Política Comercial do WhatsApp

Última alteração: 4 de setembro de 2019

1. Quando você vende bens e serviços, consideramos como transação todos os materiais de mídia e mensagens relativos aos seus bens e serviços (inclusive descrições, preços, tarifas, impostos e/ou divulgação de informações obrigatórias por lei). As transações precisam estar de acordo com as políticas relacionadas abaixo, bem como com os termos, as leis e os regulamentos aplicáveis.
2. Você é o único responsável por suas transações e por fornecer termos de vendas, termos de privacidade e outros que se apliquem às suas interações com os usuários.
3. Não somos responsáveis pelo processamento, pelo pagamento nem pela conclusão de vendas relativas às transações.
4. Você é o único responsável por determinar, coletar, reter, declarar e enviar todos os impostos, tarifas e outras cobranças relativas às suas operações de venda.
5. Os exemplos listados abaixo são representativos, não exaustivos.

6. É proibido vender ou oferecer à venda os seguintes itens:

   Produtos ou serviços ilegais

   • Política: as empresas não podem fazer transações que envolvam operações ou permuta de produtos ou serviços ilegais.

   Drogas recreativas, sujeitas a prescrição médica ou outras drogas

   • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de drogas ilegais, recreativas ou sujeitas a prescrição médica.

   • Exemplos:

     Drogas, incluindo maconha e produtos à base de maconha

     Acessórios para uso de drogas, como cachimbos e bongos

     Drogas sujeitas a prescrição médica.

   Artigos de tabacaria e acessórios relacionados

   • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de produtos de tabaco e acessórios relacionados.

   • Exemplos:

     Vestuário contendo o logotipo de uma marca de tabaco

     Cigarros, charutos e fumo de mascar

     Cachimbos e parafernália

     Máquinas para enrolar tabaco

     Narguilés

     Bongos

     Sedas de enrolar cigarros

     Cigarros eletrônicos ou acessórios para tabaco.

   Bebidas alcoólicas

   • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de bebidas alcoólicas.

   • Exemplos:

     Livros ou DVDs sobre bebidas alcoólicas

     Itens relacionados a bebidas alcoólicas, como taças, refrigeradores e suportes para garrafas de vinho

     Bebidas alcoólicas

     Kits para a produção de bebidas alcoólicas.

   Suplementos alimentares de risco

   • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de suplementos alimentares de risco, conforme determinado pelo WhatsApp a seu exclusivo critério.

   • Exemplos:

     Esteroides anabolizantes

     Quitosana

     Confrei

     Desidroepiandrosterona

     Efedra

     Hormônios de crescimento humano.

   Armas, munição ou explosivos

   • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda/uso de armas, munição ou explosivos.

   • Exemplos:

     Promover o treinamento de segurança ou licenças para armas legalizadas

     Armas de fogo e componentes de armas de fogo

     Armas de paintball

     Armas de chumbinho

     Fogos de artifício

     Spray de pimenta

     Armas de eletrochoque

     Estandes de tiro

     Exposições de armas.

   Animais

   • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de animais.

   • Exemplos:

     Viveiros de animais

     Produtos para animais, como brinquedos, coleiras etc.

     Serviços veterinários

     Serviços de higiene animal

     Serviços de hotel/creche para animais

     Animais vivos

     Gado

     Partes de animais proibidas, incluindo, entre outras, ossos, dentes, chifre, marfim, taxidermia, órgãos, membros externos, secreções ou restos mortais

     Qualquer produto ou parte, incluindo, entre outros, couro, pele, couro cru, pelo, lã ou pelo de qualquer cão, gato ou animal ameaçado ou em extinção.

   Produtos ou serviços para o público adulto

   • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda/uso de produtos ou serviços para adultos.

   • Exemplos:

     Produtos que promovam planejamento familiar e contraceptivos, com foco nas características contraceptivas do produto, não no prazer ou no aprimoramento sexual

     Brinquedos sexuais

     Vídeos ou shows ao vivo para entretenimento adulto

     Produtos de aprimoramento sexual

     Serviços sexualmente sugestivos.

   Partes e fluidos corporais

   • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de partes ou fluidos de corpo humano.

   • Exemplos:

     Sangue

     Extensões capilares e perucas

     Urina

     Partes do corpo

     Órgãos

     Tecido humano

     Dentes.

   Produtos médicos e de saúde

   • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de certos produtos de saúde, incluindo dispositivos médicos e produtos para o abandono do tabagismo que contenham nicotina.

   • Dispositivos médicos - Exemplos:

     Acessórios de ginástica e de bem-estar

     Lentes de contato

     Curativos e proteções contra lesões físicas

     Termômetros

     Kits para exames médicos ou doenças

     Bombas de tirar leite materno

     Kits de primeiros socorros.

   • Produtos para abandono do tabagismo

     Adesivos de nicotina

     Chiclete de nicotina.

   Itens ou produtos com posicionamento claramente sexualizado

   • Política: as empresas não podem posicionar no mercado produtos ou serviços de maneira sexualmente sugestiva.

   • Exemplos:

     Nudez implícita

     Ato sexual implícito

     Imagem sexual ampliada.

   Serviços de apostas envolvendo dinheiro real

   • Política: as empresas não podem vender, promover nem facilitar jogos de azar, jogos de habilidade ou loterias, incluindo cassinos on-line, apostas esportivas, bingo ou pôquer se por dinheiro.

   Serviços de relacionamento

   • Política: as empresas não podem vender/promover a venda nem facilitar serviços de relacionamento on-line.

   Produtos ou itens que facilitem ou incentivem o acesso não autorizado a mídias digitais

   • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de dispositivos que facilitem ou incentivem transmissões de conteúdo digital de maneira não autorizada ou interferências na funcionalidade de dispositivos eletrônicos.

   • Exemplos:

     Equipamento adicional para dispositivos de streaming, como teclados e controles remotos

     Venda de dispositivos de streaming com softwares que facilitem o acesso não autorizado a algum conteúdo

     Dispositivos carregados ou desbloqueados

     Dispositivos utilizados para descodificação ou interferência

     Dispositivos de grampo telefônico.

   Serviços digitais e de assinatura, incluindo o processamento ou links para o processamento de qualquer venda, renovação ou upgrade de assinatura

   • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda, inclusive renovações, upgrades etc., de conteúdo, assinaturas ou contas digitais.

   • Exemplos:

     CDs, DVDs e Blu Rays de vídeo ou áudio autênticos

     Dispositivos digitais, incluindo smartphones, consoles de jogos e TVs

     Conteúdo disponível para download, como PDFs, música, jogos, filmes etc.

     Contas digitais, incluindo contas de jogos

     Assinaturas digitais e serviços de transmissão via internet, como TV, dispositivos móveis etc.

     Cupons digitais.

   Modelos de negócios, bens, itens ou serviços comerciais que concluirmos poderem ser fraudulentos, enganosos, ofensivos, ilusórios, exploradores, inadequados ou que exerçam intimidação indevida de determinados grupos

   • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de ofertas ou produtos enganosos, falsos, ilusórios ou ofensivos.

   • Exemplos:

     Marketing multinível

     Leilões de um centavo

     Ofertas iniciais de moedas e opções binárias

     Créditos consignados, adiantamentos de salário, empréstimos P2P, cobrança de dívidas e fiadores

     Dieta, perda de peso ou outros produtos de saúde que insinuem ou tentem gerar uma autoimagem negativa.

   Moeda falsa, virtual ou real

   • Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de moeda falsa, virtual ou real.

   • Exemplos:

     Dinheiro real (em espécie, moedas ou equivalentes)

     Réplica ou dinheiro cenográfico

     Moeda digital ou criptomoeda

     Cartões bancários de crédito ou débito ativos

     Cartões de crédito ou cupons de lojas

     Cartão de crédito ou débito pré-pagos

     Cheques e talões de cheque

     Equipamento para criar moeda falsificada ou instrumentos financeiros.

   Violação de terceiros

   • Política: o conteúdo das transações não pode infringir nem violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos autorais ou marcas comerciais. Isso inclui, entre outros, a venda de produtos falsificados, como os que copiam a marca comercial (nome ou logotipo) e/ou detalhes característicos de produtos de outras empresas para imitar um produto genuíno.

   • Exemplos:

     Falsificações, imitações ou réplicas de produtos de marca ou publicações oferecendo produtos que confundam os consumidores quanto à origem, ao patrocínio ou à afiliação desses produtos

     Cópias não autorizadas ou pirateadas de obras protegidas por direitos autorais, como vídeos, filmes, programas e transmissões de TV, jogos, CDs ou outras obras musicais, livros etc.