Política Comercial do WhatsApp

Última alteração: 15 de janeiro de 2021

1. Quando você vende bens e serviços, consideramos como transação todos os materiais de mídia e mensagens relativos aos seus bens e serviços (inclusive descrições, preços, tarifas, impostos e/ou divulgação de informações obrigatórias por lei). As transações precisam estar de acordo com as políticas relacionadas abaixo, bem como com os termos, as leis e os regulamentos aplicáveis.
2. Você é o único responsável por suas transações e por fornecer termos de vendas, termos de privacidade e outros que se apliquem às suas interações com os usuários.
3. Não somos responsáveis pelo processamento, pelo pagamento nem pela conclusão de vendas relativas às transações.
4. Você é o único responsável por determinar, coletar, reter, declarar e enviar todos os impostos, tarifas e outras cobranças relativas às suas operações de venda.
5. Os exemplos listados abaixo são representativos, não exaustivos.
6. É proibido vender ou oferecer à venda os seguintes itens:

Produtos ou serviços ilegais

• Política: as empresas não podem fazer transações que envolvam operações ou permuta de produtos ou serviços ilegais.

Drogas recreativas, sujeitas a prescrição médica ou outras drogas

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de drogas ilegais, recreativas ou sujeitas a prescrição médica. Estão permitidos os fabricantes e os serviços de saúde que não se envolvam na venda direta.
• Exemplos:
  • Drogas, incluindo maconha e produtos à base de maconha
  • Acessórios para uso de drogas, como cachimbos e bongos
  • Drogas sujeitas a prescrição médica.

Artigos de tabacaria e acessórios relacionados

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de produtos de tabacaria e acessórios relacionados.
• Exemplos:
  • Vestuário contendo o logotipo de uma marca de tabaco
  • Cigarros, charutos e fumo de mascar
  • Cachimbos e parafernália
  • Máquinas para enrolar tabaco
  • Narguilés
  • Bongos
  • Sedas de enrolar cigarros
  • Cigarros eletrônicos ou acessórios para tabaco.

Bebidas alcoólicas

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de bebidas alcoólicas.
• Exemplos:
  • Livros ou DVDs sobre bebidas alcoólicas
  • Itens relacionados a bebidas alcoólicas, como taças, refrigeradores e suportes para garrafas de vinho
  • Bebidas alcoólicas
  • Kits para a produção de bebidas alcoólicas.

Suplementos alimentares de risco

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de suplementos alimentares de risco, conforme determinado pelo WhatsApp a seu exclusivo critério.
• Exemplos:
  • Esteroides anabolizantes
  • Quitosana
  • Confrei
  • Desidroepiandrosterona
  • Efedra
  • Hormônios de crescimento humano.

Armas, munição ou explosivos

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda ou uso de armas, munição ou explosivos.
• Exemplos:
  • Promover o treinamento de segurança ou licenças para armas legalizadas
  • Armas de fogo e componentes de armas de fogo
  • Armas de paintball
  • Armas de chumbinho
  • Fogos de artifício
  • Spray de pimenta
  • Armas de eletrochoque
  • Estandes de tiro
  • Exposições de armas.

Animais

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de animais.
• Exemplos:
  • Viveiros de animais
  • Produtos para animais, como brinquedos, coleiras etc.
  • Serviços veterinários
  • Serviços de higiene animal
  • Serviços de hotel/creche para animais
  • Serviços de adoção de animais
  • Animais vivos
  • Gado
  • Partes de animais proibidas, incluindo, entre outras, ossos, dentes, chifre, marfim, taxidermia, órgãos, membros externos, secreções ou restos mortais
  • Qualquer produto ou parte, incluindo, entre outros, couro, pele, couro cru, pelo, lã ou pelo de qualquer cão, gato ou animal ameaçado ou em extinção.

Produtos ou serviços para o público adulto

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda ou uso de produtos ou serviços para adultos.
• Exemplos:
  • Produtos que promovam planejamento familiar e contraceptivos, com foco nas características contraceptivas do produto, não no prazer ou no aprimoramento sexual
  • Brinquedos sexuais
  • Vídeos ou shows ao vivo para entretenimento adulto
  • Produtos de aprimoramento sexual
  • Serviços sexualmente sugestivos.

Partes e fluidos corporais

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de partes ou fluidos de corpo humano.
• Exemplos:
  • Hemocentros
  • Sangue
  • Extensões capilares e perucas
  • Urina
  • Partes do corpo
  • Órgãos
  • Tecido humano
  • Dentes.

Produtos médicos e de saúde

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de certos produtos de saúde, incluindo dispositivos médicos e produtos para o abandono do tabagismo que contenham nicotina. Estão permitidos os fabricantes e os serviços de saúde que não se envolvam na venda direta.
• Dispositivos médicos - Exemplos:
  • Acessórios de ginástica e de bem-estar
  • Lentes de contato
  • Curativos e proteções contra lesões físicas
  • Termômetros
  • Kits para exames médicos ou doenças
  • Bombas de tirar leite materno
  • Kits de primeiros socorros.
  • Produtos para abandono do tabagismo
  • Adesivos de nicotina
  • Chiclete de nicotina.

Itens ou produtos com posicionamento claramente sexualizado

• Política: as empresas não podem posicionar no mercado produtos ou serviços de maneira sexualmente sugestiva.
• Exemplos:
  • Nudez implícita
  • Ato sexual implícito
  • Imagem sexual ampliada.

Serviços de apostas envolvendo dinheiro real

• Política: as empresas não podem vender, promover nem facilitar jogos de azar, jogos de habilidade ou loterias, incluindo cassinos online, apostas esportivas, bingo ou pôquer com dinheiro.

Serviços de relacionamento

• Política: as empresas não podem vender/promover a venda nem facilitar serviços de relacionamento online.

Produtos ou itens que facilitem ou incentivem o acesso não autorizado a mídias digitais

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de dispositivos que facilitam ou incentivam transmissões de conteúdos digitais de maneira não autorizada ou que interferem na funcionalidade de dispositivos eletrônicos.
• Exemplos:
  • Equipamento adicional para dispositivos de streaming, como teclados e controles remotos
  • Venda de dispositivos de streaming com softwares que facilitem o acesso não autorizado a algum conteúdo
  • Dispositivos carregados ou desbloqueados
  • Dispositivos utilizados para descodificação ou interferência
  • Dispositivos de grampo telefônico.

Serviços digitais e de assinatura, incluindo o processamento ou links para o processamento de qualquer venda, renovação ou atualização de assinaturas

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda, inclusive renovações, atualizações, etc., de conteúdos, assinaturas ou contas digitais.
• Exemplos:
  • CDs, DVDs e Blu Rays de vídeo ou áudio autênticos
  • Dispositivos digitais, incluindo smartphones, consoles de jogos e TVs
  • Conteúdo disponível para download, como PDFs, música, jogos, filmes etc.
  • Contas digitais, incluindo contas de jogos
  • Assinaturas digitais e serviços de transmissão via internet, como TV, dispositivos móveis etc.
  • Cupons digitais.

Modelos de negócios, bens, itens ou serviços que concluirmos que podem ser fraudulentos, enganosos, ofensivos, ilusórios, exploradores, inadequados ou que exerçam intimidação indevida de determinados grupos

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de ofertas ou produtos enganosos, falsos, ilusórios ou ofensivos.
• Exemplos:
  • Marketing multinível
  • Leilões de um centavo
  • Ofertas iniciais de moedas e opções binárias
  • Créditos consignados, adiantamentos de salário, empréstimos P2P, cobrança de dívidas e fiadores
  • Dieta, perda de peso ou outros produtos de saúde que insinuem ou tentem gerar uma autoimagem negativa.

Moeda falsa, virtual ou real

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de moeda falsa, virtual ou real.
• Exemplos:
  • Dinheiro real (em espécie, moedas ou equivalentes)
  • Réplica ou dinheiro cenográfico
  • Moeda digital ou criptomoeda
  • Cartões bancários de crédito ou débito ativos
  • Cartões de crédito ou cupons de lojas
  • Cartão de crédito ou débito pré-pagos
  • Cheques ou talões de cheque
  • Equipamento para criar moeda falsificada ou instrumentos financeiros.

Violação de terceiros

• Política: o conteúdo das transações não pode infringir nem violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos autorais ou marcas registradas. Isso inclui, entre outros, a venda de produtos falsificados, como os que copiam a marca comercial (nome ou logotipo) e/ou detalhes característicos de produtos de outras empresas para imitar um produto genuíno.
• Exemplos:
  • Falsificações, imitações ou réplicas de produtos de marca ou publicações oferecendo produtos que confundam os consumidores quanto à origem, ao patrocínio ou à afiliação desses produtos
  • Cópias não autorizadas ou pirateadas de obras protegidas por direitos autorais, como vídeos, filmes, programas e transmissões de TV, jogos, CDs ou outras obras musicais, livros etc.