Última modificação: 4 de janeiro de 2021 (versões arquivadas)

Termos de Serviço do WhatsApp

Se você não reside na Região Europeia, o WhatsApp LLC fornece o WhatsApp para você sob estes Termos de Serviço e esta Política de Privacidade.

Acesse este documento para ler o Resumo do contrato do WhatsApp e as informações que devemos fornecer de acordo com o Código Europeu das Comunicações Eletrônicas.

Para fornecer nossos Serviços (conforme definido abaixo) por meio de nossos aplicativos, serviços, recursos, software ou site, precisamos obter seu consentimento aos nossos Termos de Serviço (“Termos”).

O WhatsApp Ireland Limited (“WhatsApp”, “nosso(a)”, “nós”, ou “conosco”) fornece a você os serviços descritos abaixo (“Serviços”) se você residir em um país ou território do Espaço Econômico Europeu (que inclui a União Europeia), ou em qualquer outro país ou território incluído (coletivamente, “Europa”). Se você reside em outro país ou território, exceto aqueles na Europa, o WhatsApp LLC fornece os Serviços para você de acordo com estes Termos de Serviço e Políticas de Privacidade.

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• Princípios de segurança e privacidade. Desde que fundamos o WhatsApp, nós desenvolvemos nossos Serviços com base em sólidos princípios de segurança e privacidade.
• Conectar você a outras pessoas. Possibilitamos e sempre tentamos aprimorar maneiras para que você se comunique com outros usuários do WhatsApp por meio de mensagens, ligações de voz e vídeo, envio de imagens e vídeos, exibição do Status e compartilhamento de sua localização com outras pessoas, quando você desejar. O WhatsApp trabalha com parceiros, provedores de serviço e empresas afiliadas para encontrar meios de conectar você aos serviços deles.
• Comunicação com Empresas. Nós possibilitamos e sempre tentamos aprimorar maneiras para que usuários, empresas e outras organizações se comuniquem entre si por meio dos nossos Serviços, como para fazer e receber pedidos, transações, informações sobre consultas, alertas para envio e entrega de pedidos, atualizações sobre produtos, serviços e marketing. Oferecemos recursos e serviços específicos a empresas e a outras organizações, como estatísticas relacionadas ao uso de nossos Serviços por eles.
• Proteção, segurança e integridade. Trabalhamos para garantir a proteção, segurança e integridade dos nossos Serviços. Inclusive para lidar adequadamente com pessoas abusivas e violações aos nossos Termos. Trabalhamos para proibir o uso indevido dos nossos Serviços, incluindo condutas nocivas. Se soubermos de pessoas ou atividades assim, nós tomaremos as medidas necessárias, seja removendo tais pessoas ou atividades, ou entrando em contato com as autoridades de aplicação da lei. A remoção de tais pessoas será feita de acordo com a seção “Rescisão” abaixo.
• Possibilitar acesso aos nossos Serviços. Para operar nossos Serviços globais, precisamos armazenar e distribuir conteúdo e informações em data centers e sistemas em todo o mundo, inclusive fora de seu país de residência. O uso desta infraestrutura global é necessário e essencial para fornecermos nossos Serviços. Essa infraestrutura pode pertencer ou ser operada por nossos provedores de serviço, incluindo empresas afiliadas.

SEM ACESSO A SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA: há diferenças importantes entre os nossos Serviços ou Serviços Comerciais e os serviços de telefonia fixa, de celular e de SMS. Nossos Serviços não permitem acesso a serviços de emergência ou a prestadores de serviço de emergência, incluindo a polícia, o corpo de bombeiros, hospitais, nem qualquer forma de contato com pontos de atendimento de segurança pública. Você deverá se certificar de que você consegue contatar prestadores de serviços de emergência pertinentes usando seu telefone fixo, seu celular ou outro serviço disponível.

Registro. Você deve se registrar em nossos Serviços usando informações precisas, fornecer seu número de celular atual e, em caso de alteração, atualizar o número de celular usando o recurso do WhatsApp de mudança de número. Você concorda em receber mensagens de texto e ligações telefônicas (nossas ou de nossos prestadores de serviço terceirizados) com códigos para se registrar para nossos Serviços.

Agenda de contatos. Use o recurso de carregamento de contatos para nos enviar, se permitido pelas leis aplicáveis, os números de telefone da agenda de contatos do seu celular regularmente, incluindo de usuários de nossos Serviços e de seus outros contatos. Saiba mais sobre nosso recurso de carregamento de contato neste artigo.

Idade. Se você residir em um país europeu, você deve ter pelo menos 16 anos (ou mais, se for exigido pela legislação do seu país ou território) para se registrar ou usar nossos Serviços sem a necessidade de autorização dos seus pais. Se você residir em qualquer outro país ou território, exceto na Europa, você deve ter pelo menos 13 anos (ou mais, se for exigido pela legislação do seu país ou território) para se registrar ou usar nossos Serviços. Além da necessidade de ter a idade mínima exigida para usar nossos Serviços de acordo com a legislação aplicável, se a sua idade for considerada insuficiente para validar a aceitação dos nossos Termos em seu país ou território, seus pais ou responsáveis legais deverão aceitar nossos Termos em seu nome para que você possa usar os Serviços. Peça para seus pais ou responsáveis legais lerem estes Termos com você.

Dispositivos e software. Você deve fornecer certos dispositivos, software e conexões de dados, os quais não são fornecidos por nós, para usar nossos Serviços. Para usar nossos Serviços, você concorda em baixá-los manual ou automaticamente, bem como instalar suas atualizações. Você também concorda com nosso envio de notificações pelos nossos Serviços ocasionalmente, conforme necessário para fornecer nossos Serviços para você.

Tarifas e impostos. Você é responsável por todos os planos de dados da operadora, tarifas da internet, bem como por outras taxas e impostos associados ao uso de nossos Serviços.

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O WhatsApp se preocupa com sua privacidade. A Política de Privacidade do WhatsApp descreve nossas práticas relativas a dados (e também mensagens), inclusive os tipos de informações que recebemos e coletamos, como elas são usadas e divulgadas e seus direitos associados ao tratamento de suas informações.

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Nossos Termos e Políticas. Nossos Serviços devem ser usados de acordo com nossos Termos e políticas. Se você violar nossos Termos ou políticas, podemos tomar medidas em relação a sua conta, como desativá-la ou suspendê-la. Se fizermos isso, você concorda em não criar outra conta sem nossa permissão. A desativação ou suspensão da sua conta será feita de acordo com a seção “Rescisão” abaixo.

Uso lícito e aceitável. Nossos Serviços devem ser acessados e utilizados somente para fins lícitos, autorizados e aceitáveis. Você não usará (ou ajudará outras pessoas a usar) nossos Serviços: (a) de forma a violar, apropriar-se indevidamente ou infringir direitos do WhatsApp, dos nossos usuários ou de terceiros, inclusive direitos de privacidade, de publicidade, de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade; (b) de forma ilícita, obscena, difamatória, ameaçadora, intimidadora, assediante, odiosa, ofensiva em termos raciais ou étnicos, ou que instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou inadequadas, como a incitação a crimes violentos, a exploração de crianças ou outras pessoas, a ação de colocá-las em perigo, ou a coordenação de danos reais; (c) envolvendo declarações falsas, incorretas ou enganosas; (d) para se passar por outra pessoa; (e) para enviar comunicações ilícitas ou não permitidas, mensagens em massa, mensagens automáticas, ligações automáticas e afins; ou (f) de forma a envolver o uso não pessoal dos nossos Serviços, a menos que esteja autorizado por nós.

Prejuízo ao WhatsApp ou a nossos usuários. Você não está autorizado, diretamente, indiretamente, por meios automatizados ou quaisquer outros a acessar, usar, copiar, adaptar, modificar, elaborar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, sublicenciar, transferir, executar ou de qualquer forma explorar (ou prestar auxílio para que alguém o faça) nossos Serviços de maneira não permitida ou autorizada, ou de forma a prejudicar ou onerar a nós, nossos Serviços, sistemas, usuários ou terceiros, inclusive, seja diretamente ou mediante automação: (a) fazer engenharia reversa, alterar, modificar, criar trabalhos derivados, descompilar ou extrair códigos dos nossos Serviços; (b) enviar, armazenar ou transmitir vírus ou outros códigos nocivos usando nossos Serviços; (c) obter ou tentar obter acesso não autorizado a nossos Serviços ou sistemas; (d) interferir ou interromper a segurança, a proteção, a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade ou o desempenho de nossos Serviços; (e) criar contas por nossos Serviços usando meios não autorizados ou automatizados; (f) coletar informações de ou sobre nossos usuários de maneira não autorizada; (g) vender, revender, alugar ou cobrar por nossos Serviços ou por dados obtidos por meio dos nossos Serviços ou de nós de forma não autorizada; ou (h) distribuir ou disponibilizar nossos Serviços em rede para serem usados por vários dispositivos ao mesmo tempo, exceto conforme autorizado em ferramentas expressamente fornecidas por meio de nossos Serviços; (i) criar um software ou APIs que desempenham a mesma função que nossos Serviços e oferecê-los a terceiros de maneira não autorizada; ou (j) usar indevidamente canais de denúncia, como enviar denúncias ou contestações fraudulentas ou infundadas.

Manutenção da segurança de sua conta. Você é responsável por manter seu dispositivo e sua conta do WhatsApp protegidos e seguros e deve nos informar imediatamente quando houver uso não autorizado ou violação de segurança em sua conta ou em nossos Serviços.

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Nossos Serviços podem permitir que você acesse, use ou interaja com sites, aplicativos, conteúdos, outros produtos e serviços de terceiros, bem como com os Produtos das Empresas do Facebook. Por exemplo, você pode optar por usar um serviço de backup de dados terceirizado integrado aos nossos Serviços (como o iCloud ou o Google Drive) ou interagir com um botão Compartilhar em sites de terceiros que permite o envio de informações aos seus contatos do WhatsApp. Estes Termos e a nossa Política de Privacidade se aplicam somente ao uso de nossos Serviços. Quando você usar produtos ou serviços de terceiros ou outros Produtos das Empresas do Facebook, os termos e as políticas de privacidade desses terceiros regerão o seu uso desses produtos e serviços.

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Seus direitos. O WhatsApp não reivindica direito de propriedade das informações fornecidas por você para sua conta do WhatsApp ou por meio dos nossos Serviços. Você deve ter os direitos necessários sobre as informações fornecidas para a conta do WhatsApp ou por meio dos nossos Serviços, e o direito de ceder os direitos e as licenças de acordo com nossos Termos.

Direitos do WhatsApp. Somos proprietários de todos os direitos autorais, marcas registradas, domínios, logotipos, identidade visual (trade dress), segredos industriais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual associados aos nossos Serviços. É proibido o uso de nossos direitos autorais, marcas registradas (ou marcas semelhantes), domínios, logotipos, identidade visual (trade dress), segredos industriais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual sem nossa autorização expressa e somente se tal uso estiver de acordo com nossas Diretrizes de Marca. Você somente pode usar as marcas de nossas empresas afiliadas com a autorização delas, incluindo a autorização de acordo com as diretrizes de marca publicadas.

Sua licença para o WhatsApp. A fim de operar e prestar os nossos Serviços, você concede ao WhatsApp uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, que pode ser sublicenciada e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir e executar as informações (inclusive o conteúdo) que você carrega, envia, armazena ou recebe por meio dos nossos Serviços. Os direitos concedidos nessa licença têm a finalidade específica de operar e prestar os nossos Serviços (como a permissão para exibirmos sua foto de perfil e mensagem de status, transmitirmos suas mensagens e armazenarmos suas mensagens não entregues em nossos servidores por até 30 [trinta] dias enquanto tentamos entregá-las).

A licença do WhatsApp para você. Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, que não pode ser sublicenciada ou transferida, para usar nossos Serviços, sujeita aos nossos Termos. Essa licença tem como intuito permitir que você use nossos Serviços da forma permitida em nossos Termos. As licenças e direitos expressamente concedidos a você são as únicas licenças e direitos concedidos. Não há concessão de licença ou direito implícita ou por inferência.

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Para denunciar terceiros por violações de direitos autorais, marca ou outros direitos de propriedade intelectual, acesse nossa Política de Propriedade Intelectual. Podemos tomar medidas em relação à sua conta, como desativá-la ou suspendê-la, se você violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros de forma clara, grave ou recorrente, ou quando formos obrigados a fazê-lo por motivos legais. A desativação ou suspensão da sua conta será feita de acordo com a seção “Rescisão” abaixo.

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O uso dos nossos Serviços é por sua conta e risco e está sujeito às ressalvas a seguir. Prestamos nossos serviços como eles se apresentam (“as is”), sem garantias expressas ou tácitas, incluindo, entre outras, garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico, propriedade, não violação e proteção contra vírus de computador ou outros códigos nocivos. Não garantimos que as informações fornecidas por nós sejam exatas, estejam completas ou sejam úteis. Não garantimos que nossos Serviços estarão em funcionamento, livres de erros, protegidos ou seguros e que funcionarão sem interrupções, atrasos ou imperfeições. Não controlamos e não nos responsabilizamos pelo controle de como ou quando nossos usuários utilizam nossos Serviços ou os recursos, os serviços e as interfaces fornecidas por nossos Serviços. Não nos responsabilizamos e não nos obrigamos a controlar as ações ou as informações (incluindo o conteúdo) de nossos usuários ou de terceiros. Você isenta a nós, nossas subsidiárias, afiliadas e nossos conselheiros, diretores, funcionários, parceiros e representantes, bem como os conselheiros, diretores, funcionários, parceiros e representantes de nossas subsidiárias e afiliadas (em conjunto, as “partes do WhatsApp”) de todas as reivindicações, demandas, condições da ação, controvérsias ou indenizações (em conjunto, “Reivindicações”), conhecidas ou não, relativas, oriundas ou de alguma forma associadas a demandas que você tenha em face de terceiros. Seus direitos em relação ao WhatsApp não serão modificados pelo aviso legal anterior se as leis de seu país ou território de residência, aplicadas em virtude do uso de nossos Serviços, não permitirem isso.

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O WhatsApp só se responsabiliza até certo ponto:

O WhatsApp é responsável, sem limitação e de acordo com as disposições legais, por prejuízos resultantes de lesões à vida, ao corpo ou à saúde; em caso de intenção; em caso de negligência grave; e de acordo com a Diretiva de responsabilidade pelo produto.

O WhatsApp fornecerá os Serviços a você com diligência profissional. Contanto que tenhamos agido com diligência profissional, o WhatsApp não aceita responsabilidade por perdas não causadas por nossa violação destes Termos ou por nossas ações; perdas que não tiverem sido razoavelmente previstas por você e por nós no momento em que estes Termos foram aceitos; e por eventos fora do nosso controle razoável.

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Se você for um consumidor e residir habitualmente em um país ou território dentro da Europa, as leis do país ou do território em que você reside serão aplicáveis a qualquer Reivindicação que você tiver contra nós decorrente de ou relacionada a estes Termos ou a nossos Serviços, e você poderá resolver sua Reivindicação em qualquer tribunal competente em seu país ou território que tenha jurisdição para tanto. Em todos os outros casos, você concorda que a Reivindicação deve ser resolvida em um tribunal competente da Irlanda que tenha jurisdição para tanto e que a legislação irlandesa governará estes Termos e qualquer Reivindicação, independentemente de conflitos nas disposições legais.

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Disponibilidade de nossos Serviços. Estamos sempre buscando aprimorar nossos Serviços. Isso significa que podemos ampliar, adicionar ou remover nossos Serviços, recursos, funcionalidades e a compatibilidade com certos aparelhos e plataformas. Nossos Serviços podem ser interrompidos, inclusive para manutenção, reparos, atualizações ou falhas de rede ou de equipamento. Podemos descontinuar alguns ou todos os nossos Serviços, incluindo determinados recursos e compatibilidade com certos dispositivos e plataformas, a qualquer momento após um aviso prévio de 30 dias. Esse aviso prévio não será necessário em situações urgentes, como para evitar abusos, responder a requisitos legais ou lidar com problemas operacionais e de segurança. Eventos fora de nosso controle podem afetar nossos Serviços, como casos fortuitos ou de força maior.

Rescisão. Embora esperamos que você continue usando o WhatsApp, você pode encerrar seu relacionamento conosco a qualquer momento, por qualquer motivo, ao apagar sua conta. Para instruções sobre como proceder, leia os artigos para Android, iPhone ou KaiOS na nossa Central de ajuda.

Nosso direito de rescisão por razões plausíveis permanece inalterado. A razão plausível deverá ser considerada existente se uma das partes violar as leis, os direitos de terceiros ou estes Termos, e a parte que solicitou a rescisão não puder continuar a relação contratual até a data estabelecida para a rescisão ou até o vencimento de um aviso prévio, considerando todas as circunstâncias de cada caso e após avaliar os interesses de ambas as partes. Uma rescisão por razão plausível só é possível dentro de um período razoável de tempo após a violação ter chegado ao conhecimento da outra parte.

Se a razão importante for a violação de uma obrigação destes Termos, a rescisão só será permitida após o vencimento de um prazo concedido para a resolução da violação ou após uma advertência infrutífera de tal violação. No entanto, isso não se aplica se a parte que cometeu a violação se recusar terminantemente a cumprir com suas obrigações ou se, após avaliar os interesses de ambas as partes, circunstâncias especiais justificarem uma rescisão imediata.

De acordo com esta seção de “Rescisão”, também podemos modificar, suspender ou encerrar seu acesso ou uso de nossos Serviços a qualquer momento por motivo de conduta suspeita ou ilícita, inclusive por fraude, ou se entendermos, de maneira justificada, que você está violando nossos Termos ou criando dano, risco ou possível exposição legal para nós, nossos usuários ou terceiros. Também podemos desativar ou apagar sua conta caso ela não fique ativa após o registro ou se sua conta permanecer inativa por um período de tempo prolongado. Se você apagar sua conta, ou se nós a apagarmos ou a desativarmos, estes Termos serão encerrados como um acordo entre nós e você, mas as disposições a seguir prevalecerão mesmo após o encerramento do seu relacionamento com o WhatsApp: "Licenças", "Avisos legais e isenções", "Limitação de responsabilidade", "Resolução de contestações", "Disponibilidade e rescisão dos nossos Serviços" e "Disposições gerais”. Se você achar que o encerramento ou a suspensão da sua conta foi um erro, entre em contato conosco: support@support.whatsapp.com.

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• A menos que haja disposição em contrário em contrato assinado por nós e por você, nossos Termos formam todo o contrato firmado entre nós e você em relação ao WhatsApp e aos nossos Serviços e revogam todos os acordos anteriores.
• Reservamo-nos o direito de declarar no futuro que alguns de nossos Serviços são governados por termos separados (e você deverá concordar separadamente com eles, se aplicável).
• Nossos Serviços não devem ser distribuídos ou usados em países ou territórios onde tais atos violem dispositivos da legislação local ou nos sujeite à legislação de outro país ou território. Reservamo-nos o direito de limitar nossos Serviços em qualquer país ou território.
• Você cumprirá com todas as leis dos Estados Unidos e de outros países e territórios referentes ao controle de exportação e sanções comerciais (“Leis de Exportação”). Você não exportará, reexportará, executará ou transferirá nossos Serviços, direta ou indiretamente: (a) a pessoas físicas, jurídicas, território ou países proibidos pelas Leis de Exportação; (b) a qualquer indivíduo em listas de restrição do governo dos Estados Unidos ou de outros governos; ou (c) para qualquer fim proibido pelas Leis de Exportação, inclusive armas nucleares, químicas ou biológicas e programas de tecnologia de mísseis, sem as autorizações governamentais necessárias. Você não usará ou baixará nossos Serviços se estiver localizado em um país ou território restrito, se estiver listado atualmente em lista de restrições do governo dos Estados Unidos ou de outros governos, ou para qualquer fim proibido pelas Leis de Exportação, e não disfarçará sua localização usando proxy de IP ou outros métodos.
• Qualquer alteração ou renúncia propostas por você aos nossos Termos requerem nossa autorização expressa.
• Trabalhamos constantemente para aprimorar nossos Serviços e desenvolver novos recursos com o objetivo de melhorar nossos produtos para você e para nossa comunidade. Desta forma, poderemos atualizar estes Termos periodicamente para que eles reflitam nossos Serviços e práticas corretamente. Só faremos alterações se as disposições não forem mais apropriadas ou estiverem incompletas. Exceto quando exigido por lei, daremos a você pelo menos 30 dias de aviso prévio sobre as alterações nos nossos Termos (por exemplo, por e-mail ou pelos nossos Serviços), assim você terá a oportunidade de analisar os Termos revisados antes que eles entrem em vigor, e nós garantiremos que estas mudanças serão razoáveis, levando em conta seus interesses. Também atualizaremos a data de “Última alteração” no início de nossos Termos. As alterações nestes Termos entrarão em vigor 30 dias após a notificação de tal evento por nós. Uma vez que os Termos atualizados entrarem em vigor, você estará vinculado a eles se continuar usando nossos Serviços. Esperamos que você continue usando nossos Serviços, mas caso não concorde com nossos Termos, tal como alterado, deverá apagar sua conta para deixar de usar nossos Serviços.
• Todos os nossos direitos e obrigações regidos por estes Termos podem ser cedidos por nós a qualquer uma de nossas afiliadas ou em decorrência de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, de pleno direito ou outros. No caso de cessão, só poderemos transferir suas informações em conformidade com as leis aplicáveis e solicitar seu consentimento quando necessário. Estes Termos continuarão prevalecendo para seu relacionamento com estes terceiros. Esperamos que você continue usando o WhatsApp, mas caso não concorde com a cessão, após ser notificado sobre ela, você deverá apagar sua conta para parar de usar nossos Serviços.
• Você não transferirá seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos para outra pessoa sem nosso consentimento prévio por escrito.
• Nada nestes Termos nos impedirá de cumprir a lei.
• Exceto o disposto neste documento, nossos Termos não criam direitos de terceiro beneficiário.
• Se deixarmos de impor alguma cláusula destes Termos, isso não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.
• Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada ilícita, nula ou inexequível por qualquer motivo, ela será considerada alterada o mínimo necessário para torná-la aplicável, e caso isso não seja possível, ela será considerada independente de nossos Termos e não afetará a validade e a exequibilidade das cláusulas remanescentes destes Termos, que permanecerão em total vigência e efeito.
• Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos a você. Em certas jurisdições, você pode ter direitos legais como consumidor, e nossos Termos não se destinam a limitar tais direitos, que não podem ser renunciados por contrato. Além disso, em certas jurisdições, você pode ter direitos legais como titular de dados, e nossos Termos não se destinam a limitar tais direitos, que não podem ser renunciados por contrato.
• Seus comentários ou outras sugestões sobre o WhatsApp e nossos Serviços são sempre bem-vindos, mas entenda que você não é obrigado a enviar comentários e sugestões e, ainda, que podemos usá-los sem qualquer restrição ou obrigação de remunerar você por eles.

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Para acessar nossos Termos em outros idiomas, altere a configuração de idioma da sua sessão do WhatsApp. Se os Termos não estiverem disponíveis no idioma selecionado, será exibida, por padrão, a versão em inglês.

Consulte os seguintes documentos que fornecem informações adicionais sobre o uso de nossos Serviços:

Política de Privacidade do WhatsApp
Política de Propriedade Intelectual do WhatsApp
Diretrizes de Marca do WhatsApp

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