Normas dos Canais do WhatsApp
Última atualização: 16 de fevereiro de 2024
Os Canais do WhatsApp são uma funcionalidade de transmissão unidirecional e opcional no WhatsApp, separada das mensagens privadas, concebida para ajudar as pessoas a seguir informações de pessoas e organizações que lhes são importantes. Os administradores dos Canais devem seguir as seguintes normas (as presentes "Normas dos Canais") para que as suas atualizações sejam adequadas ao público geral. Ao utilizar os Canais do WhatsApp, concorda com as presentes Normas dos Canais e os nossos Termos de Serviço Suplementares para Canais do WhatsApp.
Os administradores dos Canais devem respeitar os seus seguidores e evitar enviar demasiadas atualizações ou atualizações de baixa qualidade que possam levar os destinatários a deixar de seguir o seu canal. Os administradores dos Canais devem fornecer um título para o seu canal que reflita os conteúdos do mesmo e ajude os utilizadores a tomar decisões informadas sobre os canais que escolhem seguir.
O WhatsApp poderá tomar medidas contra canais que desrespeitem as seguintes Normas dos Canais:
- Não partilhe conteúdos ilegais nem participe em atividades ilegais. Isto inclui conteúdos que explorem sexualmente ou coloquem crianças em risco (incluindo material de abuso sexual de crianças) ou que defendam indivíduos ou organizações criminosas, extremistas ou violentas. Os Canais não devem facilitar a exploração de pessoas, incluindo através de tráfico humano, nem partilhar conteúdos que representem, ameacem ou promovam violência sexual, abusos sexuais ou exploração sexual. Não partilhe propriedade intelectual sobre a qual não detém direitos de utilização.
- Não partilhe conteúdos que possam causar danos graves a pessoas. Isto inclui conteúdos que constituam uma ameaça credível à segurança pública ou privada, incitação à violência, organização ou coordenação de atividades criminosas ou violentas, ou que incentivem o suicídio ou a automutilação.
- Não participe em fraudes. Isto inclui atividades ou conteúdos que usurpam identidades, são enganadores ou deturpam propositadamente ou que, de outra forma, defraudam ou exploram o WhatsApp ou os nossos utilizadores.
- Mantenha os conteúdos adequados à idade para todos os utilizadores do WhatsApp. Por exemplo, os Canais não devem incluir imagens que sejam excessivamente violentas ou gráficas ou que incluam conteúdos sexualmente explícitos ou pornografia, conforme restrito pelas lojas de aplicações. Os Canais não devem ser utilizados para facilitar serviços sexuais comerciais ou oferecer e/ou permitir transações de bens restritos ou regulamentados.
Como Aplicamos as Normas dos Canais
O WhatsApp poderá tomar medidas através de ferramentas automáticas, revisões humanas e denúncias de utilizadores para detetar abusos relativos às presentes Normas dos Canais. Incentivamos os utilizadores a denunciar canais ou atualizações específicas num canal que potencialmente desrespeitem estas Normas dos Canais. Pode saber mais sobre como denunciar um canal no WhatsApp aqui. Para obter informações sobre como denunciar potenciais infrações de propriedade intelectual, consulte aqui.
Tratamento Automático
O tratamento de dados automático é essencial para o nosso processo de revisão e automatiza decisões em determinadas áreas onde os conteúdos dos Canais têm uma grande probabilidade de desrespeitar estas Normas dos Canais.
A automatização também nos ajuda a dar prioridade à revisão ao encaminhar canais potencialmente infratores a revisores humanos com os conhecimentos certos sobre linguagem e tópicos, de forma que as nossas equipas se possam focar nos casos mais importantes primeiro.
Equipas de Revisão Humana
Quando um canal requer mais revisão, os nossos sistemas automatizados enviam-no para uma equipa de revisão humana para que esta tome a decisão final. As nossas equipas de revisão humana estão localizadas em todo o mundo, recebem formação intensiva e especializam-se muitas vezes em determinadas regiões e áreas políticas. Os nossos sistemas automatizados aprendem e melhoram com cada decisão.
Infrações à Legislação Local
O WhatsApp revê e responde a ordens jurídicas válidas das autoridades nos países em que opera. Também podemos receber ordens judiciais para restringir Canais do WhatsApp. Avaliamos sempre a legitimidade e integridade de um pedido governamental antes de tomar qualquer medida.
Ações Que Podemos Tomar
Quando detetarmos conteúdos ilegais ou um desrespeito dos nossos termos e políticas, poderemos tomar medidas, incluindo as seguintes, e consoante a natureza dos conteúdos ou do desrespeito:
O WhatsApp vai suspender canais se algum dos administradores publicar repetidamente conteúdos que desrespeitam os nossos termos e políticas, incluindo conteúdos ilegais. A decisão de suspender um canal vai depender da quantidade, natureza e gravidade dos conteúdos infratores e da intenção do utilizador, se for identificável.
Poderemos tomar medidas adicionais, conforme disposto nos Termos de Serviço Suplementares para Canais do WhatsApp.
Processamento de Reclamações Relativas aos Canais
Aplicação aos Canais: conforme descrito acima, poderemos tomar medidas nos canais se determinarmos que os mesmos desrespeitam os nossos termos ou políticas, incluindo as presentes Normas dos Canais. Se discordar de uma decisão que tomarmos, pode recorrer dessa decisão a partir da página de informações dos Canais. Também poderá apresentar um recurso através do canal de apoio do WhatsApp aqui. Se determinarmos que a nossa decisão foi um erro, vamos reverter a aplicação.
Desativação de Contas: se desativarmos a sua conta devido a um desrespeito das presentes Normas dos Canais ou dos Termos de Serviço, poderá recorrer dessa decisão conforme descrito aqui.
Se discordar de uma decisão de conteúdo que tenhamos tomado nos Canais e se for um utilizador na UE, pode recorrer dessa decisão junto de um órgão de resolução de litígios certificado fora dos tribunais de forma a resolver o problema.
Denúncias do Utilizador: se denunciar conteúdos publicados por outras pessoas, mas determinarmos que esses conteúdos não desrespeitam os nossos termos e políticas, vamos informá-lo. Se discordar de uma decisão que tomarmos, pode recorrer dessa decisão. Se determinarmos que a nossa decisão foi um erro, vamos reverter a aplicação.