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Política Comercial do WhatsApp

Última alteração: 25 de outubro de 2022

  1. Se você usar os Catálogos Comerciais no app WhatsApp Business ou fornecer qualquer outra experiência comercial para vender produtos ou serviços, deverá cumprir as políticas e proibições listadas abaixo, bem como todos os termos, leis e regulamentos aplicáveis.
  2. Você é a única pessoa responsável por suas transações e por fornecer termos de vendas, termos de privacidade e outros que se apliquem às suas interações com usuários.
  3. Não somos responsáveis pelo processamento, pelo pagamento nem pela conclusão de vendas relativas às transações.
  4. Você é a única pessoa responsável por determinar, coletar, reter, declarar e enviar todos os impostos, tarifas e outras cobranças relativas às suas operações de venda.
  5. Os exemplos listados abaixo são representativos, não exaustivos.
  6. Os seguintes itens são proibidos com base nesta política:

Produtos ou serviços ilegais

  • Política: as empresas não podem fazer transações que envolvam operações ou permuta de produtos ou serviços ilegais.

Drogas recreativas, sujeitas a prescrição médica ou outras drogas

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de drogas ilegais, recreativas ou sujeitas a prescrição médica. Entretanto, fabricantes e serviços de saúde que não realizam vendas diretas são permitidos.
  • Exemplos:
    • Drogas, incluindo maconha e produtos à base de maconha
    • Acessórios para uso de drogas, como cachimbos e bongos
    • Drogas sujeitas a prescrição médica

Artigos de tabacaria e produtos relacionados

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de produtos de tabacaria e acessórios relacionados.
  • Exemplos:
    • Vestuário contendo o logotipo de uma marca de tabaco
    • Cigarros, charutos e fumo de mascar
    • Cachimbos e acessórios de tabaco
    • Máquinas para enrolar tabaco
    • Narguilés
    • Bongos
    • Sedas de enrolar cigarros
    • Cigarros eletrônicos ou dispositivos para tabaco

Álcool

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de álcool.
  • Exemplos:
    • Livros ou DVDs sobre álcool
    • Itens relacionados a álcool, como taças, refrigeradores e suportes para garrafas de vinho
    • Bebidas alcoólicas
    • Kits para a produção de álcool

Suplementos alimentares de risco

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de suplementos alimentares de risco, conforme determinado pelo WhatsApp a seu exclusivo critério.
  • Exemplos:
    • Esteroides anabolizantes
    • Quitosana
    • Confrei
    • Desidroepiandrosterona
    • Efedra
    • Hormônios de crescimento humano

Armas, munição ou explosivos

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda ou uso de armas, munição ou explosivos.
  • Exemplos:
    • Promover o treinamento de segurança ou licenças para armas legalizadas
    • Armas de fogo e componentes de armas de fogo
    • Armas de paintball
    • Armas de chumbinho
    • Fogos de artifício
    • Spray de pimenta
    • Armas de eletrochoque
    • Estandes de tiro
    • Exposições de armas

Animais

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de animais.
  • Exemplos:
    • Viveiros de animais
    • Produtos para animais, como brinquedos, coleiras etc.
    • Serviços veterinários
    • Serviços de higiene animal
    • Serviços de hotel/creche para animais
    • Serviços de adoção de animais
    • Animais vivos
    • Gado
    • Partes de animais proibidas, incluindo, entre outras, ossos, dentes, chifres, marfim, taxidermia, órgãos, membros externos, secreções ou restos mortais
    • Qualquer produto ou parte, incluindo, entre outros, couro, pele, couro cru, pelo, lã ou pelo de qualquer cão, gato ou animal ameaçado ou em extinção

Produtos ou serviços para o público adulto

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda ou uso de produtos ou serviços para adultos.
  • Exemplos:
    • Produtos que promovam planejamento familiar e contraceptivos, com foco nas características contraceptivas do produto, não no prazer ou no aprimoramento sexual
    • Brinquedos sexuais
    • Vídeos ou shows ao vivo para entretenimento adulto
    • Produtos de aprimoramento sexual
    • Serviços sexualmente sugestivos

Partes e fluidos corporais

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de partes ou fluidos corporais.
  • Exemplos:
    • Hemocentros
    • Sangue
    • Extensões capilares e perucas
    • Urina
    • Partes do corpo
    • Órgãos
    • Tecido humano
    • Dentes

Produtos médicos e de saúde

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de certos produtos de saúde, incluindo dispositivos médicos e produtos para o abandono do tabagismo que contenham nicotina. Entretanto, fabricantes e serviços de saúde que não realizam vendas diretas são permitidos.
  • Dispositivos médicos - Exemplos:
    • Acessórios de ginástica e de bem-estar
    • Lentes de contato
    • Curativos e proteções contra lesões físicas
    • Termômetros
    • Kits para exames médicos ou doenças
    • Bombas de tirar leite materno
    • Kits de primeiros socorros
  • Produtos para abandono do tabagismo - Exemplos:
    • Adesivos de nicotina
    • Chiclete de nicotina

Itens ou produtos com posicionamento claramente sexualizado

  • Política: as empresas não podem posicionar no mercado produtos ou serviços de maneira sexualmente sugestiva.
  • Exemplos:
    • Nudez implícita
    • Ato sexual implícito
    • Imagem sexual ampliada

Serviços de jogos de azar envolvendo dinheiro

  • Política: as empresas não podem vender, promover nem facilitar jogos de azar ou de habilidade ou loterias, incluindo cassinos online, apostas esportivas, bingo ou pôquer com dinheiro.

Serviços de encontros

  • Política: as empresas não podem vender/promover a venda nem facilitar serviços de relacionamento online.

Produtos ou itens que facilitem ou incentivem o acesso não autorizado a mídias digitais

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de dispositivos que facilitam ou incentivam transmissões de conteúdos digitais de maneira não autorizada ou que interferem na funcionalidade de dispositivos eletrônicos.
  • Exemplos:
    • Equipamento adicional para dispositivos de streaming, como teclados e controles remotos
    • Venda de dispositivos de streaming com softwares que facilitem o acesso não autorizado a algum conteúdo
    • Dispositivos carregados ou desbloqueados
    • Dispositivos utilizados para descodificação ou interferência
    • Dispositivos de grampo telefônico

Serviços digitais e de assinatura, incluindo o processamento ou links para o processamento de qualquer venda, renovação ou upgrade de assinatura

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda, inclusive renovações, atualizações etc., de conteúdos, assinaturas ou contas digitais.
  • Exemplos:
    • CDs, DVDs e Blu Rays de vídeo ou áudio autênticos
    • Dispositivos digitais, incluindo smartphones, consoles de jogos e TVs
    • Conteúdo disponível para download, como PDFs, música, jogos, filmes etc.
    • Contas digitais, incluindo contas de jogos
    • Assinaturas digitais e serviços de transmissão via internet, como TV, dispositivos móveis etc.
    • Cupons digitais

Modelos de negócios, produtos, itens ou serviços comerciais que concluirmos poderem ser fraudulentos, enganosos, ofensivos, ilusórios, exploradores, inadequados ou que exerçam intimidação indevida de determinados grupos

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de ofertas ou produtos enganosos, falsos, ilusórios ou ofensivos.
  • Exemplos:
    • Marketing multinível
    • Leilões de um centavo
    • Ofertas iniciais de moedas e opções binárias
    • Créditos consignados, adiantamentos de salário, empréstimos P2P, cobrança de dívidas e fiadores
    • Produtos para dieta, perda de peso ou de saúde que insinuem ou tentem gerar uma autoimagem negativa

Moeda falsa, virtual ou real

  • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de moeda falsa, virtual ou real.
  • Exemplos:
    • Dinheiro real (em espécie, moedas ou equivalentes)
    • Réplica ou dinheiro cenográfico
    • Moeda digital ou criptomoeda
    • Cartões bancários de crédito ou débito ativos
    • Cartões de crédito ou cupons de lojas
    • Cartão de crédito ou débito pré-pagos
    • Cheques ou talões de cheque
    • Equipamento para criar moeda falsificada ou instrumentos financeiros

Violação por terceiros

  • Política: o conteúdo das transações não pode infringir nem violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos autorais ou marcas registradas. Isso inclui, entre outros, a venda de produtos falsificados, como itens que copiam a marca comercial (nome ou logotipo) e/ou detalhes característicos de produtos de outra empresa para imitar um produto genuíno.
  • Exemplos:
    • Falsificações, imitações ou réplicas de produtos de marca ou publicações oferecendo produtos que confundam os consumidores quanto à origem, ao patrocínio ou à afiliação desses produtos.
    • Cópias não autorizadas ou pirateadas de obras protegidas por direitos autorais, como vídeos, filmes, programas e transmissões de TV, jogos, CDs ou outras obras musicais, livros etc.
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