produtos enganosos, falsos, ilusórios ou ofensivos.
    • Exemplos:

      Marketing multinível

      Leilões de um centavo

      Ofertas iniciais de moedas e opções binárias

      Créditos consignados, adiantamentos de salário, empréstimos P2P, cobrança de dívidas e fiadores

      Dieta, perda de peso ou outros produtos de saúde que insinuem ou tentem gerar uma autoimagem negativa.

    Moeda falsa, virtual ou real

    • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de moeda falsa, virtual ou real.
    • Exemplos:

      Dinheiro real (em espécie, moedas ou equivalentes)

      Réplica ou dinheiro cenográfico

      Moeda digital ou criptomoeda

      Cartões bancários de crédito ou débito ativos

      Cartões de crédito ou cupons de lojas

      Cartão de crédito ou débito pré-pagos

      Cheques ou talões de cheque

      Equipamento para criar moeda falsificada ou instrumentos financeiros.

    Violação de terceiros

    • Política: o conteúdo das transações não pode infringir nem violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos autorais ou marcas registradas. Isso inclui, entre outros, a venda de produtos falsificados, como os que copiam a marca comercial (nome ou logotipo) e/ou detalhes característicos de produtos de outras empresas para imitar um produto genuíno.
    • Exemplos:

      Falsificações, imitações ou réplicas de produtos de marca ou publicações oferecendo produtos que confundam os consumidores quanto à origem, ao patrocínio ou à afiliação desses produtos

      Cópias não autorizadas ou pirateadas de obras protegidas por direitos autorais, como vídeos, filmes, programas e transmissões de TV, jogos, CDs ou outras obras musicais, livros etc.

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