Termos de Serviço do Assinante para a Assinatura de Canais do WhatsApp

Em vigor em 16 de junho de 2025

Estes Termos de Serviço do Assinante para a Assinatura de Canais do WhatsApp (“Termos do Assinante de Canais” ou “Termos”) regem sua (referido aqui como você, seu, sua, seus, suas e/ou Assinante) compra e participação em uma Assinatura de Canais (conforme definido abaixo). Ao aderir ou participar de outra forma da Assinatura de Canais, você concorda com estes Termos do Assinante de Canais. Leia atentamente estes Termos do Assinante de Canais.

Proprietário(s) dos Canais refere-se a pessoa ou entidade que é proprietária do Canal do WhatsApp com o Conteúdo de Assinatura dos Canais.

Assinatura(s) dos Canais refere-se a uma assinatura mensal recorrente automática disponibilizada no WhatsApp em troca de acesso ao Conteúdo de Assinatura dos Canais do Proprietário do Canal e/ou a determinados recursos digitais.

Conteúdo de Assinatura dos Canais refere-se a conteúdo disponibilizado por um Proprietário de Canais para Assinantes que adquiriram a Assinatura de Canais desse Proprietário de Canal.

Você ou Assinante refere-se a qualquer pessoa que adquira uma Assinatura de Canais do WhatsApp.

Data de Renovação refere-se ao dia corrido em cada mês, ou o mês e dia corrido em cada ano (em cada caso, conforme aplicável), após a sua Data de Assinatura que corresponde ao dia corrido, ou ao mês e dia corrido (em cada caso, conforme aplicável) da sua Data de Assinatura. Em cada Data de Renovação, sua Assinatura de Canais será renovada automaticamente e você receberá uma cobrança por outro Período de Assinatura, a menos que você cancele sua Assinatura de Canais ou que ela seja descontinuada de outra forma, de acordo com os termos abaixo. Por exemplo, se você selecionar uma assinatura mensal e sua Data de Assinatura (conforme definida abaixo) for 15 de fevereiro, você receberá uma cobrança por outro mês de Assinatura de Canais em 15 de março do mesmo ano civil e no dia 15 de cada mês subsequente até que sua Assinatura de Canais seja cancelada ou descontinuada. Caso você pague pela Assinatura de Canais em um dia corrido não contido em um determinado mês, sua Data de Renovação ocorrerá no último dia desse mês. Por exemplo, se a sua Data de Assinatura for 31 de março, sua primeira Data de Renovação será 30 de abril e as Datas de Renovação subsequentes serão no dia 30 dos meses subsequentes.

Data de Assinatura refere-se a data em que você aceita estes Termos.

Período de Assinatura refere-se a cada mês após a Data de Assinatura. Por exemplo, se você selecionar um plano de assinatura mensal e sua Data de Assinatura for 15 de março, o Período de Assinatura atual durará de 15 de março a 14 de abril do mesmo ano civil, e o próximo Período de Assinatura começará automaticamente em 15 de abril do mesmo ano civil.

Provedor(es) da Plataforma de Terceiros refere-se a uma plataforma que não seja o WhatsApp, como a App Store da Apple ou o Google Play, por meio da qual você compra uma Assinatura de Canais.

1. Reservamo-nos o direito de restringir seu acesso à Assinatura de Canais a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, incluindo (mas não se limitando a) se um Proprietário de Canais bloquear seu acesso a qualquer conteúdo.
2. Podemos alterar ou parar de oferecer Assinaturas de Canais a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis ​​de qualquer forma pela descontinuação ou desativação das Assinaturas de Canais.
3. As Assinaturas de Canais são oferecidas em diferentes faixas de preço mensais, e o preço mensal de cada Assinatura de Canal é selecionado pelo Proprietário do Canal. O preço da sua Assinatura de Canais será divulgado a você no momento da compra.
4. Ao adquirir uma Assinatura de Canais por meio de um Provedor da Plataforma de Terceiros, você receberá uma cobrança por essa compra pelo Provedor da Plataforma de Terceiros de acordo com os termos divulgados a você no momento da compra e todos os termos aplicáveis ​​ao seu uso desse Provedor da Plataforma de Terceiros.
5. Também podemos designar provedores de serviços, incluindo afiliadas do WhatsApp, para coletar fundos e fornecer determinados serviços relacionados a usuários específicos em nome do WhatsApp. Na medida em que compartilhamos informações com provedores de serviços, exigimos que eles processem suas informações em nosso nome, seguindo rigorosamente nossas instruções e termos. Consulte as políticas de privacidade do WhatsApp aqui para obter mais informações. Também podemos designar esses provedores de serviços como intermediários/operadores de plataforma para fins de IVA/GST (e outros impostos semelhantes, conforme determinado) na medida legalmente permitida pelas regulamentações fiscais aplicáveis, para autorizar a cobrança aos usuários, emitir faturas aos usuários e coletar o pagamento de determinados usuários relacionados à entrega de produtos/serviços específicos; e como a(s) parte(s) responsável(is) por cobrar, coletar, relatar e remeter o IVA/GST aplicável (e outros impostos semelhantes, conforme determinado) sobre o fornecimento de determinados produtos/serviços aos usuários às autoridades fiscais nas jurisdições relevantes.
6. O Período da Assinatura começa na Data da Assinatura e é renovado automaticamente a cada mês, a menos que seja cancelado ou descontinuado antecipadamente, ou seja comunicado a você de outra forma em uma oferta. Você reconhece e concorda que o WhatsApp pode cobrar o valor do pagamento mensal da Assinatura de Canais (“Taxa de Assinatura”) em cada Data de Renovação, a menos que sua Assinatura de Canais seja descontinuada ou cancelada antes do final do Período de Assinatura vigente.
7. Para cancelar sua Assinatura de Canais, você pode visitar o Canal correspondente e tocar no cabeçalho do Canal para acessar a página “Gerenciar assinatura” e cancelar sua assinatura. Você também pode cancelar sua Assinatura de Canais diretamente por meio do Provedor da Plataforma de Terceiros. Para alguns Provedores da Plataforma de Terceiros, pode ser necessário cancelar sua Assinatura de Canais 24 (vinte quatro) horas antes do final do período de assinatura atual para evitar que a Assinatura de Canais seja renovada automaticamente.
8. Ao adquirir uma Assinatura de Canais, forneceremos acesso a ela imediatamente; e, como resultado, a menos que explicitamente exigido por lei, você renuncia a qualquer direito legal que possa ter de mudar de ideia sobre sua Assinatura de Canais e receber um reembolso dentro do período do direito ao arrependimento aplicável. Como você concorda em acessar a Assinatura de Canais imediatamente e renuncia ao seu direito legal de mudar de ideia no período do direito ao arrependimento, você não pode exercer seu direito legal de cancelar e receber um reembolso dentro desse período.
9. Ao adquirir uma Assinatura de Canais, você entende que o(s) Proprietário(s) do Canal cuja Assinatura de Canais você assinou pode(m) receber informações sobre sua Assinatura de Canal no Canal do WhatsApp deles, como sua assinatura e status de pagamento.
10. Você concorda e entende que o WhatsApp não tem nenhum controle editorial nem responsabilidade por nenhum Conteúdo de Assinatura dos Canais. O uso das Assinaturas de Canais fica a seu critério exclusivo.
11. O uso contínuo das Assinaturas de Canais requer uma conta ativa do WhatsApp. Se você excluir sua conta do WhatsApp, suas Assinaturas de Canais serão canceladas automaticamente e você perderá acesso a qualquer conteúdo obtido por meio das Assinaturas de Canais.
12. O WhatsApp reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Se qualquer alteração nestes Termos for material, nós forneceremos a você um aviso antes que a alteração entre em vigor, para que você possa optar por rescindir ou descontinuar seu uso da Assinatura de Canais. O uso contínuo da Assinatura de Canais, apesar de alterações materiais nos Termos, constitui sua aceitação das alterações, e quaisquer atualizações ou alterações nestes Termos serão aplicadas a qualquer compra ou renovação de uma Assinatura de Canais feita após qualquer alteração. Reservamo-nos o direito de alterar o preço da Assinatura de Canais de tempos em tempos. Nós avisaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer aumento de preço. Se não quiser continuar com sua Assinatura de Canais pelo novo preço, você poderá cancelar sua assinatura antes do início do próximo período de assinatura. Podemos fornecer aviso com menos de 30 dias de antecedência sobre quaisquer reduções de preço; consulte quaisquer notificações de redução de preço que você receber de nós para obter informações sobre quando essas reduções de preço entrarão em vigor. Se você adquiriu uma assinatura por meio de um Provedor da Plataforma de Terceiros, as alterações de preço também podem estar sujeitas aos termos e condições desse terceiro ou serviço. Esta seção não se aplica se você residir na Alemanha.
13. Você também reconhece que nós ou qualquer Proprietário do Canal podemos alterar os recursos ou o conteúdo disponível para você como parte da sua Assinatura de Canais de tempos em tempos, inclusive durante um período de cobrança. Se não desejar continuar sua Assinatura de Canais como resultado de qualquer alteração, você deverá cancelá-la antes de se comprometer com o próximo período de cobrança. O uso contínuo das Assinaturas de Canais e/ou a renovação por um período de cobrança adicional constitui aceitação dessas alterações.
14. Estes Termos complementam os Termos de Serviço do WhatsApp e todos os outros termos, condições e políticas incorporados nele (coletivamente, os “Termos do WhatsApp”). No caso de qualquer conflito expresso entre estes Termos e os Termos do WhatsApp, estes Termos prevalecerão exclusivamente em relação ao seu uso das Assinaturas de Canais e somente na extensão do conflito.