Data de Entrada em Vigor: 25 de maio de 2023

Os Canais do WhatsApp são um dos "Serviços" prestados pelo WhatsApp. Estes Termos de Serviço Suplementares para Canais (os "Termos Suplementares") complementam os Termos de Serviço do WhatsApp e em conjunto aplicam-se à sua utilização dos Canais. Os termos e condições dos Termos Suplementares terão precedência e irão aplicar-se à sua utilização dos Canais. Nada nos presentes Termos Suplementares limita os nossos direitos ao abrigo dos Termos de Serviço do WhatsApp ou dos termos ou políticas adicionais referidos.

A Política de Privacidade dos Canais do WhatsApp complementa a Política de Privacidade do WhatsApp e explica como recolhemos, utilizamos e partilhamos informações quando utiliza os Canais. Também pode aceder às definições a qualquer altura para rever as suas escolhas de privacidade. A sua utilização dos Canais não afeta a privacidade das suas mensagens pessoais do WhatsApp, que continuam a ser encriptadas ponto a ponto, conforme descrito na Política de Privacidade do WhatsApp.

Acerca dos Canais do WhatsApp

Os Canais são um serviço de transmissão de um para muitos que lhe permite ver e interagir com atualizações relevantes e oportunas partilhadas por outros utilizadores do WhatsApp. Pode criar um Canal para partilhar atualizações que qualquer pessoa pode descobrir, seguir e ver. Os conteúdos que partilhar nos Canais serão visíveis para o WhatsApp e os nossos utilizadores. Também podemos listar Canais que pode ter interesse em seguir com base no seu país ou idioma local.

Utilização Legal e Aceitável dos Canais

Terá de aceder e utilizar os Canais apenas para fins legais, autorizados e aceitáveis. Os administradores de Canais são responsáveis pelos conteúdos nos respetivos Canais e devem manter uma experiência segura e adequada à idade para os respetivos seguidores. Não controlamos o que os utilizadores fazem ou dizem nos Canais e não somos responsáveis pelas respetivas (ou as suas) ações, conduta (quer seja online ou offline) ou conteúdos (incluindo conteúdos ilegais ou censuráveis).

Os administradores de Canais não podem participar em atividades que desrespeitem os presentes Termos Suplementares ou outros termos e políticas que se aplicam à sua utilização dos nossos Serviços, incluindo, mas não limitado, às Normas dos Canais do WhatsApp. Isto inclui:

• Atividade Ilegal
• Atividade que possa causar danos graves a pessoas
• Atividade que não seja adequada à idade para a base de utilizadores do WhatsApp
• Atividade fraudulenta

Denúncias, Remoção de Conteúdos e Correção

Os utilizadores do WhatsApp podem denunciar qualquer Canal ou atualização específica que potencialmente desrespeite os respetivos direitos ou os nossos termos e políticas. Pode saber mais sobre como denunciar e bloquear no WhatsApp aqui.

O WhatsApp pode remover, impedir a partilha ou limitar o acesso a qualquer informação ou conteúdo partilhado nos Canais que desrespeite os Termos de Serviço do WhatsApp, os presentes Termos Suplementares, as nossas políticas (incluindo as Normas dos Canais do WhatsApp) ou quando nos for permitido ou exigido por lei. Também podemos remover ou restringir o acesso a determinadas funcionalidades, desativar ou suspender uma conta ou contactar as autoridades competentes para proteger os nossos Serviços e utilizadores. Podemos trabalhar com prestadores de serviços terceiros, incluindo as Empresas da Meta, para garantir a segurança, proteção e integridade no WhatsApp, conforme descrito nos Termos de Serviço do WhatsApp e na Política de Privacidade do WhatsApp.

O WhatsApp também se reserva o direito de cessar o seu acesso a todo o Serviço, em conformidade com os Termos de Serviço do WhatsApp. Apesar de visarmos aplicar as nossas políticas de forma consistente em todas as jurisdições, pode haver requisitos específicos em algumas jurisdições ao abrigo das leis aplicáveis que exigem diferentes aplicações das regras.

Licenças

Precisamos de determinadas permissões suas para fornecer os Canais. A licença que nos concede nos Termos de Serviço do WhatsApp (<A Sua Licença para o WhatsApp>) inclui os conteúdos que partilha nos Canais do WhatsApp.

As Funcionalidades Podem Mudar ou Ser Limitadas

As funcionalidades e/ou o desempenho dos Canais podem mudar ao longo do tempo. Podemos apresentar novas funcionalidades, impor limites, suspender, eliminar, alterar, restringir o acesso ou atualizar determinadas funcionalidades existentes ou qualquer parte dos Canais. Podemos disponibilizar versões limitadas dos Canais e estas podem ter funcionalidades limitadas ou conter outras limitações. Se uma funcionalidade ou conteúdo já não estiver disponível, as informações, dados ou conteúdos criados ou fornecidos por si relacionados com essa funcionalidade ou conteúdo podem ser eliminados ou tornar-se inacessíveis.

Atualização dos Presentes Termos Suplementares

Podemos alterar ou atualizar os presentes Termos Suplementares. Receberá uma notificação sobre quaisquer alterações substanciais dos nossos Termos Suplementares, sempre que adequado, e atualizaremos a data da "Última modificação" na parte superior dos nossos Termos Suplementares. A sua utilização contínua dos Canais determina a sua aceitação dos nossos Termos Suplementares, conforme alterados. Esperamos que continue a utilizar os Canais, mas se não concordar com os nossos Termos Suplementares, depois de alterados, terá de deixar de utilizar os Canais ou parar de utilizar os nossos Serviços através da eliminação da sua conta.