WhatsApp LLC, ESCUDO DE PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE DA UE E EUA E ESCUDO DE PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE DA SUÍÇA E EUA
Índice
A WhatsApp LLC ("WhatsApp") obteve certificação para a Estrutura do Escudo de Proteção da Privacidade da UE e EUA e a Estrutura do Escudo de Proteção da Privacidade da Suíça e EUA junto do Departamento de Comércio dos EUA em relação à recolha e ao tratamento de dados pessoais dos nossos parceiros de negócios na União Europeia e na Suíça ("Parceiros") relativamente aos produtos e serviços descritos na secção Âmbito abaixo e na nossa certificação, embora o WhatsApp não dependa da Estrutura do Escudo de Proteção da Privacidade da UE e EUA para transferências de dados pessoais face ao julgamento do Tribunal de Justiça da UE no Processo C-311/18. Para saber mais sobre o programa Escudo de Proteção da Privacidade, aceda a www.privacyshield.gov.
Âmbito
O WhatsApp cumpre os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade nas seguintes áreas do nosso negócio (coletivamente, os "Serviços de Parceiros"):
- Produtos do WhatsApp Business: o WhatsApp cria aplicações, serviços, funcionalidades, API, software ou sites que permitem aos negócios interagir com os utilizadores dos produtos e serviços do WhatsApp ("Produtos do WhatsApp Business"). Os Parceiros (os responsáveis pelo tratamento de dados) podem enviar informações pessoais sobre os seus clientes ao WhatsApp através dos Produtos do WhatsApp Business. Apesar de os Parceiros decidirem que informações pretendem enviar, normalmente estas incluem os números de telemóvel de clientes e outras informações sob o controlo do Parceiro. Para obterem mais informações, os clientes podem contactar o Parceiro relevante. O WhatsApp utiliza os dados pessoais fornecidos por Parceiros para disponibilizar os Produtos do WhatsApp Business de acordo com os termos aplicáveis ao Produto do WhatsApp Business relevante e com as instruções dos Parceiros. O WhatsApp trabalha com os respetivos Parceiros para garantir que são disponibilizadas às pessoas opções adequadas de acordo com os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade.
Acesso
No âmbito do que estamos autorizados a fazer e de acordo com os nossos compromissos ao abrigo do Escudo de Proteção da Privacidade, o WhatsApp irá trabalhar com os respetivos Parceiros de forma a conceder às pessoas acesso a dados pessoais sobre os mesmos que o WhatsApp armazena em nome dos respetivos Parceiros. O WhatsApp também vai tomar medidas razoáveis de forma a permitir que as pessoas corrijam, alterem ou apaguem os dados pessoais que não sejam precisos, diretamente ou em conjunto com os Parceiros.
Terceiros
O WhatsApp pode transferir dados dentro das Empresas da Meta e para terceiros, incluindo fornecedores de serviços e outros parceiros. De acordo com os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade, o WhatsApp é responsável por qualquer tratamento de dados pessoais por terceiros que seja inconsistente com os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade, a menos que o WhatsApp não seja responsável pelo evento que causou quaisquer danos alegados.
Pedidos Legais
Os dados pessoais transferidos para nós pelos nossos Parceiros podem estar sujeitos à divulgação na sequência de pedidos legais ou de outro processo judicial ou governamental, como intimações, mandados ou ordens. Para obter mais informações, reveja a secção "Legislação e Proteção" da Política de Privacidade do WhatsApp.
Aplicação
A conformidade do WhatsApp com os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade está sujeita a poderes de investigação e de aplicação da Comissão Federal de Comércio dos EUA.
Questões e Litígios
Contacte-nos caso tenha alguma questão ou preocupação relativamente à nossa certificação do Escudo de Proteção da Privacidade. O utilizador tem a opção de resolver qualquer conflito aplicável que tenha connosco relativamente à nossa certificação através da TRUSTe, um fornecedor de resolução de conflitos alternativo com sede nos Estados Unidos. Pode contactar a TRUSTe através do respetivo site. Em determinadas circunstâncias, a Estrutura do Escudo de Proteção da Privacidade disponibiliza o direito de recorrer à arbitragem vinculativa para resolver queixas não solucionadas por outros meios, conforme descrito no Anexo I dos Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade. Além disso, como parte da Estrutura do Escudo de Proteção da Privacidade, dos EUA funciona como Provedor para facilitar o processamento de pedidos relacionados com o acesso da segurança nacional aos dados transmitidos da UE ou da Suíça para os EUA.
Para obter mais informações sobre as práticas de privacidade do WhatsApp, reveja a nossa Política de Privacidade.