Informações legais do WhatsApp

Termos de Serviço e Política de Privacidade do WhatsApp Atualizados

Os Nossos Termos e Política de Privacidade Atualizados. Os nossos Termos de Serviço atualizados explicam o acordo que celebramos consigo para que utilize os nossos Serviços. A nossa Política de Privacidade atualizada explica as informações que recolhemos, o modo como as utilizamos e partilhamos, assim como as opções de que dispõe, incluindo como pode gerir as suas definições de privacidade, aceder às informações que temos sobre si e eliminar a sua conta. Desenvolvemos o WhatsApp com base em princípios de privacidade e segurança fortes, como a encriptação ponto a ponto das suas mensagens e chamadas, o que significa que nem nós nem terceiros podemos proceder à sua leitura ou audição. A seguir, apresentamos alguns aspetos importantes:

WhatsApp Ireland. A WhatsApp Ireland Limited fornece os nossos Serviços e é responsável pelas suas informações quando utiliza o WhatsApp.

Idade Mínima. Para utilizar o WhatsApp, tem de ter, no mínimo, 16 anos de idade.

Como o WhatsApp Trabalha com as Outras Empresas do Facebook. O WhatsApp é uma das Empresas do Facebook. O WhatsApp gere e partilha informações com as outras Empresas do Facebook com o objetivo de receber serviços como infraestruturas, tecnologia e sistemas que nos ajudam a disponibilizar e a melhorar o WhatsApp, assim como a manter o WhatsApp e as Empresas do Facebook seguros e protegidos. Quando recebemos serviços das Empresas do Facebook, as informações que partilhamos com as mesmas são utilizadas para ajudar o WhatsApp em conformidade com as nossas instruções. O trabalho em conjunto permite-nos:

• Disponibilizar um serviço de mensagens e chamadas rápido e fiável em todo o mundo, assim como compreender o desempenho dos nossos serviços e funcionalidades.
• Garantir segurança e proteção em todos os Produtos do WhatsApp e das Empresas do Facebook através da eliminação de contas de spam e o combate a atividades ilícitas.
• Associar a sua experiência do WhatsApp aos Produtos das Empresas do Facebook. Por exemplo, pode partilhar uma ligação para uma publicação do Facebook num chat do WhatsApp.
• Permitir que comunique com negócios no WhatsApp. Por exemplo, quando visita a Página do Facebook de um negócio, poderá ver um botão que lhe permite iniciar com facilidade um chat do WhatsApp com esse negócio.

Nada do que partilha no WhatsApp, incluindo as suas mensagens, fotografias e informações da conta, será partilhado no Facebook ou em qualquer membro da nossa família de aplicações para que outros vejam. Da mesma forma, nada do que publica nessas aplicações será partilhado no WhatsApp para que outros vejam, exceto se optar por fazê-lo.

Atualmente, o Facebook não utiliza as informações da sua conta do WhatsApp para melhorar as experiências que tem no que respeita aos produtos do Facebook nem para lhe apresentar experiências de anúncios mais relevantes do Facebook nesta rede social. Saiba mais sobre o modo como o WhatsApp trabalha com as Empresas do Facebook.

Estamos sempre a trabalhar em novas formas de melhorar a sua experiência do WhatsApp e dos outros Produtos das Empresas do Facebook que utiliza. Iremos mantê-lo informado sobre as experiências novas que disponibilizamos, bem como das nossas práticas relativas a informações.

Novas Formas de Utilizar o WhatsApp. Disponibilizamos novas funcionalidades, como melhorias de chats de grupo e videochamadas. Continuamos a desenvolver formas de comunicar com negócios e poderá gerir essas comunicações.

Infraestrutura e Sistemas. A nossa Política de Privacidade também explica o modo como utilizamos fornecedores de infraestruturas, sistemas e serviços em todo o mundo, além de explicar que transferimos informações para fora do Espaço Económico Europeu. Saiba Mais

Para prestarmos os nossos Serviços (conforme definido a seguir) através das nossas aplicações, serviços, funcionalidades, software ou site, temos de obter o seu consentimento expresso relativamente aos nossos Termos de Serviço ("Termos"). Aceita os nossos Termos ao registar-se, instalar, aceder ou utilizar as nossas aplicações, serviços, funcionalidades, software ou site.

Os Nossos Serviços

Se residir num país no Espaço Económico Europeu (que inclui a União Europeia) ou em qualquer outro país ou território abrangido (designados coletivamente por "Região Europeia"), a WhatsApp Ireland Limited presta-lhe os serviços descritos a seguir; se residir noutro país que não se encontre na Região Europeia, é a WhatsApp Inc. (coletivamente, "WhatsApp", "nosso" ou "nós") que lhe presta os serviços descritos a seguir (coletivamente, "Serviços"):

• Princípios de Segurança e Privacidade. Desde que iniciámos o WhatsApp, criámos os nossos Serviços com base em princípios de segurança e privacidade sólidos.

• Ligá-lo a Outras Pessoas. Disponibilizamos formas de comunicar com outros utilizadores do WhatsApp, incluindo através de mensagens, chamadas de vídeo e voz, envio de imagens e vídeos, apresentação do seu estado e partilha da sua localização com outras pessoas quando pretender. Podemos disponibilizar uma plataforma conveniente que lhe permite enviar e receber dinheiro para e de outros utilizadores na referida plataforma. O WhatsApp trabalha com parceiros, prestadores de serviços e filiais para nos ajudar a disponibilizar formas de se ligar aos respetivos serviços. Utilizamos as informações que recebemos das referidas entidades para ajudar a operar, prestar e melhorar os nossos Serviços.

• Formas de Melhorar os Nossos Serviços. Analisamos a forma como utiliza o WhatsApp para melhorarmos todos os aspetos dos nossos Serviços descritos no presente, incluindo para ajudar as empresas que utilizam o WhatsApp a medir a eficácia e a distribuição dos respetivos serviços e mensagens. Para o efeito, o WhatsApp utiliza as informações que tem e trabalha também com parceiros, prestadores de serviços e filiais.

• Comunicar com Empresas. Disponibilizamos formas de comunicar com terceiros, como empresas, através do WhatsApp, por exemplo, mediante informações de encomendas, transações e reuniões, bem como notificações de envio e entrega, atualizações de produtos e serviços e marketing. As mensagens de marketing que poderá receber podem incluir uma oferta de conteúdos que lhe interessam. Não pretendemos que tenha uma experiência do tipo spam; à semelhança do que acontece com todas as suas mensagens, pode gerir estas comunicações e respeitaremos as suas escolhas.

• Segurança. Trabalhamos para proteger a segurança do WhatsApp ao lidarmos adequadamente com pessoas e atividades abusivas e incumprimentos dos nossos Termos. Proibimos a utilização incorreta dos nossos Serviços, os comportamentos prejudiciais face às outras pessoas e os incumprimentos dos nossos Termos e Políticas; além disso, tratamos das situações em que podemos prestar apoio ou proteger a nossa comunidade. Desenvolvemos sistemas automáticos para melhorar a nossa capacidade de detetar e eliminar pessoas e atividades abusivas que possam ser prejudiciais para a nossa comunidade e para a segurança dos nossos Serviços. Se tivermos conhecimento de pessoas ou atividades abusivas, tomaremos as medidas adequadas que passam pela eliminação das referidas pessoas ou atividades ou pelo contacto com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei. Partilhamos informações com outras filiais quando nos deparamos com a utilização incorreta ou com comportamentos nocivos por parte de quem utiliza os nossos Serviços.

• Ativar o Acesso Global aos Nossos Serviços. Para operarmos o nosso Serviço global, temos de armazenar e distribuir conteúdos e informações em sistemas e centros de dados em todo o mundo, incluindo fora do seu país de residência. Esta infraestrutura pode ser propriedade ou operada pelos nossos prestadores de serviços ou filiais.

• Filiais. Fazemos parte das Empresas do Facebook. Como parte das Empresas do Facebook, o WhatsApp recebe informações das Empresas do Facebook e partilha informações com as mesmas conforme descrito na Política de Privacidade do WhatsApp. Utilizamos as informações que recebemos das referidas entidades para ajudar a operar, prestar e melhorar os nossos Serviços. Saiba mais sobre as Empresas do Facebook e os respetivos termos e políticas aqui.

SEM ACESSO A SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA: existem diferenças importantes entre os nossos Serviços e o seu telemóvel, um telefone fixo e serviços de SMS. Os nossos Serviços não disponibilizam acesso a serviços ou prestadores de serviços de emergência, incluindo a polícia, bombeiros, hospitais ou qualquer forma de contacto com centrais de atendimento de chamadas de emergência. Deve certificar-se de que pode contactar com os seus fornecedores de serviços de emergência relevantes através de um telemóvel, telefone fixo ou outro serviço.

Sobre os Nossos Serviços

Registo. Tem de se registar nos nossos Serviços com informações exatas, facultar o seu número de telemóvel atual e, em caso de alteração, atualizá-lo através da nossa funcionalidade de alteração de número na aplicação. Aceita receber mensagens de texto e chamadas telefónicas (nossas ou dos nossos prestadores externos) com códigos para se registar nos nossos Serviços.

Lista de Contactos. Fornece-nos regularmente, de acordo com as leis aplicáveis, os números de telemóvel dos utilizadores do WhatsApp e de outros contactos na sua lista de contactos móveis, nomeadamente dos utilizadores dos nossos Serviços e de outros contactos seus.

Idade. Se residir num país na Região Europeia, tem de ter, pelo menos, 16 anos para utilizar os nossos Serviços ou uma idade superior se isso for exigido pela legislação do seu país de forma a registar-se ou utilizar os nossos Serviços. Se residir noutro país que não se encontre na Região Europeia, tem de ter, pelo menos, 13 anos para utilizar os nossos Serviços ou uma idade superior se isso for exigido pela legislação do seu país de forma a registar-se ou a utilizar os nossos Serviços. Além da necessidade de ter a idade mínima exigida para utilizar os nossos Serviços ao abrigo da lei aplicável, se não tiver a idade que lhe permita aceitar os nossos Termos no seu país, o seu pai/mãe ou tutor tem de aceitar os nossos Termos em seu nome.

Dispositivos e Software. Tem de disponibilizar determinados dispositivos, software e ligações de dados para utilizar os nossos Serviços, que, de outro modo, não prestaremos. Para utilizar os nossos Serviços, aceita descarregar e instalar atualizações nos nossos Serviços de forma automática ou manual. Além disso, aceita que lhe enviemos oportunamente notificações através do WhatsApp, se isso for necessário para prestarmos os nossos Serviços.

Taxas e Impostos. É responsável por todos os planos de dados da operadora, taxas de acesso à Internet e outras taxas e impostos associados à utilização que faz dos nossos Serviços.

Política de Privacidade e Dados de Utilizador

O WhatsApp preocupa-se com a sua privacidade. A Política de Privacidade do WhatsApp descreve as nossas políticas de informações (incluindo mensagens), nomeadamente os tipos de informações que recebemos e recolhemos de si, a forma como utilizamos e partilhamos estas informações e os seus direitos relativamente ao tratamento de informações sobre si. A Política de Privacidade define os fundamentos jurídicos do nosso tratamento de informações pessoais sobre si, nomeadamente a recolha, utilização, tratamento e partilha das referidas informações, bem como a transferência e tratamento das referidas informações nos Estados Unidos e noutros países onde temos ou utilizamos instalações, fornecedores de serviços, filiais ou parceiros, independentemente do local onde utiliza os nossos Serviços.

Utilização Aceitável dos Nossos Serviços

Os Nossos Termos e Políticas. Tem de utilizar os nossos Serviços de acordo com os nossos Termos e políticas. Se desrespeitar os nossos Termos ou políticas, poderemos tomar medidas relativamente à sua conta, nomeadamente desativá-la ou suspendê-la e, se o fizermos, não poderá criar outra conta sem a nossa permissão.

Utilização Legal e Aceitável. Tem de aceder e utilizar os nossos Serviços apenas para fins legais, autorizados e aceitáveis. Não utilizará (nem ajudará outras pessoas a fazê-lo) os nossos Serviços: a) de forma a desrespeitar, desviar ou violar os direitos do WhatsApp, dos nossos utilizadores ou de terceiros, nomeadamente, os direitos de privacidade, de publicidade, de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade; b) de forma ilegal, obscena, difamatória, ameaçadora, intimidante, perturbadora, que incentive o ódio, ofensiva em matéria racial ou étnica, que instigue ou incentive um comportamento ilegal ou inadequado, incluindo a promoção de crimes violentos; c) de forma a envolver declarações falsas, incorretas ou enganadoras; d) para se fazer passar por outra pessoa; e) de forma a envolver o envio de comunicações ilegais ou proibidas como mensagens em massa, mensagens automáticas, marcações automáticas; ou f) de forma a envolver qualquer utilização não pessoal dos nossos Serviços, salvo se isso for autorizado por nós.

Danos para o WhatsApp ou para os Nossos Utilizadores. Não pode (nem ajudar outras pessoas a fazê-lo), de forma direta ou indireta, através de meios automáticos ou outros, aceder, utilizar, copiar, adaptar, modificar, preparar obras derivadas relacionadas, distribuir, licenciar, sublicenciar, transferir, apresentar, executar ou explorar de outra forma os nossos Serviços de formas não autorizadas ou proibidas, bem como de formas que responsabilizam ou prejudicamos os nossos Serviços, nós, os sistemas, os nossos utilizadores ou terceiros. Além disso, não pode, através de meios automáticos ou não diretamente: a) aplicar engenharia inversa, alterar, criar obras derivadas, descompilar ou extrair códigos dos nossos Serviços; b) enviar, armazenar ou transmitir vírus ou outros códigos informáticos nocivos através ou para os nossos Serviços; c) obter ou tentar obter acesso não autorizado aos nossos Serviços ou sistemas; d) interferir ou perturbar a segurança ou o desempenho dos nossos Serviços; e) criar contas para os nossos Serviços através de meios automáticos ou não autorizados; f) recolher informações de ou sobre os nossos utilizadores de forma não autorizada ou proibida; g) vender, revender, alugar ou cobrar pelos nossos Serviços de uma forma não autorizada; h) distribuir ou disponibilizar os nossos Serviços numa rede onde podem ser utilizados por vários dispositivos ao mesmo tempo, exceto conforme autorizado através de ferramentas que fornecemos expressamente através dos nossos Serviços; ou i) criar software ou APIs que funcionem essencialmente da mesma forma que os nossos Serviços e disponibilizar os mesmos para utilização por parte de terceiros de uma forma não autorizada.

Manter a Sua Conta Segura. É responsável por manter o seu dispositivo e a sua conta do WhatsApp seguros e tem de nos notificar imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada ou falha de segurança na sua conta ou nos nossos Serviços.

Serviços de Terceiros

Os nossos Serviços podem permitir que aceda, utilize ou interaja com sites, aplicações, conteúdos, outros produtos e serviços de terceiros e com os Produtos das Empresas do Facebook. Por exemplo, pode optar por utilizar um serviço de cópias de segurança de dados de terceiros (como o iCloud ou o Google Drive) integrado nos nossos Serviços ou interagir com um botão Partilhar num site de terceiros que lhe permita enviar informações aos seus contactos do WhatsApp. Tenha em atenção que os presentes Termos e a Política de Privacidade só se aplicam à utilização dos nossos Serviços. Quando utiliza serviços de terceiros ou Produtos das Empresas do Facebook, os respetivos termos e políticas de privacidade regerão a sua utilização dos serviços em questão.

Licenças

Os Seus Direitos. O WhatsApp não reivindica a propriedade das informações que envia pela sua conta do WhatsApp ou através dos nossos Serviços. Tem de ser titular dos direitos necessários relativamente às informações enviadas pela sua conta do WhatsApp ou através dos nossos Serviços, assim como do direito de ceder os direitos e as licenças segundo os nossos Termos.

Direitos do WhatsApp. Somos proprietários de todos os direitos de autor, marcas comerciais, domínios, logótipos, imagens de marca, segredos comerciais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual associados aos nossos Serviços. Não pode utilizar os nossos direitos de autor, marcas comerciais, domínios, logótipos, imagens de marca, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual, salvo se tiver a nossa permissão expressa e exclusivamente em conformidade com as nossas Normas de Marca. Pode utilizar as marcas comerciais das nossas filiais apenas com a respetiva permissão, nomeadamente nos termos autorizados em quaisquer normas de marca publicadas.

A Sua Licença para o WhatsApp. De forma a operar e prestar os nossos Serviços, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, passível de sublicenciamento e transmissível para utilizar, reproduzir, distribuir, criar obras derivadas, apresentar e executar as informações (incluindo o conteúdo) que carrega, envia, armazena ou recebe nos nossos Serviços ou através dos mesmos. Os direitos concedidos nesta licença têm a finalidade limitada de operar e os nossos Serviços, nomeadamente, de nos permitir apresentar a sua fotografia de perfil e a mensagem do estado, transmitir as suas mensagens, armazenar as mensagens não entregues nos nossos servidores até 30 dias enquanto tentamos entregá-las e conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

A Licença do WhatsApp para o Utilizador. Concedemos-lhe uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não passível de sublicenciamento e intransmissível para utilizar os nossos Serviços, sob reserva e em conformidade com os nossos Termos. A referida licença visa unicamente permitir que utilize os nossos Serviços da forma permitida nos nossos Termos. Não lhe é concedida nenhuma licença ou direito de forma implícita ou por qualquer outro modo, salvo no que respeita às licenças e direitos que lhe são expressamente concedidos.

Denunciar Violações de Direitos de Autor, Marcas Comerciais e Outra Propriedade Intelectual de Terceiros. Para denunciar situações de violação de direitos de autor, marcas comerciais ou outra propriedade intelectual de terceiros, consulte a nossa Política de Propriedade Intelectual. Poderemos tomar medidas relativamente à sua conta, nomeadamente, desativá-la ou suspendê-la, caso viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Exonerações de Responsabilidade

UTILIZAREMOS COMPETÊNCIA E DILIGÊNCIA RAZOÁVEIS NA PRESTAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS COM VISTA A MANTERMOS O AMBIENTE SEGURO E ISENTO DE ERROS, EMBORA NÃO POSSAMOS GARANTIR QUE O WHATSAPP FUNCIONARÁ SEMPRE SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES. A UTILIZAÇÃO QUE FAZ DOS NOSSOS SERVIÇOS É DA SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE E ESTÁ SUJEITA ÀS SEGUINTES EXONERAÇÕES DE RESPONSABILIDADE. PRESTAMOS OS NOSSOS SERVIÇOS "TAL COMO SÃO", SEM QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, NÃO INCUMPRIMENTO E ISENÇÃO DE VÍRUS INFORMÁTICOS OU OUTROS CÓDIGOS NOCIVOS. NÃO GARANTIMOS QUE AS INFORMAÇÕES QUE FORNECEMOS SEJAM PRECISAS, ESTEJAM COMPLETAS OU SEJAM ÚTEIS; NÃO GARANTIMOS QUE OS NOSSOS SERVIÇOS ESTARÃO EM FUNCIONAMENTO, ISENTOS DE ERROS OU SEGUROS OU QUE OS NOSSOS SERVIÇOS FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES. NÃO CONTROLAMOS E NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS PELO CONTROLO DA FORMA COMO OU QUANDO OS NOSSOS UTILIZADORES TIRAM PARTIDO DOS NOSSOS SERVIÇOS OU DAS FUNCIONALIDADES, SERVIÇOS E INTERFACES FORNECIDOS PELOS NOSSOS SERVIÇOS. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS NEM TEMOS A OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR AS AÇÕES OU INFORMAÇÕES (INCLUINDO O CONTEÚDO) DOS NOSSOS UTILIZADORES OU DE TERCEIROS. ISENTA-NOS, BEM COMO ÀS NOSSAS SUBSIDIÁRIAS, FILIAIS E AOS NOSSOS ADMINISTRADORES, DIRETORES, COLABORADORES, PARCEIROS E AGENTES (E DAS SUBSIDIÁRIAS E FILIAIS) (EM CONJUNTO, AS "PARTES DO WHATSAPP") DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES, QUEIXAS, AÇÕES OU LITÍGIOS (EM CONJUNTO, "RECLAMAÇÃO") E DANOS, CONHECIDOS OU DESCONHECIDOS, DECORRENTES DE OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADOS COM QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE TENHA CONTRA TERCEIROS. OS SEUS DIREITOS RELATIVAMENTE AO WHATSAPP NÃO SERÃO MODIFICADOS PELA EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ANTERIOR SE AS LEIS DO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA, APLICÁVEIS EM RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS, NÃO O PERMITIREM. SE FOR RESIDENTE NOS ESTADOS UNIDOS, RENUNCIA AO DISPOSTO NO §1542 DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA, QUE ESTABELECE O SEGUINTE: NENHUMA EXONERAÇÃO GERAL ABRANGE AS RECLAMAÇÕES DE QUE O CREDOR NÃO TENHA CONHECIMENTO OU SUSPEITE EXISTIREM, A SEU FAVOR, NO MOMENTO EM QUE ELABORA A REFERIDA EXONERAÇÃO, QUE, SE FOSSEM DO CONHECIMENTO DO CREDOR, PODERIAM TER UM EFEITO SUBSTANCIAL NO ACORDO COM O DEVEDOR.

Limitação de Responsabilidade

A NOSSA RESPONSABILIDADE CUMULATIVA RELATIVAMENTE A, DECORRENTE DE OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADA COM OS NOSSOS TERMOS, CONNOSCO OU COM OS NOSSOS SERVIÇOS DEVE SER LIMITADA A PERDAS QUE SÃO UMA CONSEQUÊNCIA RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL DE TAL INFRAÇÃO (EXCETO EM RELAÇÃO À MORTE, AOS DANOS PESSOAIS OU FALSAS DECLARAÇÕES) E NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE NOS PAGOU NOS ÚLTIMOS DOZE MESES.

OS SEUS DIREITOS RELATIVAMENTE AO WHATSAPP NÃO SERÃO MODIFICADOS PELA LIMITAÇÃO INDICADA ANTERIORMENTE SE AS LEIS DO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA, APLICÁVEIS EM RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS, NÃO O PERMITIREM.

Indemnização

Se alguém intentar uma ação ("Reclamação de Terceiros") contra nós relacionada com as suas ações, informações ou conteúdos no WhatsApp, aceita, na extensão máxima permitida pela lei, indemnizar e isentar as Partes do WhatsApp de qualquer responsabilidade, danos, perdas e despesas de qualquer espécie (incluindo custos e taxas legais razoáveis), decorrentes de ou de alguma forma relacionados com o seguinte: (a) o seu acesso ou utilização dos nossos Serviços, nomeadamente informações fornecidas relacionadas com o mesmo; (b) a sua infração dos nossos Termos ou da lei aplicável; ou (c) qualquer falsa representação que tenha feito. Colaborará, no máximo e conforme solicitado por nós, na defesa ou acordo no âmbito de qualquer Reclamação de Terceiros. Os seus direitos relativamente ao WhatsApp não serão modificados pela indemnização referida anteriormente se as leis do seu país de residência, aplicáveis em resultado da utilização dos nossos serviços, não o permitirem.

Resolução de Litígios

Se Reside na Região Europeia. Se é um consumidor e reside normalmente num território na Região Europeia, as leis do seu território serão aplicadas a qualquer Reclamação que tenha contra nós, decorrente de ou relacionada com estes Termos ou com os nossos Serviços e pode resolver a sua Reclamação em qualquer tribunal competente no seu território que tenha jurisdição sobre a Reclamação. Em todos os outros casos, aceita que a Reclamação tem de ser resolvida num tribunal competente na Irlanda que tenha jurisdição sobre a Reclamação e que as leis da Irlanda vão reger estes Termos e qualquer Reclamação, independentemente de disposições legais em conflito.

Se Reside Fora da Região Europeia, dos Estados Unidos ou do Canadá. Se é um consumidor localizado fora da Região Europeia, dos Estados Unidos e do Canadá, as leis do país em que reside serão aplicadas a qualquer Reclamação que tenha contra nós, decorrente de ou relacionada com estes Termos ou com os nossos Serviços e pode resolver a sua Reclamação em qualquer tribunal competente nesse país que tem jurisdição sobre a Reclamação. Em todos os outros casos, aceita que a Reclamação tem de ser resolvida exclusivamente no Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito do Norte da Califórnia ou num tribunal estatal do Condado de San Mateo, em submeter-se à jurisdição pessoal de tais tribunais para o propósito de litigar a Reclamação e que estes Termos e qualquer Reclamação são regidos pelas leis do Estado da Califórnia, independentemente das disposições legais em conflito.

Se Reside nos Estados Unidos ou no Canadá. Se for um utilizador do WhatsApp residente nos Estados Unidos ou no Canadá, a secção "Disposição Especial sobre Arbitragem para Utilizadores dos Estados Unidos ou do Canadá" a seguir aplica-se a si. Leia cuidadosa e integralmente a referida secção. Se não estiver sujeito à secção "Disposição Especial sobre Arbitragem para Utilizadores dos Estados Unidos ou do Canadá" a seguir, aceita dirimir qualquer Reclamação que tenha connosco relativa, decorrente de ou de alguma forma relacionada com os nossos Termos ou os nossos Serviços (individualmente, "Litígio" e, em conjunto, "Litígios") exclusivamente perante o Tribunal de Comarca dos Estados Unidos da Comarca do Norte da Califórnia ou num tribunal estadual no Condado de San Mateo na Califórnia e aceita submeter-te à jurisdição dos referidos tribunais para dirimir todos os Litígios. As leis do Estado da Califórnia regem os nossos Termos, bem como qualquer litígio, quer em tribunal judicial quer em tribunal arbitral, que possa surgir entre si e o WhatsApp, sem ter em conta disposições relativas ao conflito de leis.

Consultar as Informações a Seguir: Disposição Especial sobre Arbitragem para Utilizadores dos Estados Unidos ou do Canadá

Disponibilidade e Cessação dos Nossos Serviços

Disponibilidade dos Nossos Serviços. Estamos sempre a tentar melhorar os nossos Serviços. Isso significa que podemos adicionar ou eliminar os nossos Serviços, funcionalidades e o suporte de determinados dispositivos e plataformas. Os nossos Serviços podem ser interrompidos, nomeadamente para manutenção, reparações, atualizações de versões ou falhas de equipamento ou rede. Podemos descontinuar alguns ou todos os nossos Serviços, incluindo algumas funcionalidades e o suporte de determinados dispositivos e plataformas, a qualquer altura após um período de aviso de 30 dias, se possível. Os eventos fora do nosso controlo podem afetar os nossos Serviços, como catástrofes naturais e outros imprevistos.

Cessação. Apesar de esperarmos que continue a ser um utilizador do WhatsApp, pode cessar a sua relação com o WhatsApp a qualquer altura por qualquer motivo ao eliminar a sua conta. Para obter instruções sobre como o fazer, aceda a: Eliminar a sua conta.

Também podemos modificar, suspender ou cessar o seu acesso a ou utilização dos nossos Serviços a qualquer altura, devido a conduta ilegal ou suspeita, nomeadamente fraude, ou se acreditarmos razoavelmente que desrespeitou os nossos Termos ou prejudicaste, colocou em risco ou expôs juridicamente os nossos utilizadores, nós ou outras pessoas. As seguintes disposições continuarão em vigor após a cessação da sua relação com o WhatsApp: "Licenças", "Exonerações de Responsabilidade", "Limitação de Responsabilidade", "Indemnização", "Resolução de Litígios", "Disponibilidade e Cessação dos nossos Serviços", "Outras", e "Disposição Especial sobre Arbitragem para Utilizadores dos Estados Unidos ou do Canadá". Se acreditar que a cessação ou suspensão da sua conta se trata de um erro, contacte-nos através do e-mail support@whatsapp.com.

Outras

• Salvo se existir um contrato celebrado entre o utilizador e nós que estabeleça o contrário, os nossos Termos constituem a totalidade do acordo entre si e nós relativamente ao WhatsApp e aos nossos Serviços e sobrepõem-se a todos os contratos anteriores.

• Reservamo-nos o direito de designar no futuro que alguns dos nossos Serviços são regidos por termos separados (onde pode consentir separadamente, conforme aplicável).

• Os nossos Serviços não se destinam a ser distribuídos ou utilizados em países onde a referida distribuição ou utilização viole a legislação local ou nos sujeite aos regulamentos de outro país. Reservamo-nos o direito de limitar os nossos Serviços em qualquer país.

• Irá cumprir todas as leis aplicáveis de sanções comerciais e controlo de exportações dos Estados Unidos e de países fora dos Estados Unidos ("Leis de Exportação"). Não exportará, reexportará, prestará nem transmitirá, direta ou indiretamente, de qualquer outra forma os nossos Serviços: a) a qualquer pessoa, entidade ou país que estejam interditos segundo a legislação relativa às exportações dos Estados Unidos; b) a qualquer entidade que conste das listas de restrição dos Estados Unidos ou de outros países; ou c) para qualquer finalidade proibida pela legislação relativa às exportações, nomeadamente, armas nucleares, químicas ou biológicas ou programas de tecnologia de mísseis, sem as autorizações governamentais necessárias. Não utilizará nem descarregará os nossos Serviços no caso de estar num país objeto de restrição, de fazer parte de alguma lista de restrições dos Estados Unidos ou de outros países, ou para qualquer finalidade proibida pela legislação relativa às exportações. Não pode ocultar a sua localização através de um servidor proxy de IP ou outros métodos.

• Qualquer alteração ou renúncia aos nossos Termos exige o nosso consentimento expresso. Tem o direito de cessar a sua relação com o WhatsApp a qualquer altura ao eliminar a sua conta.

• Podemos alterar ou atualizar os presentes Termos. Exceto quando exigido por lei, iremos notificá-lo com, pelo menos, 30 dias de antecedência sobre as alterações aos nossos Termos, o que lhe dará a oportunidade de consultar os Termos revistos antes de continuar a utilizar os nossos Serviços. Também iremos atualizar a data da "Última Modificação" na parte superior dos nossos Termos. As alterações a estes Termos devem entrar em vigor não antes dos 30 dias após enviarmos a notificação sobre as alterações planeadas. Tenha em atenção que pode não ser possível fornecer tal notificação de alterações a estes Termos que são exigidas para endereçar evoluções técnicas dos nossos Serviços ou de alterações feitas por motivos legais, as quais entrarão em vigor de imediato. A sua utilização contínua dos nossos Serviços a seguir ao período de notificação das alterações planeadas confirma a sua aceitação dos nossos Termos, conforme alterados. Esperamos que continue a utilizar o WhatsApp, mas se não concordar com os nossos Termos, depois de alterados, tem de deixar de utilizar os nossos Serviços através da eliminação da sua conta.

• Podemos transmitir todos os nossos direitos e obrigações estabelecidos pelos presentes Termos a qualquer uma das nossas filiais ou no âmbito de uma fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, bem como por força da lei ou de outro modo, e podemos transmitir as suas informações a qualquer uma das nossas filiais, entidades sucessoras ou novo proprietário. Em caso de cessão, estes Termos continuarão a reger a sua relação com tal terceiro. Esperamos que continue a utilizar o WhatsApp, mas se não concordar com essa cessão, tem de deixar de utilizar os nossos Serviços com a eliminação da sua conta.

• Não procederá à transmissão dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos nossos Termos a outra pessoa sem o nosso consentimento prévio por escrito.

• Nada nos nossos Termos nos irá impedir de cumprir a lei.

• Salvo se isto estiver previsto nos presentes, os nossos Termos não concedem nenhuns direitos de terceiro beneficiário.

• O facto de não aplicarmos qualquer um dos nossos Termos não constituirá uma renúncia da nossa parte.

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou por algum motivo não exequível, essa disposição deverá ser considerada separável dos nossos Termos e não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições dos nossos Termos e permanecerão em vigor todas as partes restantes.

• Reservamo-nos todos os direitos que não sejam expressamente concedidos ao utilizador. Em determinadas jurisdições, poderá ter direitos legais na qualidade de consumidor, sendo que os nossos Termos não visam limitar os referidos direitos legais de consumidor aos quais não é possível renunciar por contrato. Além disso, em determinadas jurisdições, poderá ter direitos legais na qualidade de titular de dados, sendo que os nossos Termos não visam limitar os referidos direitos aos quais não é possível renunciar por contrato.

• Agradecemos sempre as suas opiniões ou outras sugestões sobre o WhatsApp e os nossos Serviços, mas entende que não está obrigado(a) a facultar opiniões ou sugestões e que poderemos utilizá-las sem qualquer obrigação de o compensar.

Disposição Especial sobre Arbitragem para Utilizadores dos Estados Unidos ou do Canadá

LEIA ATENTAMENTE ESTA SECÇÃO PORQUE CONTÉM DISPOSIÇÕES ADICIONAIS QUE SE APLICAM SOMENTE AOS NOSSOS UTILIZADORES DOS ESTADOS UNIDOS E DO CANADÁ. SE FOR UM UTILIZADOR DO WHATSAPP LOCALIZADO NOS ESTADOS UNIDOS OU NO CANADÁ, NÓS E O UTILIZADOR ACEITAMOS REMETER A RESOLUÇÃO DE TODOS OS LITÍGIOS A ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA, SALVO NO QUE RESPEITA AOS QUE ENVOLVEM LITÍGIOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E SALVO OS QUE PODEM SER DIRIMIDOS EM TRIBUNAIS DE AÇÕES DE VALOR REDUZIDO. ISTO SIGNIFICA QUE RENUNCIA AO DIREITO DE RECORRER AOS TRIBUNAIS PARA DIRIMIR OS REFERIDOS LITÍGIOS, POR UM JUIZ OU JÚRI. ESTA SECÇÃO TAMBÉM LIMITA O TEMPO QUE TEM PARA INTENTAR UMA AÇÃO, INCLUINDO O TEMPO PARA COMEÇAR UMA ARBITRAGEM OU, SE PERMITIDO, UMA AÇÃO JUDICIAL. POR ÚLTIMO, SÓ PODE INTENTAR UMA AÇÃO EM SEU NOME E NÃO EM NOME DE QUALQUER EXECUTIVO OU OUTRA PESSOA OU REPRESENTANTE DE UM GRUPO. RENUNCIA O SEU DIREITO A PARTICIPAR EM OU APRESENTAR O SEU LITÍGIO E RESOLVÊ-LO PERANTE UMA AÇÃO JUDICIAL COLETIVA, ARBITRAGEM COLETIVA OU UMA AÇÃO JUDICIAL REPRESENTATIVA.

Por "Litígio Excluído" entende-se qualquer Litígio relativo à aplicação ou violação dos seus ou dos nossos direitos de propriedade intelectual (como direitos de autor, marcas comerciais, domínios, logótipos, imagens de marca, segredos comerciais e patentes). Não obstante o referido anteriormente, os Litígios relacionados, decorrentes ou de alguma forma relativos aos seus direitos de privacidade e publicidade não são Litígios Excluídos.

Federal Arbitration Act (Lei relativa à Arbitragem Federal). O Federal Arbitration Act dos Estados Unidos rege a interpretação e a aplicação desta secção "Disposição Especial sobre Arbitragem para Utilizadores dos Estados Unidos ou do Canadá", incluindo se um Litígio entre o utilizador e o WhatsApp é sujeito à arbitragem ou não.

Acordo para Arbitragem no que respeita aos Utilizadores do WhatsApp Localizados nos Estados Unidos ou no Canadá. No que respeita aos utilizadores do WhatsApp que residem nos Estados Unidos ou no Canadá, o utilizador e o WhatsApp aceitam renunciar ao direito de julgamento com juiz ou júri para dirimir todos os Litígios, salvo os Litígios Excluídos. O utilizador e o WhatsApp concordam que todos os Litígios (salvo os Litígios Excluídos), incluindo os relacionados, decorrentes ou de alguma forma relativos aos seus direitos de privacidade e de publicidade, serão dirimidos por arbitragem definitiva e vinculativa. O utilizador e o WhatsApp concordam em não combinar um Litígio sujeito à arbitragem ao abrigo dos nossos Termos com outro Litígio que, segundo os nossos Termos, não pode ser dirimido por arbitragem.

A arbitragem será administrada pela Associação Americana de Arbitragem (AAA) ao abrigo das Regras de Arbitragem Comercial em vigor no momento em que a arbitragem for iniciada, incluindo as Regras Opcionais para Medidas Cautelares de Proteção e os Procedimentos Complementares para Litígios Relacionados com Consumidores (em conjunto, as "Regras da AAA"). A arbitragem será presidida por um único árbitro escolhido de acordo com as Regras da AAA. As Regras da AAA, as informações para intentar um processo de Litígio e uma descrição do processo de arbitragem estão disponíveis em www.adr.org. O árbitro decidirá se o Litígio pode estar sujeito à arbitragem. O local da arbitragem e a distribuição dos custos e taxas da referida arbitragem serão determinados de acordo com as Regras da AAA.

Processo de Autoexclusão. Poderá autoexcluir-se deste acordo relativo a arbitragem. Se o fizer, nenhum de nós poderá exigir que o outro participe num processo de arbitragem. Para se autoexcluir, tem de nos notificar por escrito com indicação da data e hora no prazo de 30 dias após: i) a data da primeira aceitação dos nossos Termos; e ii) a data em que ficou sujeito a esta disposição de arbitragem. Para se autoexcluir, tem de utilizar a seguinte morada:

WhatsApp Inc.
Arbitration Opt-Out
1601 Willow Road
Menlo Park, California 94025
Estados Unidos da América

Tem de incluir: (i) o seu nome e morada de residência; (ii) o número de telemóvel associado à sua conta; e (iii) uma declaração clara em como pretende autoexcluir-se do acordo para arbitragem dos nossos Termos.

Julgados de Paz. Como alternativa à arbitragem, se for permitido pelos regulamentos do julgado de paz local, pode intentar o processo relativo ao seu Litígio no julgado de paz local, desde que o assunto prossiga a nível individual (sem representação).

Prazo para Intentar a Ação. O utilizador e nós aceitamos que, em qualquer Litígio (salvo os Litígios Excluídos), temos de intentar uma ação (incluindo iniciar um processo de arbitragem) no prazo de um ano após a ocorrência do Litígio; caso contrário, o Litígio em questão ficará permanentemente excluído. Isto significa que se nós ou o utilizador não intentarmos uma ação (incluindo iniciar uma arbitragem) no prazo de um ano após ter surgido o Litígio, então a ação será rejeitada porque foi instaurada demasiado tarde.

Não são permitidas Ações Judiciais Coletivas, Arbitragens Coletivas ou Ações Judiciais Representativas para Utilizadores Localizados nos Estados Unidos ou no Canadá. O utilizador e nós concordamos que, se for um utilizador do WhatsApp localizado nos Estados Unidos ou no Canadá, ambas as partes podem apresentar Litígios contra a outra parte apenas em seu próprio nome e não em nome de outra pessoa, entidade ou representante de um grupo. O utilizador e nós concordamos em não participar em ações coletivas, arbitragens coletivas, Litígios apresentados na qualidade de representante ou advogado privado ou em ações consolidadas de Litígios que envolvam outra pessoa ou entidade relacionada com qualquer Litígio.

Redução. Se a proibição de participação em ações coletivas ou noutros Litígios apresentados em nome de terceiros não for considerada exequível em relação a um Litígio, todas as disposições anteriores da secção "Disposição Especial sobre Arbitragem para Utilizadores dos Estados Unidos ou do Canadá" serão consideradas nulas no que respeita ao Litígio.

Local para Apresentar Ações Judiciais Permitidas. No caso de se autoexcluir do acordo relativo a arbitragem, se o seu Litígio for um Litígio Excluído ou se o acordo relativo a arbitragem for considerado inexequível, aceita ficar sujeito à disposição aplicável na secção "Resolução de Litígios" estabelecida anteriormente.

Acesso aos Termos do WhatsApp em Línguas Diferentes

Para aceder aos nossos Termos noutras línguas, altere a definição de língua da sua sessão do WhatsApp. Se os nossos Termos não estiverem disponíveis na língua selecionada, a apresentação predefinida será a versão em inglês.

Consulte os seguintes documentos que apresentam informações adicionais sobre a sua utilização dos nossos Serviços:

Política de Privacidade do WhatsApp
Política de Propriedade Intelectual do WhatsApp
Normas de Marca do WhatsApp

O respeito pela sua privacidade faz parte do nosso ADN. Desde que iniciámos o WhatsApp que foi nossa intenção criar os nossos Serviços com base em princípios de privacidade sólidos.

Se reside num país no Espaço Económico Europeu (que inclui a União Europeia) ou em qualquer outro país ou território abrangido (referidos coletivamente como a Região Europeia), os seus Serviços são fornecidos pela WhatsApp Ireland Limited ("WhatsApp Ireland"), que é também a responsável pelo tratamento de dados encarregue pelas suas informações quando utiliza os nossos Serviços.

Se reside num país fora dos abrangidos pela Região Europeia, os seus Serviços são fornecidos pela WhatsApp Inc., que é também a responsável pelo tratamento de dados encarregue pelas suas informações quando utiliza os nossos Serviços.

Fazemos parte das Empresas do Facebook. A nossa Política de Privacidade ("Política de Privacidade") ajuda a explicar as nossas práticas de tratamento de informações (incluindo mensagens), incluindo as informações que tratamos para apoiar os nossos Serviços. Por exemplo, referimos as informações que recolhemos e de que forma é que isto o afeta. Também explicamos os passos que seguimos para proteger a sua privacidade, por exemplo, como o WhatsApp foi criado de forma a não armazenar as mensagens entregues e o seu controlo sobre com quem comunica nos nossos Serviços.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os nossos Serviços, salvo indicação em contrário.

Leia também os Termos de Serviço do WhatsApp ("Termos"), que descrevem os termos que regem a sua utilização dos nossos Serviços.

Dados que recolhemos

O WhatsApp tem de receber ou recolher algumas informações para que possa funcionar, fornecer, melhorar, compreender, personalizar, apoiar e publicitar os nossos Serviços, inclusive no momento em que instala, acede ou utiliza os mesmos. Os tipos de informações que recebemos e recolhemos dependem da forma como utiliza os nossos Serviços.

Informações Fornecidas Por Si

• As Informações da Sua Conta. O seu número de telemóvel e informações básicas (incluindo o nome de perfil) são-nos fornecidos para criarmos uma conta do WhatsApp. O utilizador fornece-nos regularmente, de acordo com as leis aplicáveis, os números de telemóvel na sua lista de contactos móvel, incluindo os dos utilizadores dos nossos Serviços e de outros contactos seus. Pode fornecer-nos um endereço de e-mail. Também pode adicionar outras informações à sua conta, como uma fotografia de perfil e informações sobre si.

• As Suas Mensagens. Não guardamos as suas mensagens quando lhe prestamos os nossos Serviços. Assim que as suas mensagens (incluindo as conversas, fotografias, vídeos, mensagens de voz, ficheiros e informações de partilha da localização) são entregues, elas são eliminadas dos nossos servidores. As suas mensagens são armazenadas no seu próprio dispositivo. Se uma mensagem não puder ser entregue de imediato (por exemplo, se estiver offline), podemos mantê-la nos nossos servidores até 30 dias enquanto tentamos entregá-la. Se a mensagem não for entregue após 30 dias, será eliminada. Para melhorarmos o desempenho e entregarmos mensagens multimédia de uma forma mais eficiente, como quando uma fotografia ou vídeo popular está a ser partilhado por muitas pessoas, podemos guardar esse conteúdo nos nossos servidores por mais tempo. Também oferecemos uma encriptação ponto a ponto nos nossos Serviços, que está ativada por predefinição quando o utilizador e as pessoas a quem envia mensagens utilizam uma versão da nossa aplicação lançada após o dia 2 de abril de 2016. A encriptação ponto a ponto significa que as suas mensagens são encriptadas de forma a não poderem ser lidas por nós nem por terceiros. Saiba mais sobre a Encriptação Ponto a Ponto e sobre as Empresas no WhatsApp.

• As Suas Ligações. Para o ajudarmos a organizar as suas comunicações com terceiros, podemos ajudá-lo a identificar os contactos que também utilizam o WhatsApp. Além disso, pode criar, participar ou ser adicionado a grupos e listas de transmissão e esses grupos e listas serão associados às informações da sua conta. Pode atribuir um nome aos seus grupos. Pode optar por incluir uma fotografia de perfil de grupo ou uma descrição.

• A Sua Utilização dos Nossos Serviços de Pagamento. Se utilizar os nossos serviços de pagamento disponíveis no seu país, iremos proceder ao tratamento das informações de compras e transações conforme descrito na Política de Privacidade de Pagamentos aplicável.

• Apoio ao Cliente. O utilizador pode fornecer-nos informações relacionadas com a sua utilização dos nossos Serviços, incluindo cópias das suas mensagens e os seus detalhes de contacto para que possamos prestar-lhe apoio ao cliente. Por exemplo, pode enviar-nos um e-mail com informações relacionadas com o desempenho da nossa aplicação ou com outras questões.

Recolha Automática de Informações

• Informações de Utilização e Registo. Recolhemos informações sobre a sua atividade nos nossos Serviços, tais como informações relacionadas com o serviço, de diagnóstico e de desempenho. Isto abrange informações sobre a sua atividade (incluindo a forma como utiliza os nossos Serviços, as suas definições dos Serviços, a forma como interage com outras pessoas através dos nossos Serviços e a hora, frequência e duração das suas atividades e interações), ficheiros de registo, e relatórios e registos de diagnóstico, erros, site e desempenho. Isto inclui igualmente informações sobre o momento em que efetuou o seu registo para utilizar os nossos Serviços, as funcionalidades que utiliza, como as mensagens, chamadas, Estado ou grupos, fotografia de perfil, informações sobre si, se está online, a última vez que utilizou os nossos Serviços (as informações de estado "última vez online") e a última vez que atualizou as suas informações sobre si.

• Informações Sobre Dispositivos e Ligações. Recolhemos informações específicas sobre o dispositivo e a ligação quando instala, acede ou utiliza os nossos Serviços. Isto inclui informações como o modelo do hardware, informações sobre o sistema operativo, o nível da bateria, a força do sinal, a versão da aplicação, as informações sobre o browser, as informações sobre ligações e redes móveis, incluindo o número de telemóvel, operador móvel ou ISP, o idioma e o fuso horário, as informações de IP, as operações do dispositivo e de identificadores, tais como identificadores de dispositivos (incluindo identificadores únicos aos Produtos das Empresas do Facebook associados ao mesmo dispositivo ou conta).

• Informações de Localização. Recolhemos informações sobre a localização do dispositivo se utilizar as nossas funcionalidades de localização, como quando decide partilhar a sua localização com os seus contactos, ver as localizações nas proximidades ou que foram partilhadas consigo e também com o intuito de diagnosticar e resolver problemas, por exemplo, nas funcionalidades de localização da nossa aplicação. Utilizamos várias tecnologias para determinar a localização, incluindo IPs, sinais de GPS e Bluetooth e informações sobre torres de rede móvel, beacons e pontos de acesso Wi-Fi nas proximidades.

• Cookies. Utilizamos cookies para operar e prestar os nossos Serviços, incluindo para prestar os nossos Serviços que são baseados na web, melhorar as suas experiências, compreender como os nossos Serviços são utilizados e personalizar os nossos Serviços. Por exemplo, utilizamos cookies para disponibilizar o WhatsApp para a web e para computador e outros serviços baseados na web. Também podemos utilizar cookies para compreender quais são as perguntas frequentes mais populares e para mostrar-lhe conteúdo relevante relacionado com os nossos Serviços. Além disso, podemos utilizar cookies para memorizar as suas escolhas, como as suas preferências de idioma, para proporcionar uma experiência mais segura e personalizar os nossos Serviços à sua medida. Saiba mais sobre como utilizamos cookies para lhe prestar os nossos Serviços.

Informações de Terceiros

• Informações Fornecidas por Terceiros Sobre Si. Recebemos informações sobre si de outros utilizadores e empresas. Por exemplo, quando outros utilizadores ou empresas que conhece utilizam os nossos Serviços, os mesmos podem fornecer o seu número de telemóvel, nome e outras informações (como informações da respetiva lista de contactos móvel ou, no caso das empresas, informações adicionais sobre si como identificadores únicos), tal como o utilizador poderia fornecer as informações destes, ou podem enviar uma mensagem para si, para grupos aos quais pertence ou ligar-lhe. Exigimos que todos estes utilizadores e empresas tenham direitos legais para recolher, utilizar e partilhar as suas informações antes de nos fornecerem quaisquer informações.

• Empresas no WhatsApp. As empresas com as quais interage através do WhatsApp fornecem-nos informações sobre as respetivas interações consigo. Uma empresa no WhatsApp também pode recorrer a outra empresa para obter ajuda no armazenamento, leitura e resposta às suas mensagens em nome da primeira e para apoiar a mesma. Tenha em atenção que, quando as empresas utilizam serviços de terceiros, a sua utilização desses serviços e a utilização das suas informações por essas empresas nesses serviços será regida pelos respetivos termos e políticas de privacidade.

• Fornecedores de Serviços de Terceiros. Trabalhamos com fornecedores de serviços de terceiros e com as Empresas do Facebook para nos ajudarem a operar, prestar, melhorar, compreender, personalizar, apoiar e publicitar os nossos Serviços. Por exemplo, trabalhamos com empresas para distribuir as nossas aplicações, disponibilizar os nossos sistemas de infraestrutura, entrega e outros, fornecer informações sobre localização, mapas e locais, processar pagamentos, compreender a forma como as pessoas utilizam os nossos Serviços, publicitar os nossos Serviços, ajudá-lo a ligar-se a outras empresas através dos nossos Serviços, realizar inquéritos e estudos e prestar apoio ao cliente. Estas empresas podem fornecer-nos informações sobre si em determinadas circunstâncias. Por exemplo, as lojas de aplicações podem enviar-nos relatórios para nos ajudarem a diagnosticar e corrigir problemas no serviço.

• Serviços de Terceiros. Permitimos a utilização dos nossos Serviços em conjunto com serviços de terceiros e Produtos das Empresas do Facebook. Se utiliza os nossos Serviços com estes serviços de terceiros ou com os Produtos das Empresas do Facebook, podemos receber informações suas através dos mesmos. Por exemplo, se utilizar o botão Partilhar do WhatsApp num serviço de notícias para partilhar uma notícia com os seus contactos, grupos ou listas de transmissão do WhatsApp nos nossos Serviços, ou se optar por aceder aos nossos Serviços através da promoção de uma operadora móvel ou fornecedor de dispositivos. Tenha em atenção que, quando utiliza serviços de terceiros ou Produtos das Empresas do Facebook, estes serviços serão regidos pelos próprios termos e políticas de privacidade.

Como Utilizamos as Informações

Utilizamos as informações de que dispomos (as quais dependem das suas escolhas) para operar, prestar, melhorar, compreender, personalizar, apoiar e publicitar os nossos Serviços. Fazemo-lo da seguinte forma:

• Os Nossos Serviços. Utilizamos as informações de que dispomos para operar e prestar os nossos Serviços, incluindo prestar apoio ao cliente e melhorar, corrigir e personalizar os nossos Serviços. Compreendemos como as pessoas utilizam os nossos Serviços, analisamos e utilizamos essas informações para avaliar e melhorar os nossos Serviços, para pesquisar, desenvolver e testar novos serviços e funcionalidades e para a resolução de problemas. Também utilizamos as suas informações para respondermos ao seu contacto.

• Proteção e Segurança. Verificamos as contas e as atividades e promovemos a segurança dentro e fora dos nossos Serviços, quer ao investigarmos atividades suspeitas ou desrespeitos dos nossos Termos, quer ao garantirmos que os nossos Serviços estão a ser utilizados de forma legal.

• Comunicações Sobre os Nossos Serviços e as Empresas do Facebook. Utilizamos as informações de que dispomos para comunicarmos consigo a respeito dos nossos Serviços e funcionalidades e para o informar sobre atualizações importantes aos nossos termos e políticas, entre outros. Podemos enviar-lhe anúncios sobre os nossos Serviços e os das Empresas do Facebook. Consulte a nossa Política de Privacidade em Como Pode Exercer os Seus Direitos para obter mais informações.

• Ausência de Anúncios de Banner de Terceiros. Continuamos a não permitir anúncios de banner de terceiros no WhatsApp. Não temos intenção de alterar esta decisão, mas, caso o viermos a fazer, iremos atualizar esta política.

• Mensagens Comerciais. Permitimos que comunique com terceiros, como empresas, através do WhatsApp mediante pedidos, transações, informações de compromissos, notificações de envio e entrega, atualizações de produtos e serviços e marketing. Por exemplo, poderá receber informações sobre o estado do voo da sua viagem, um recibo de uma compra que tenha feito ou uma notificação da data estimada de uma entrega. As mensagens de marketing que poderá receber podem incluir uma oferta de conteúdos que lhe interessam. Não pretendemos que tenha uma experiência do tipo spam; à semelhança do que acontece com todas as suas mensagens, pode gerir estas comunicações e respeitaremos as suas escolhas.

• Medição, Estatísticas e Serviços de Outras Empresas. Ajudamos as empresas que utilizam o WhatsApp a medir a eficácia e a distribuição dos respetivos serviços e mensagens, bem como a compreender a forma como as pessoas interagem com as mesmas nos nossos Serviços.

Dados Partilhados por Nós e pelo Utilizador

As suas informações são partilhadas à medida que utiliza e comunica através dos nossos Serviços e nós partilhamos essas informações para nos ajudar a operar, prestar, melhorar, compreender, personalizar, apoiar e publicitar os nossos Serviços.

• Envio das Suas Informações Para as Pessoas Com Quem Opta por Comunicar. O utilizador partilha as suas informações (incluindo mensagens) à medida que utiliza e comunica através dos nossos Serviços.

• Informações da Conta. As informações sobre si, o seu número de telemóvel, informações do perfil, estado "última vez online" e recibos podem estar disponíveis para qualquer pessoa que utilize os nossos Serviços, embora possa configurar as suas definições dos Serviços para gerir determinadas informações disponíveis para outros utilizadores e empresas com quem comunica.

• Os Seus Contactos e Outros. Os utilizadores e empresas com quem comunica podem armazenar ou voltar a partilhar as suas informações (incluindo o seu número de telemóvel ou mensagens) com outras pessoas dentro e fora dos nossos Serviços. Pode utilizar as suas definições de Serviço e a funcionalidade de bloqueio nos nossos Serviços para gerir os utilizadores dos nossos Serviços com quem comunica e a partilha de determinadas informações.

• Empresas no WhatsApp. Ajudamos as empresas que utilizam o WhatsApp a medir a eficácia e a distribuição dos respetivos serviços e mensagens, bem como a compreender a forma como as pessoas interagem com as mesmas nos nossos Serviços.

• Fornecedores de Serviços de Terceiros. Trabalhamos com fornecedores de serviços de terceiros e com as Empresas do Facebook para nos ajudarem a operar, prestar, melhorar, compreender, personalizar, apoiar e publicitar os nossos Serviços. Quando partilhamos informações com fornecedores de serviços de terceiros e as Empresas do Facebook nesta qualidade, exigimos que os mesmos utilizem as suas informações em nosso nome de acordo com os nossos termos e instruções.

• Serviços de Terceiros. Quando utiliza serviços de terceiros ou Produtos das Empresas do Facebook integrados nos nossos Serviços, estes podem receber informações sobre aquilo que partilha com os mesmos. Por exemplo, se utilizar um serviço de cópia de segurança de dados integrado nos nossos Serviços (como o iCloud ou o Google Drive), estes receberão informações que partilha com os mesmos. Se interagir com um serviço de terceiros ligado aos nossos Serviços, pode estar a fornecer informações diretamente a esse serviço. Tenha em atenção que, quando utiliza serviços de terceiros ou Produtos das Empresas do Facebook, esses serviços serão regidos pelos próprios termos e políticas de privacidade.

Como Trabalhamos com Outras Empresas do Facebook

Fazemos parte das Empresas do Facebook. Como parte das Empresas do Facebook, o WhatsApp recebe e partilha informações com as mesmas. Podemos utilizar as informações que recebemos das mesmas e estas podem utilizar as informações que partilhamos com elas para nos ajudar a operar, prestar, melhorar, compreender, personalizar, apoiar e publicitar os nossos Serviços e as respetivas ofertas. Isto inclui a melhoria dos sistemas de infraestrutura e entrega e a compreensão de como os nossos Serviços ou os serviços daquelas são utilizados, o que nos ajuda a oferecer-lhe uma forma de contactar com empresas e sistemas de segurança. Também partilhamos informações com o intuito de impedir spam, ameaças, abusos ou infrações e para promover a segurança em todos os Produtos das Empresas do Facebook. No entanto, as suas mensagens do WhatsApp não serão partilhadas no Facebook para que outras pessoas as vejam. Na verdade, o Facebook não utilizará as suas mensagens do WhatsApp por qualquer motivo que não seja o de nos ajudar a operar e prestar os nossos Serviços.

Saiba Mais sobre como o WhatsApp trabalha com as Empresas do Facebook.

Cessão, Alteração de Controlo e Transferência

Todos os nossos direitos e obrigações ao abrigo da nossa Política de Privacidade podem ser cedidos por nós a qualquer uma das nossas afiliadas na sequência de uma fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, bem como por força da lei ou por qualquer outro motivo, e podemos transferir as suas informações para qualquer uma das nossas afiliadas, entidades sucessoras ou novo proprietário.

Como é que o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados se Aplica aos Utilizadores Residentes na Região Europeia

Os Nossos Fundamentos Jurídicos Para o Tratamento de Informações

Procedemos à recolha,utilização e partilha das informações de que dispomos conforme descrito anteriormente:

• conforme necessário para cumprir os nossos Termos;

• de forma consistente com o seu consentimento, o qual pode revogar a qualquer momento;

• conforme necessário para cumprir as nossas obrigações legais;

• ocasionalmente para a defesa dos seus interesses vitais ou dos interesses vitais de terceiros;

• conforme necessário de acordo com o interesse público; e

• conforme necessário para os nossos interesses legítimos (ou de terceiros), incluindo os nossos interesses em prestar um serviço inovador, relevante, seguro e rentável aos nossos utilizadores e parceiros, exceto se os seus interesses ou liberdades e direitos fundamentais que exigem proteção de dados pessoais prevalecerem sobre esses interesses. Saiba Mais

Como Pode Exercer os Seus Direitos

Ao abrigo do Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados ou de outra legislação local aplicável, tem o direito de aceder, retificar, transferir e apagar as suas informações, bem como o direito de limitar e opor-se a determinados tratamentos das suas informações. Isto inclui o direito a opor-se ao tratamento da nossa parte das suas informações para efeitos de marketing direto e o direito a opor-se ao tratamento da nossa parte das suas informações no exercício de funções de interesse público ou para defendermos os nossos interesses legítimos ou os interesses legítimos de terceiros. Pode aceder ou transferir as suas informações através da funcionalidade Solicitar dados da conta na aplicação (disponível em Definições > Conta). Pode aceder a ferramentas para retificar, atualizar e apagar as suas informações diretamente na aplicação, conforme descrito na secção Gerir e Eliminar Informações. Se procedermos ao tratamento das suas informações com base nos nossos interesses legítimos, nos interesses legítimos de terceiros ou no interesse público, pode opor-se a esse tratamento e deixaremos de tratar as suas informações, exceto se o tratamento tiver por base fundamentos legítimos convincentes ou seja necessário por motivos legais. Também pode opor-se ao tratamento da nossa parte das suas informações e saber mais sobre as opções de que dispõe para limitar a forma como utilizamos as suas informações ao aceder aqui. Nos casos em que utilizarmos as suas informações para efeitos de marketing direto dos nossos próprios Serviços, pode sempre opor-se e optar por deixar de receber futuras mensagens de marketing a qualquer momento através da ligação "Cancelar subscrição" em tais comunicações ou através da funcionalidade "Bloquear" na aplicação.

Gerir e Eliminar as Suas Informações

Armazenamos informações até estas deixarem de ser necessárias para prestarmos os nossos serviços ou até a sua conta ser eliminada, o que ocorrer primeiro. Esta é uma determinação caso a caso que depende de fatores como a natureza das informações, o motivo pelo qual são recolhidas e tratadas e as necessidades de conservação operacionais ou legais relevantes.

Se pretender gerir, alterar, limitar ou eliminar as suas informações, pode fazê-lo através das seguintes ferramentas:

• Definições dos Serviços. Pode alterar as suas definições dos Serviços para gerir determinadas informações disponíveis para outros utilizadores. Pode gerir os seus contactos, grupos e listas de transmissão ou utilizar a nossa funcionalidade de bloqueio para gerir os utilizadores com quem comunica.

• Alteração do Número de Telemóvel, Nome e Fotografia de Perfil e Informações Sobre Si. Tem de alterar o seu número de telemóvel através da nossa funcionalidade de alteração de número na aplicação e transferir a sua conta para o novo número de telemóvel. Também pode alterar o seu nome de perfil, fotografia de perfil e informações sobre si a qualquer momento.

• Eliminar a Sua Conta do WhatsApp. Pode eliminar a sua conta do WhatsApp a qualquer momento (incluindo se pretender revogar o consentimento da nossa utilização das suas informações) através da funcionalidade Apagar conta na aplicação. Ao eliminar a sua conta do WhatsApp, as suas mensagens não entregues serão eliminadas dos nossos servidores, bem como todas as informações das quais deixamos de precisar para operar e prestar os nossos Serviços. Tenha em atenção que, se apenas eliminar os nossos Serviços do seu dispositivo sem utilizar a funcionalidade Apagar conta na aplicação, as suas informações podem ficar armazenadas nos nossos servidores por mais tempo. Lembre-se de que, ao eliminar a sua conta, não estará a afetar as informações que outros utilizadores têm sobre si, como as cópias das mensagens que lhes enviou.

Proteção Jurídica

Recolhemos, utilizamos, retemos e partilhamos dados se considerarmos em boa-fé que isso é razoavelmente necessário para a) agir de acordo com as exigências da legislação ou regulamentos aplicáveis, processos judiciais ou solicitações oficiais; b) aplicar os nossos Termos e quaisquer outros termos e políticas aplicáveis, incluindo investigações sobre possíveis desrespeitos; c) detetar, investigar, prevenir e eliminar atividades fraudulentas ou ilícitas, bem como questões de segurança ou técnicas; ou d) proteger os direitos, a propriedade e a segurança dos nossos utilizadores, do WhatsApp, das Empresas do Facebook ou de terceiros, incluindo a prevenção de mortes ou de danos corporais iminentes.

As Nossas Operações Globais

A WhatsApp Ireland partilha informações de forma global, tanto internamente nas Empresas do Facebook como externamente com os nossos parceiros e com as pessoas com as quais comunica em todo o mundo, de acordo com esta Política de Privacidade. As informações controladas pela WhatsApp Ireland serão transferidas ou transmitidas, ou armazenadas e tratadas, nos Estados Unidos ou noutros países fora do seu local de residência para os fins descritos nesta Política de Privacidade. Estas transferências de dados são necessárias para prestar os Serviços indicados nos nossos Termos e para operar de forma global e fornecer-lhe os nossos Serviços. Utilizamos cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e podemos basear-nos nas decisões de adequação da Comissão Europeia relativamente a determinados países, conforme aplicável, para transferências de dados do Espaço Económico Europeu para os Estados Unidos e outros países.

A WhatsApp Inc. partilha informações de forma global, tanto internamente nas Empresas do Facebook como externamente com empresas, fornecedores de serviços, parceiros e com as pessoas com as quais comunica em todo o mundo. Por exemplo, as suas informações podem ser transferidas ou transmitidas a, ou armazenadas e tratadas, nos Estados Unidos ou noutros países fora do seu local de residência para os fins descritos nesta Política de Privacidade.

Atualizações à Nossa Política

Iremos notificá-lo antes de efetuarmos alterações a esta Política de Privacidade para dar-lhe a oportunidade de analisar a Política de Privacidade revista antes de optar por continuar a utilizar os nossos Serviços.

Informações de Contacto

Se Estiver na Região Europeia

O Encarregado da Proteção de Dados da WhatsApp Ireland pode ser contactado aqui.

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contacto connosco ou escreva-nos para a seguinte morada:

WhatsApp Ireland Limited
Attn: Privacy Policy
4 Grand Canal Square
Grand Canal Harbour Dublin 2
Irlanda

Tem o direito de apresentar uma reclamação à principal autoridade de controlo da WhatsApp Ireland, ao Irish Data Protection Commissioner (Gabinete do Comissário para a Proteção de Dados Irlandês) ou à sua autoridade de controlo local.

Se Estiver Fora da Região Europeia

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contacto connosco ou escreva-nos para a seguinte morada:

WhatsApp Inc.
Privacy Policy
1601 Willow Road
Menlo Park, California 94025
Estados Unidos da América

Ao abrigo da legislação Europeia, as empresas têm de dispor de um fundamento jurídico para procederem ao tratamento de dados. Tem alguns direitos específicos consoante o fundamento jurídico que utilizamos e os mesmos encontram-se descritos abaixo. Deve saber que, independentemente do fundamento jurídico aplicável, tem sempre o direito de solicitar o acesso, a retificação e o apagamento dos seus dados ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD"). Para exercer os seus direitos, consulte a nossa Política de Privacidade em Como Pode Exercer os Seus Direitos.

Para todas as pessoas com capacidade jurídica para celebrar um contrato juridicamente vinculativo, procedemos ao tratamento dos dados conforme necessário para executar os nossos contratos com as mesmas (os Termos de Serviço, os "Termos"). Descrevemos os serviços contratuais para os quais é necessário este tratamento de dados na secção [Os Nossos Serviços] (/legal/?eea=1#terms-of-service-our-services) dos Termos e nos recursos informativos adicionais acessíveis a partir dos nossos Termos. Para prestarmos os nossos serviços contratuais, são necessárias as seguintes utilizações essenciais de dados:

• Prestar, melhorar, personalizar e apoiar os nossos Serviços, conforme descrito em "Os Nossos Serviços";
• Promover a proteção e segurança;
• Transferir, transmitir, armazenar ou tratar os seus dados fora do EEE, incluindo nos Estados Unidos e noutros países; e
• Comunicar consigo sobre, por exemplo, problemas relacionados com os Serviços.

Estas utilizações são explicadas com maior detalhe na nossa Política de Privacidade, em Como Utilizamos Informações e As Nossas Operações Globais. Utilizaremos os dados que temos para prestar estes serviços. Se optar por não fornecer determinados dados, é possível que a qualidade da sua experiência de utilização do WhatsApp seja afetada.

Quando tratamos os dados que nos forneceu como necessários para a celebração dos nossos contratos consigo, tem o direito à respetiva portabilidade ao abrigo do RGPD. Para exercer os seus direitos, consulte a secção Como Pode Exercer os Seus Direitos da Política de Privacidade.

Os restantes fundamentos jurídicos dos quais dependemos em determinadas ocasiões ao tratar os seus dados são os seguintes:

O Seu Consentimento:

• Para recolher e utilizar as informações que nos permite receber através das definições baseadas nos dispositivos quando ativa as mesmas (como o acesso à sua localização GPS, câmara ou fotografias), para que possamos fornecer as funcionalidades e prestar os serviços descritos quando ativa as definições.

  
  Quando tratamos os dados que nos fornece com base no seu consentimento, tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento e o direito de proceder à portabilidade dos dados que nos forneceu ao abrigo do RGPD. Para exercer os seus direitos, aceda às definições baseadas nos dispositivos, às definições baseadas na aplicação como o controlo de localização na aplicação e a secção Como Pode Exercer os Seus Direitos da Política de Privacidade.

Os nossos interesses legítimos ou os interesses legítimos de terceiros, quando não são suplantados pelos seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais ("interesses legítimos"):

Para as pessoas menores de idade (com menos de 18 anos na maioria dos países da UE) com capacidade limitada para celebrar um contrato juridicamente vinculativo, poderemos não conseguir tratar dados pessoais por motivos de necessidade contratual. Não obstante, quando um menor utilizar os nossos Serviços, é do nosso interesse legítimo:

• Prestar, melhorar, personalizar e apoiar os nossos Serviços, conforme descrito em Os Nossos Serviços;
• Promover a proteção e segurança; e
• Comunicar consigo sobre, por exemplo, problemas relacionados com os Serviços.

Os interesses legítimos de que dependemos para este tratamento são os seguintes:

• Criar, fornecer, suportar e manter Serviços e funcionalidades inovadores que permitam que os menores se expressem, comuniquem, descubram e interajam com informações e empresas relevantes para os respetivos interesses, criem comunidades e utilizem ferramentas e funcionalidades que promovam o bem-estar;
• Proteger a nossa plataforma e rede, verificar contas e atividades, combater condutas prejudiciais, detetar e impedir spam e outras más experiências, manter os nossos Serviços e todos os Produtos das Empresas do Facebook livres de conteúdos prejudiciais ou inadequados, investigar atividades suspeitas ou violações dos nossos termos ou políticas; e proteger a segurança das pessoas menores, incluindo a prevenção da exploração e outras ameaças às quais tais indivíduos possam estar particularmente vulneráveis.

Para todas as pessoas, incluindo menores de idade:

• Para fornecer serviços de medição, análise e outros serviços empresariais em que tratamos os dados enquanto responsável pelo tratamento. Os interesses legítimos de que dependemos para o referido tratamento são os seguintes:

• Fornecer relatórios fiáveis e precisos às empresas e a outros parceiros para garantir preços mais precisos e estatísticas sobre o desempenho, assim como para demonstrar o valor que os nossos parceiros obtiveram ao utilizarem os nossos Serviços; e

• No interesse das empresas e de outros parceiros, ajudá-los a compreender os clientes e a melhorar as atividades, validar os nossos modelos de preços e avaliar a eficácia e distribuição dos respetivos serviços e mensagens, e compreender a forma como as pessoas interagem com os mesmos nos nossos Serviços.

• Para lhe disponibilizarmos comunicações de marketing. Os interesses legítimos de que dependemos para este tratamento são os seguintes:

• Promover os Produtos das Empresas do Facebook e realizar campanhas de marketing direto.

• Partilhar informações com terceiros, incluindo autoridades de aplicação da lei e responder a solicitações de caráter jurídico. Consulte a nossa Política de Privacidade em Legislação e Proteção para obter mais informações. Os interesses legítimos de que dependemos para este tratamento são os seguintes:

• Impedir e resolver situações de fraude, a utilização não autorizada dos Produtos das Empresas do Facebook, as violações dos nossos termos e políticas, ou outras atividades prejudiciais ou ilegais; proteger o Facebook (incluindo os nossos direitos, propriedade ou Produtos), os utilizadores ou as outras pessoas, incluindo enquanto parte de investigações ou inquéritos regulamentares; ou evitar a morte ou uma situação iminente de danos físicos.

• Partilhar informações com as Empresas do Facebook para promover a proteção e segurança. Consulte a nossa Política de Privacidade em Como Trabalhamos com Outras Empresas do Facebook para obter mais informações. Os interesses legítimos de que dependemos para este tratamento são os seguintes:

• Proteger os sistemas e impedir spam, ameaças, abusos ou infrações e promover a segurança em todos os Produtos das Empresas do Facebook.

  
  Tem o direito de se opor e limitar o referido tratamento; para exercer os seus direitos, consulte a secção Como Pode Exercer os Seus Direitos da Política de Privacidade.

  
  Consideraremos vários fatores ao avaliarmos uma oposição, incluindo: as expetativas razoáveis dos nossos utilizadores; as vantagens e riscos para si, para nós, para outros utilizadores ou para terceiros; e outros meios disponíveis para alcançar o mesmo propósito que possam ser menos invasivos e não requeiram um esforço desproporcionado. A sua oposição será respeitada e deixaremos de tratar as suas informações, exceto se o tratamento tiver por base fundamentos legítimos convincentes ou for necessário por motivos legais.

  
  Se for considerado menor no seu país e tiver capacidade limitada para celebrar um contrato juridicamente vinculativo, teremos em especial atenção o facto de ser menor e ajustaremos a nossa avaliação dos nossos interesses legítimos e o equilíbrio dos seus interesses e direitos em conformidade.

Cumprimento de uma obrigação jurídica:

• Para tratar dados quando exigido por lei, incluindo, por exemplo, no caso de existir um pedido legal válido para determinados dados. Consulte a nossa Política de Privacidade em Legislação e Proteção para obter mais informações.

Defesa dos seus interesses vitais ou dos interesses vitais de outra pessoa:

• Os interesses vitais de que dependemos para este tratamento incluem a proteção da sua vida ou integridade física, bem como a de outras pessoas, e dependemos do mesmo para combater condutas prejudiciais e promover a segurança, por exemplo, quando investigamos denúncias de conduta prejudicial ou quando alguém precisa de ajuda.

Exercício de funções de interesse público:

• Para realizar investigações e promover a segurança e a proteção, conforme descrito com maior detalhe na nossa de Política de Privacidade em Como Utilizamos Informações, conforme necessário de acordo com o interesse público como previsto pela legislação da União Europeia ou do Estado-Membro à qual estamos sujeitos.

  
  Quando tratamos os seus dados conforme necessário para funções de interesse público, tem o direito de se opor e de pedir a limitação do nosso tratamento. Para exercer os seus direitos, aceda à secção Como Pode Exercer os Seus Direitos da Política de Privacidade. Ao avaliarmos uma oposição, avaliaremos vários fatores, incluindo: as expetativas razoáveis dos utilizadores; as vantagens e riscos para si e para terceiros; e outros meios disponíveis para alcançar as mesmas finalidades que possam ser menos invasivos e não exijam um esforço desproporcionado.

  
  A sua oposição será respeitada e deixaremos de tratar as suas informações, exceto se o tratamento tiver por base fundamentos legítimos convincentes ou for necessário por motivos legais.

A WhatsApp Inc. ("WhatsApp") certificou o Quadro do Escudo de Proteção da Privacidade da UE e EUA e o Quadro do Escudo de Proteção da Privacidade da Suíça e EUA com o Departamento de Comércio dos EUA em relação à recolha e ao tratamento de dados pessoais dos nossos parceiros de negócios na União Europeia e na Suíça ("Parceiros") relativamente aos produtos e serviços descritos na secção Âmbito abaixo e na nossa certificação. Para saber mais sobre o programa Escudo de Proteção da Privacidade, aceda a www.privacyshield.gov.

Âmbito. O WhatsApp cumpre os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade nas seguintes áreas do nosso negócio (coletivamente, os "Serviços de Parceiros"):

• Produtos do WhatsApp Business: o WhatsApp cria aplicações, serviços, funcionalidades, APIs, software ou sites que permitem aos negócios interagir com os utilizadores dos produtos e serviços do WhatsApp ("Produtos do WhatsApp Business"). Os Parceiros (os responsáveis pelo tratamento de dados) podem submeter informações pessoais sobre os seus clientes ao WhatsApp através dos Produtos do WhatsApp Business. Apesar de os Parceiros decidirem que informações pretendem submeter, normalmente estas incluem os números de telemóvel de clientes e outras informações sob o controlo do Parceiro. Para obterem mais informações, os clientes podem contactar o Parceiro relevante. O WhatsApp utiliza os dados pessoais fornecidos por Parceiros para disponibilizar os Produtos do WhatsApp Business de acordo com os termos aplicáveis ao Produto do WhatsApp Business relevante e com as instruções dos Parceiros. O WhatsApp trabalha com os respetivos Parceiros para garantir que são disponibilizadas às pessoas opções adequadas de acordo com os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade.

Acesso. No âmbito do que estamos autorizados a fazer e de acordo com os nossos compromissos ao abrigo do Escudo de Proteção da Privacidade, o WhatsApp irá trabalhar com os respetivos Parceiros de forma a conceder às pessoas acesso a dados pessoais sobre os mesmos que o WhatsApp armazena em nome dos respetivos Parceiros. O WhatsApp também vai tomar medidas razoáveis de forma a permitir que as pessoas corrijam, alterem ou eliminem os dados pessoais que não sejam precisos, diretamente ou em conjunto com os Parceiros.

Terceiros. O WhatsApp pode transferir dados dentro da família de empresas do Facebook e para terceiros, incluindo fornecedores de serviços e outros parceiros. De acordo com os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade, o WhatsApp é responsável por qualquer tratamento de dados pessoais por terceiros que seja inconsistente com os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade, a menos que o WhatsApp não seja responsável pelo evento que causou quaisquer danos alegados.

Pedidos Legais. Os dados pessoais transferidos para nós pelos nossos Parceiros podem estar sujeitos à divulgação na sequência de pedidos legais ou de outro processo judicial ou governamental, como intimações, mandados ou ordens. Para obter mais informações, reveja a secção "Legislação e Proteção" da Política de Privacidade do WhatsApp.

Aplicação. A conformidade do WhatsApp com os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade está sujeita a poderes de investigação e de aplicação da Comissão Federal de Comércio dos EUA.

Questões e Litígios. Contacte-nos caso tenha alguma questão ou preocupação relativamente à nossa certificação do Escudo de Proteção da Privacidade. O utilizador tem a opção de resolver qualquer conflito aplicável que tenha connosco relativamente à nossa certificação através da TrustArc, um fornecedor de resolução de conflito alternativo com sede nos Estados Unidos. Entre em contacto com a TrustArc através do site. Em determinadas circunstâncias, o Quadro do Escudo de Proteção da Privacidade disponibiliza o direito de recorrer à arbitragem vinculativa para resolver queixas não solucionadas por outros meios, conforme descrito no Anexo I dos Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade. Além disso, como parte do Quadro do Escudo de Proteção da Privacidade, o Coordenador Sénior do Departamento de Estado dos EUA funciona como Provedor para facilitar o processamento de pedidos relacionados com o acesso da segurança nacional aos dados transmitidos da UE ou da Suíça para os EUA.

Para obter mais informações sobre as práticas de privacidade do WhatsApp, reveja a nossa Política de Privacidade.

O WhatsApp Inc. (doravante, "WhatsApp", "nós", "nosso(s)/nossa(s)" ou "nos") compromete-se a ajudar pessoas e organizações a protegerem os seus direitos de propriedade intelectual. Os nossos utilizadores aceitam os nossos Termos de Serviço (doravante, os "Termos") ao instalar, aceder ou utilizar as nossas aplicações, os nossos serviços, as nossas funcionalidades, o nosso software ou o nosso site (denominados, em conjunto, os "Serviços"). Os nossos Termos não permitem que os utilizadores violem os direitos de propriedade intelectual de outrem quando utilizam os nossos Serviços, incluindo os respetivos direitos de autor e de marcas comerciais.

Conforme explicado em maior pormenor na nossa Política de Privacidade, não guardamos as mensagens dos nossos utilizadores durante a prestação normal dos nossos Serviços. No entanto, armazenamos as informações de conta dos nossos utilizadores, incluindo a respetiva fotografia de perfil, o nome de perfil ou a mensagem de estado, caso decidam incluí-los como parte das informações de conta.

Direitos de Autor

Em caso de infração de direitos de autor e para denunciar esta situação e solicitar ao WhatsApp a eliminação dos conteúdos em infração armazenados (como fotografia de perfil, nome de perfil ou mensagem de estado de um utilizador do WhatsApp), envie uma denúncia de infração de direitos de autor completa por e-mail para ip@whatsapp.com (incluindo as informações indicadas infra). Também pode enviar uma denúncia de infração de direitos de autor completa para o Responsável pelos Direitos de Autor do WhatsApp:

WhatsApp Inc.
Attn: WhatsApp Copyright Agent
1601 Willow Road
Menlo Park, California 94025
Estados Unidos da América
ip@whatsapp.com

Antes de denunciar uma situação de infração de direitos de autor, recomendamos que envie uma mensagem ao utilizador do WhatsApp em causa que acredita estar a infringir os seus direitos de autor. Pode conseguir resolver o problema sem que seja necessário contactar o WhatsApp.

Marca comercial

Em caso de infração de direitos de marca comercial e para denunciar esta situação e solicitar ao WhatsApp a eliminação dos conteúdos em infração armazenados, envie uma denúncia de infração de direitos de marca comercial completa por e-mail para ip@whatsapp.com (incluindo as informações indicadas infra).

Antes de denunciar uma situação de infração de direitos de marca comercial, recomendamos que envie uma mensagem ao utilizador do WhatsApp em causa que acredita estar a infringir os seus direitos de marca comercial. Pode conseguir resolver o problema sem que seja necessário contactar o WhatsApp.

Informações a incluir numa denúncia de infração de direitos de autor ou de marca comercial a enviar ao WhatsApp

Inclua as seguintes informações quando realizar uma denúncia de uma infração de direitos de autor ou de marca comercial ao WhatsApp:

• As suas informações de contacto completas (incluindo o nome completo, a morada e o número de telefone). Tenha em atenção que disponibilizamos regularmente as suas informações de contacto, incluindo o seu nome e endereço de e-mail (se fornecido), o nome da sua organização ou o cliente que é proprietário dos direitos em questão e/ou o conteúdo da sua denúncia, à pessoa que publicou o conteúdo que está a denunciar. Recomendamos que indique um endereço de e-mail profissional ou empresarial para que possa ser contactado.
• Uma descrição do trabalho sujeito a direitos de autor ou de marca comercial que acredita estar em situação de infração.
• Uma descrição do conteúdo armazenado nos nossos Serviços que acredita estar a infringir os seus direitos de autor ou de marca comercial.
• Informações razoavelmente suficientes para nos permitir a localização dos materiais nos nossos Serviços. A forma mais fácil de o fazer é ao fornecer o número de telefone do indivíduo que enviou o conteúdo em infração para os nossos Serviços.
• Uma declaração em que afirma:
  • Acreditar em boa-fé que a utilização do conteúdo sujeito a direitos de autor ou de marca comercial descrito anteriormente, de acordo com a sua denúncia, não é autorizada pelo proprietário dos direitos de autor ou de marca comercial, pelo respetivo representante ou por lei;
  • Que as informações contidas na sua denúncia são precisas; e
  • Declarar, sob pena de falso testemunho, ser o proprietário ou o representante autorizado para agir em nome do proprietário de um direito exclusivo de autor ou de marca comercial que, alegadamente, está a ser infringido.
• A sua assinatura eletrónica ou manual.

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• para fornecer o WhatsApp para a web e para computador e outros Serviços baseados na web, melhorar as suas experiências, compreender como os nossos Serviços são utilizados e personalizar os nossos Serviços;
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• para relembrar as suas escolhas (como as preferências de idioma) e personalizar os nossos Serviços para si; e
• para classificar as Perguntas Frequentes no nosso site com base na popularidade das mesmas, compreender a diferença entre utilizadores móveis e utilizadores em computadores dos nossos Serviços baseados na web ou compreender a popularidade e eficácia de determinadas páginas web que possuímos.

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