Política de Comércio do WhatsApp
Última modificação: 15 de janeiro de 2021
- Ao oferecer bens ou serviços para venda, consideramos transações todas as mensagens e conteúdos multimédia relacionados com os seus bens ou serviços, incluindo quaisquer descrições, preços, taxas, impostos e/ou quaisquer avisos legais necessários. As transações têm de cumprir as políticas listadas abaixo, bem como os termos, as leis e os regulamentos aplicáveis.
- É exclusivamente responsável pelas suas transações e por fornecer aos utilizadores quaisquer Termos de Vendas, Termos de Privacidade ou outros termos aplicáveis às suas interações.
- Não somos responsáveis pelo processamento, pagamento ou cumprimento das vendas relacionadas com as suas transações.
- É exclusivamente responsável por determinar, cobrar, reter, comunicar e pagar todos os impostos, direitos, taxas e cobranças adicionais aplicáveis de vendas relacionadas com as suas transações.
- Os exemplos listados abaixo são representativos, mas não estão completos.
- São proibidas ofertas para vender e vendas dos seguintes itens:
Produtos ou serviços ilegais
- Política: as empresas não podem realizar transações no âmbito de operações ou intercâmbios de produtos ou serviços ilegais.
Medicamentos, quer estejam sujeitos a receita médica, sejam drogas recreativas ou de qualquer outro tipo
- Política: as empresas não podem realizar transações de venda de medicamentos sujeitos a receita médica, ilegais ou drogas recreativas. Os fabricantes e serviços de saúde que não participam na venda direta são permitidos.
- Exemplos:
Drogas, incluindo marijuana e produtos relacionados com marijuana- Materiais relacionados com drogas, incluindo cachimbos e bongos
- Medicamentos sujeitos a receita médica
Produtos derivados do tabaco ou material relacionado
- Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com vendas de produtos derivados do tabaco ou acessórios relacionados.
- Exemplos:
Vestuário com o logótipo de uma marca de tabaco- Cigarros, charutos e tabaco para mascar
- Cachimbos de tabaco e material relacionado
- Máquinas de enrolar tabaco
- Cachimbos de água
- Bongos
- Mortalhas
- Cigarros eletrónicos ou dispositivos de tabaco
Álcool
- Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda de álcool.
- Exemplos:
- Livros ou DVDs sobre álcool
- Artigos relacionados com álcool, incluindo copos, frigoríficos e suportes para garrafas de vinho
- Bebidas alcoólicas
- Kits para produzir álcool
Suplementos de ingestão perigosos
- Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda de suplementos alimentares perigosos, conforme determinado pelo WhatsApp a seu exclusivo critério.
- Exemplos:
- Esteroides anabolizantes
- Quitosano
- Consolda
- Desidroepiandrosterona
- Éfedra
- Hormonas de crescimento humano
Armas, munições ou explosivos
- Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda ou utilização de armas, munições ou explosivos.
- Exemplos:
- Promover a formação no âmbito da segurança ou licenças de uso e porte de arma
- Armas de fogo e peças de armas de fogo
- Pistolas de paintball
- Pistolas de Pressão
- Fogos de artifício
- Gás pimenta
- Tasers
- Campos de tiro
- Exposições de armas
Animais
- Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda de qualquer tipo de animal.
- Exemplos:
- Jaulas para animais vivos
- Produtos para animais (brinquedos, coleiras, entre outros)
- Serviços veterinários
- Serviços de higiene e cuidados para animais de estimação
- Serviços de alojamento para animais de estimação
- Serviços de adoção de animais
- Animais vivos
- Gado
- Partes de animais cuja venda não é permitida incluindo, mas não limitado a, ossos, dentes, chifres, marfim, taxidermia, órgãos, membros externos, secreções ou esqueletos
- Qualquer produto ou parte incluindo, mas não limitado a, cabedal, pele, couro, pelo, lã ou pelo de cães, gatos, bem como animais ameaçados ou em vias de extinção.
Produtos ou serviços para adultos
- Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda ou a utilização de produtos ou serviços para adultos.
- Exemplos:
- Produtos que promovem o planeamento familiar e a contraceção, que se focam nas características contracetivas do produto e não no prazer ou estimulação sexual
- Brinquedos sexuais
- Vídeos ou programas em direto de entretenimento para adultos
- Produtos destinados a melhorar as relações sexuais
- Serviços sexualmente sugestivos
Partes do corpo e fluídos corporais
- Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda de partes do corpo e fluídos corporais humanos.
- Exemplos:
- Bancos de sangue
- Sangue
- Extensões capilares e perucas
- Urina
- Partes do corpo
- Órgãos
- Tecido humano
- Dentes
Produtos médicos e de saúde
- Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda de determinados produtos de saúde, incluindo dispositivos médicos e produtos anti-tabagismo que contenham nicotina. Os fabricantes e serviços de saúde que não participam na venda direta são permitidos.
- Dispositivos médicos – exemplos:
- Acessórios de estilo de vida e fitness
- Lentes de contacto
- Ligaduras e aparelhos para lesões físicas
- Termómetros
- Kits de testes para verificar o estado clínico ou doenças
- Bombas tira-leite
- Estojos de primeiros socorros
- Produtos antitabagismo – exemplos:
- Adesivos de nicotina
- Pastilha de nicotina
Artigos ou produtos posicionados de uma forma sexualmente sugestiva
- Política: as empresas não podem posicionar produtos ou serviços de uma forma sexualmente sugestiva.
- Exemplos:
- Nudez implícita
- Atos sexuais implícitos
- Imagens sexuais ampliadas
Serviços de jogos de apostas a dinheiro
- Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com jogos de azar, habilidade ou lotarias, ou facilitar os mesmos, incluindo casinos online, apostas desportivas, bingo ou póquer, caso as apostas envolvam dinheiro.
Serviços de encontros
- Política: as empresas não podem transacionar ou facilitar serviços de encontros online.
Produtos ou artigos que facilitem ou encorajem o acesso não autorizado a conteúdos multimédia digitais
- Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda de dispositivos que facilitem ou encorajem a transmissão de conteúdos digitais de modo não autorizado ou a interferência no funcionamento de dispositivos eletrónicos.
- Exemplos:
- Equipamento acessório para dispositivos de transmissão, tal como teclados e comandos
- Venda de dispositivos de transmissão com software que facilita o acesso não autorizado a conteúdos;
- Dispositivos carregados ou desbloqueados por jailbreak
- Dispositivos descodificadores ou suscetíveis de criar interferências
- Dispositivos de escutas
Serviços digitais e de subscrição, incluindo ligações para ou o processamento de quaisquer vendas, renovações ou atualizações de subscrições
- Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com a venda de conteúdos, subscrições ou contas digitais, incluindo renovações, atualizações, entre outros.
- Exemplos:
- Blu-Ray, DVDs, CDs de áudio ou de vídeo autênticos
- Dispositivos digitais, incluindo smartphones, consolas de videojogos e televisões
- Conteúdos descarregáveis, incluindo PDFs, música, jogos, filmes, entre outros
- Contas digitais, incluindo contas de jogos
- Subscrições digitais e serviços de transmissão de Internet, incluindo TV, telemóvel, entre outros
- Cupões digitais
Modelos de negócio, produtos, artigos ou serviços que consideremos ser ou que possam ser fraudulentos, ilusórios, ofensivos ou enganosos, bem como abusivos, inadequados ou que exerçam uma pressão indevida em grupos específicos
- Política: as empresas não podem realizar transações relacionadas com ofertas ou produtos falsos, enganadores ou ofensivos.
- Exemplos:
- Marketing multinível
- Leilões com taxas de licitação
- Opções binárias e ICO
- Microcréditos sujeitos a verificação prévia da obtenção de rendimentos recorrentes (payday loans), adiantamento de salários, empréstimos P2P, cobrança de dívidas e pagamentos de fianças
- Produtos de dieta, perda de peso ou outros relacionados com saúde que insinuem ou tentem criar uma autoestima negativa
Moeda Real, virtual ou falsa
- Política: as empresas não podem transacionar vendas de moedas reais, virtuais ou falsas.
- Exemplos:
- Dinheiro real – dinheiro ou instrumentos equivalentes a dinheiro e moedas
- Dinheiro de imitação ou de adereço
- Moedas digitais ou criptomoedas
- Cartões de débito ou de crédito ativos
- Cartões de crédito de loja ou cupões
- Cartões de débito ou de crédito pré-pago
- Cheques ou livro de cheques
- Equipamento para a criação de moedas ou instrumentos financeiros contrafeitos
Desrespeito de terceiros
- Política: as transações não podem incluir conteúdos que infringem ou desrespeitam os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de autor ou marca comercial. Isto inclui, sem limitação, a venda de imitações de produtos, tais como bens que copiam a marca comercial (nome ou logótipo) e/ou características distintas dos produtos de outra empresa para imitar um produto genuíno.
- Exemplos:
- Produtos contrafeitos ou réplicas de produtos de marca ou publicações que oferecem produtos suscetíveis a confundir os consumidores relativamente à sua origem, patrocínio ou afiliação.
- Cópias piratas ou não autorizadas de obras protegidas por direitos de autor, tais como vídeos, filmes, programas e emissões de TV, videojogos, CDs ou outras obras musicais, livros, entre outros.