Em vigor a partir de 16 de fevereiro de 2024

A Política de Privacidade do WhatsApp descreve as informações que recolhemos e tratamos para fornecer o Serviço do WhatsApp aos nossos utilizadores. Ao abrigo do Artigo 7 do Regulamento dos Mercados Digitais, o WhatsApp também permite que os utilizadores do WhatsApp e os utilizadores de serviços de mensagens interoperacionais de terceiros ("Utilizadores Interoperacionais de Terceiros" ou respetivas derivações) enviem mensagens entre si. Chamamos a isto Mensagens Interoperacionais.

Se optar por enviar mensagens a um utilizador do WhatsApp a partir de um serviço de mensagens de terceiros, recolhemos as informações abaixo para ativar a interoperabilidade. Este aviso explica as informações que a WhatsApp Ireland Limited ("WhatsApp", "nosso", "nós" ou respetivas derivações) trata para suportar Mensagens Interoperacionais com utilizadores do WhatsApp na Região Europeia e fornece mais detalhes sobre como tratamos essas informações.

Se optar por utilizar as Mensagens Interoperacionais, recolhemos as seguintes informações para ativar as Mensagens Interoperacionais. Se não fornecer estas informações, não vai poder enviar ou receber mensagens de utilizadores do WhatsApp.

• As suas Informações de Registo de Terceiros.
  • Para apresentar as suas informações aos utilizadores do WhatsApp com que comunica, recolhemos o seu nome de utilizador no serviço de mensagens de terceiros.
• As suas Mensagens e Ficheiros Multimédia contidos nas Mensagens
  • O WhatsApp não pode ler ou ouvir as suas mensagens interoperacionais ou ficheiros multimédia. Os serviços de mensagens de terceiros podem tratar as suas mensagens de forma diferente.
• Ligações
  • Tratamos as informações para permitir que bloqueie utilizadores do WhatsApp no seu serviço de mensagens de terceiros.
• Informações de Utilização
  • Recolhemos informações sobre a sua utilização das Mensagens Interoperacionais. Isto inclui registos de horas relacionados com a sua utilização, como quando se registou, enviou uma mensagem, esteve online pela última vez e a duração da sua utilização. Isto também inclui informações sobre como interage com os utilizadores do WhatsApp, como os tipos de mensagens enviadas.
• Informações sobre Dispositivos e Ligações
  • Recolhemos informações técnicas sobre o seu dispositivo e ligação quando envia mensagens a um utilizador do WhatsApp, como o seu endereço IP, informações do sistema operativo, nome da aplicação de terceiros e versão.
• Informações Gerais de Localização
  • Utilizamos endereços IP para estimar a sua localização geral (por exemplo, país).
• Informações de Autenticação
  • Recolhemos tokens de autenticação criados por serviços de mensagens interoperacionais de terceiros que utiliza para verificar a sua utilização das Mensagens Interoperacionais. As Informações de Autenticação também incluem as chaves de encriptação que o nosso protocolo de encriptação utiliza.
• Denúncias dos Utilizadores
  • Os utilizadores do WhatsApp podem denunciar as suas mensagens e interações com os mesmos ou outras pessoas através dos nossos Serviços, com a finalidade, por exemplo, de denunciar possíveis infrações dos nossos Termos ou políticas. Quando nos é enviada uma denúncia através das ferramentas de denúncia, recebemos informações do denunciante, tanto sobre si como sobre os utilizadores denunciados. Para saber mais sobre as informações que recebemos e o que acontece quando nos é enviada uma Denúncia dos Utilizadores, consulte Como bloquear e denunciar contactos.

Partilha de Informações de Utilizadores Interoperacionais de Terceiros pelo WhatsApp

• Informações partilhadas com a Meta. Trabalhamos com outras Empresas da Meta que atuam como nossos prestadores de serviços e nos ajudam a operar, fornecer e promover a segurança, proteção e integridade das Mensagens Interoperacionais. Para receber estes serviços, partilhamos as Informações de Utilizadores Interoperacionais de Terceiros que Recolhemos com as Empresas da Meta, conforme descrito na secção Como Trabalhamos com Outras Empresas da Meta na Política de Privacidade do WhatsApp.
• Colaborar com as Autoridades, Consultores e Parceiros do Setor. Quando utiliza Mensagens Interoperacionais para enviar uma mensagem a um utilizador do WhatsApp, também podemos partilhar informações com terceiros em resposta a pedidos legais, para cumprir a lei aplicável ou para impedir danos, conforme descrito na secção Colaborar com as Autoridades, Consultores e Parceiros do Setor da Política de Privacidade do WhatsApp.

Como e Porque Tratamos Informações de Utilizadores Interoperacionais de Terceiros

Baseamo-nos em diferentes fundamentos jurídicos para tratar as suas informações. Para cada fundamento jurídico, descrevemos as finalidades do nosso tratamento (a razão pela qual tratamos as suas informações) e as nossas operações de tratamento (como tratamos os seus dados para alcançar cada finalidade). Também classificamos as categorias das suas informações que tratamos de acordo com cada finalidade.

Cumprimento de uma Obrigação Jurídica

Tratamos as Informações de Utilizadores Interoperacionais de Terceiros que Recolhemos para cumprir as nossas obrigações legais ao abrigo do Artigo 7 do Regulamento dos Mercados Digitais para:

• ativar a interoperabilidade com serviços de mensagens de terceiros na medida em que este tratamento seja necessário para fornecer interoperabilidade eficaz, como para tomar medidas para garantir que as suas mensagens são transmitidas corretamente e otimizar o envio de ficheiros multimédia. Também recolhemos informações para fins de resolução de problemas, diagnóstico e depuração para operar e fornecer as Mensagens Interoperacionais.
• implementar medidas de segurança organizacionais e técnicas adequadas, como verificar a sua utilização das Mensagens Interoperacionais, para garantir que a interoperabilidade com serviços de mensagens de terceiros não prejudica a integridade, segurança e privacidade do WhatsApp.

Saiba mais sobre como o WhatsApp cumpre com as obrigações legais.

Defesa dos seus Interesses Vitais ou dos Interesses Vitais de Outra Pessoa

O WhatsApp utiliza técnicas de tratamento automatizado e revisão manual (humana) para tratar informações sempre que tal seja necessário para proteger os seus interesses vitais ou os interesses vitais de outra pessoa. O WhatsApp partilha informações com as autoridades e com terceiros, em circunstâncias em que os interesses vitais de uma pessoa necessitem de proteção, como no caso de emergências. Saiba mais sobre como o WhatsApp protege os seus interesses vitais ou os interesses vitais de outra pessoa.

Interesses Legítimos

Para garantir a proteção, integridade e segurança das Mensagens Interoperacionais e dos nossos Serviços, utilizamos as Informações de Utilizadores Interoperacionais de Terceiros que Recolhemos e aplicamos técnicas de tratamento de dados automatizadas e, em alguns casos, realizamos uma revisão manual (humana) para identificar e investigar pessoas mal-intencionadas que podem interferir com as Mensagens Interoperacionais, o serviço do WhatsApp ou as informações dos nossos utilizadores, ameaças à segurança dos nossos Serviços e investigar e resolver infrações dos nossos Termos ou políticas. Mais especificamente, baseamo-nos nos nossos interesses legítimos e nos interesses de todos os utilizadores do WhatsApp para manter o WhatsApp seguro. Também nos baseamos nos nossos interesses e nos interesses de Utilizadores Interoperacionais de Terceiros para manter as Mensagens Interoperacionais seguras.

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Conservar Informações de Utilizadores de Serviços de Mensagens Interoperacionais de Terceiros

Sujeito às leis aplicáveis, conservamos as Informações de Utilizadores Interoperacionais de Terceiros que Recolhemos durante o tempo que for necessário para fornecer as Mensagens Interoperacionais ou os nossos Serviços ou para quaisquer outras finalidades legítimas, como cumprir obrigações legais, fazer cumprir e prevenir infrações dos nossos Termos, combater o spam ou proteger ou defender os nossos direitos, propriedade e utilizadores. Decidimos durante quanto tempo precisamos das informações caso a caso. Consulte a secção Conservação das suas Informações na Política de Privacidade do WhatsApp para obter mais informações sobre durante quanto tempo mantemos as suas informações.

Como os Utilizadores de Serviços de Mensagens Interoperacionais de Terceiros podem exercer os seus direitos do titular dos dados

Ao abrigo do Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados, tem o direito de aceder, retificar, transferir e apagar as suas informações, bem como o direito de limitar e opor-se a determinados tratamentos das suas informações que recolhemos quando envia ou recebe uma mensagem de um utilizador do WhatsApp. Para exercer esses direitos, contacte-nos através deste formulário ou através do endereço de contacto fornecido abaixo.

Também tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo principal do WhatsApp ao abrigo do RGPD, a Irish Data Protection Commission (Comissão de Proteção de Dados irlandesa), ou a qualquer outra autoridade de controlo da proteção de dados competente.

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Transferir informações como parte das nossas operações globais

As Informações de Utilizadores Interoperacionais de Terceiros que Recolhemos vão ser transferidas ou transmitidas, ou conservadas e tratadas em países terceiros fora do EEE para os fins descritos neste Aviso. Quando as Informações de Utilizadores Interoperacionais de Terceiros são transferidas ou transmitidas, ou conservadas e tratadas fora do Espaço Económico Europeu, incluindo nos Estados Unidos da América, baseamo-nos no seguinte:

• Decisões de Adequação: dependemos das decisões da Comissão Europeia nos casos em que esta reconheça que determinados países e territórios fora do Espaço Económico Europeu asseguram um nível adequado de proteção das informações pessoais.
• Quadro de Privacidade dos Dados UE-EUA: a WhatsApp LLC e a Meta Platforms, Inc. certificaram a respetiva participação no Quadro de Privacidade dos Dados UE-EUA. Invocamos o Quadro de Privacidade dos Dados UE-EUA, e a decisão de adequação relacionada com a Comissão europeia, para as transferências de Informações de Utilizadores Interoperacionais de Terceiros que Recolhemos para a WhatsApp LLC e a Meta Platforms, Inc. nos EUA para os serviços especificados nas certificações da WhatsApp LLC e da Meta Platforms, Inc. Para obter mais informações, consulte a Divulgação dos Quadros de Privacidade dos Dados para a WhatsApp LLC ou a Divulgação dos Quadros de Privacidade dos Dados para a Meta Platforms, Inc..
• Cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados: utilizamos cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia para as transferências para serviços de mensagens interoperacionais de terceiros e para transferências para o Reino Unido e Singapura. Para obter uma cópia das cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados, consulte o nosso artigo do Centro de Ajuda sobre cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados.

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Contacte-nos

Se tiver perguntas sobre este Aviso ou se pretender contactar o Encarregado da Proteção de Dados do WhatsApp, utilize este formulário.

Também pode escrever ao WhatsApp para a seguinte morada:

Para a WhatsApp Ireland Limited

Attn: Privacy Policy

Merrion Road

Dublin 4

D04 X2K5

Irlanda